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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| A reclamação poderá ser apresentada: | a) Pessoalmente, pelo Recte ou Recdo; b) por seus representantes; c) pelos sindicatos de classe; d) pelas PRTs |
| A Reclamatória Trabalhista verbal será distribuída ANTES ____ . | de sua redução a termo |
| Recebida a RT, o escrivão ou chefe de secretaria remeterá a segunda via ao reclamado, dentro de ____ , notificando-o da audiência, que será a primeira desimpedida, depois de ____ . | 48 horas / 5 dias. |
| A notificação será feita por ____ . Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por ____ , inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo. | registro postal com franquia / edital |
| *** Lei 13.467 *** Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, SEM O CONSENTIMENTO do reclamado, ____ . | desistir da ação |
| Sendo várias as RTs e havendo identidade de matéria, (PODERÃO / NÃO PODERÃO) ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. | PODERÃO |
| São Requisitos da Inicial trabalhista, sendo a mesma ESJM se não atendidos: | a) Designação do juízo; b) Qualificação das partes; c) Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio; d) Pedido, que deverá ser CERTO, DETERMINADO e com INDICAÇÃO DE SEU VALOR; e) Data e assinat. recte ou represent. |
| NÃO são requisitos da Inicial Trabalhista: | * Citação * Pedido de produção de provas * Intimação da parte * Valor da causa (no sumaríssimo É obrigatório). |
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