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Description
Flashcards by Marqueane Carvalho, updated more than 1 year ago
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Created by Marqueane Carvalho
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| I. Exercer com zelo dedicação as atribuições do cargo. | DEVER |
| II. Ser leal as instituições a que servir | DEVER |
| III. Observar "LEIS" e "REGULAMENTOS". | DEVER |
| IV. Cumprir as ordens de superiores, EXCETO quando manifestamente #ilegais. | DEVER |
| V. Atender com presteza: (i) prestando INF requeridas*; (ii) expedindo Certidões Requeridas (interesse pessoal); (iii) requisições p/ defesa da Fazenda Pública; | DEVER |
| VI. Levar as irregularidade de que "tiver ciência" em razão do cargo ao conhecimento da [autoridade superior] ou, quando houver SUSPEITA de envolvimento desta, ao conhecimento de outra [autoridade competente] para apuração. | DEVER |
| VII. Zelar pela ECONOMIA DO MATERIAL e a CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO público; | DEVER |
| VIII. GUARDAR SIGILO sobre assunto da repartição. | DEVER |
| IX. manter conduta compatível com a MORALIDADE ADMINISTRATIVA. | DEVER |
| X. ser ASSÍDUO e PONTUAL ao serviço. | DEVER |
| XI. tratar com URBANIDADE as pessoas. | DEVER |
| XII. representar contra ILEGALIDADE, OMISSÃO ou ABUSO DE PODER. | DEVER Serão encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela [aut. superior] àquela contra qual é formulada, assegurando-se ao representando - AMPLA DEFESA - §ÚNICO |
| I. AUSENTAR-SE do serviço durante expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| II. RETIRAR, sem prévia anuência da autoridade, qualquer DOCUMENTO ou OBJETO da repartição. | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| III. RECUSAR FÉ AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| IV - OPOR RESISTÊNCIA injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| VI - cometer a PESSOA ESTRANHA à repartição, fora dos casos previstos em lei, o DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| VII - COAGIR ou ALICIAR subordinados no sentido de filiarem-se a: *associação profissional ou *sindical, ou a *partido político; | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| VIII - manter sob sua CHEFIA IMEDIATA, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. | PROIBIÇÃO #ADVERTÊNCIA |
| IX - valer-se do cargo para LOGRAR PROVEITO PESSOAL ou de OUTREM, em detrimento da dignidade da função pública; | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO. #INCOMPATIBILIDADE POR 05 ANOS. |
| X - participar de GERÊNCIA ou ADM de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XI - atuar, como PROCURADOR ou INTERMEDIÁRIO, junto a repartições públicas, salvo qnd se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes (até o 2º grau), e de cônj/comp. | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO. #INCOMPATIBILIDADE POR 05 ANOS. |
| XII - RECEBER PROPINA, COMISSÃO, PRESENTE ou VANTAGEM de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XIV - praticar USURA sob qualquer de suas formas; *usura significa: conceder empréstimos cobrando juros exorbitantes - acima dos valores de mercado. | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XV - proceder de forma desidiosa; *forma desidiosa significa atuar de forma preguiçosa, negligência, sem vontade. | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XVI - utilizar PESSOAL ou RECURSOS MATERIAIS da repartição em serviços ou atividades "PARTICULARES"; | PROIBIÇÃO #DEMISSÃO |
| XVII - cometer a OUTRO servidor [ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS] ao cargo que ocupa, **exceto em situações de EMERGÊNCIAS e TRANSITÓRIAS; | PROIBIÇÃO #SUSPENSÃO |
| XVIII - exercer quaisquer ATIVIDADES que sejam INCOMPATÍVEIS com o exercício do: *cargo ou função e com o *horário de trabalho; | PROIBIÇÃO #SUSPENSÃO |
| Recusa de submissão a INSPEÇÃO MÉDICA | SUSPENSÃO *Prazo: até 15 dias; *Efeitos da pena serão EXTINTO no dia que o servidor voluntariamente realizar a inspeção; *Poderá ser convertida em multa - À interesse da ADM. |
| ADVERTÊNCIA | *Descumprimento do DEVER FUNCIONAL; *Violação das PROIBIÇÕES: (Art. I ao VIII e XIX) |
| ADVERTÊNCIA 1. CANCELAMENTO DOS REGISTROS? 2. PRESCRIÇÃO? | 1. 03 anos; 2. 180 dias; |
| SUSPENSÃO | *Reincidência de irregularidades apenas p/ ADVERTÊNCIA; *Violação Proibições: (Art. XVII e XVIII) *Recusa Inspeção Médica; |
| SUSPENSÃO 1. CANCELAMENTO DOS REGISTROS? 2. PRESCRIÇÃO? 3. PRAZO? | 1. 05 anos; (não havendo outra suspensão) 2. 02 anos; 3. até 90 dias sem ($) |
| DEMISSÃO | Hipóteses: Art. 117 (IX ao XVI) ou Art. 132 |
| DEMISSÃO 1. PRESCRIÇÃO? | 1. 05 anos; *Infração Adm for considerada CRIME (Ex. Corrupção) prazo prescricional será definido - LEI PENAL; *Prescrição será interrompida no caso de abertura: Sindicância ou PAD; |
| I - crime contra a administração pública; | DEMISSÃO |
| II - abandono de cargo; Faltar sem motivo por + de 30 dias "CONSECUTIVOS" | DEMISSÃO |
| III - inassiduidade habitual; Faltar sem motivos por + 60 dias "INTERCALADOS" dentro de 12 meses. | DEMISSÃO |
| IV - improbidade administrativa; | DEMISSÃO |
| V - INCONTINÊNCIA pública e conduta ESCANDALOSA, na repartição; | DEMISSÃO |
| VI - insubordinação grave em serviço; | DEMISSÃO |
| VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; | DEMISSÃO |
| VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; | DEMISSÃO |
| IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; | DEMISSÃO |
| X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; | DEMISSÃO |
| XI - corrupção; | DEMISSÃO |
| XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; | DEMISSÃO |
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