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Processo do Trabalho. Audiências Trabalhistas

Maiane Ribeiro Português 20 flashcards

Flashcards do conjunto (20)

  1. 1Carta 01 No processo do trabalho, a audiência trabalhista tem grande relevância, uma vez que a maioria dos atos ocorrem nela. Quais são esses atos?• Conciliação
    • Apresentação de defesa
    • Colheita de depoimentos pessoais
    • Oitiva das testemunhas
    • Apresentação das
    • Razões finais
    • Prolação da sentença.
  2. 2Carta 02 Qual o entendimento do TST, em relação a aplicação do art. 334, CPC ao processo trabalhista? Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Em razão do processo trabalhista possuir regra própria no tocante às audiências, o TST entende não se aplicar o art. 334 do CPC.
  3. 3Carta 03 Qual a finalidade da notificação trabalhista para o Reclamado?O reclamado é notificado para comparecer à audiência.
  4. 4Carta 04 A regra é que a audiência trabalhista é pública. Qual a exceção?Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, como nos casos de preservação da intimidade da parte, em caso de discriminação por motivo de doença, sexo, assédio etc.
  5. 5Carta 05 As audiências ocorrem das 08 às 18h. Como se dá a distribuição das mesmas na pauta?As audiências são distribuídas na pauta, de forma que não ultrapasse 5 horas. Exemplo: de 8 às 13h, 9 às 14h, 13 às 17h.
  6. 6Carta 06 O TST entendeu que que a tolerância para o atraso do juiz na primeira audiência é de 15 minutos. Qual a tolerância para o atraso da parte?Inexiste previsão legal tolerando atraso no comparecimento da parte na audiência.
  7. 7Carta 07 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante à audiência inaugural?O não comparecimento do reclamante em audiência inaugural, implica no arquivamento do processo, ou seja, a extinção do processo sem resolução do mérito.
  8. 8Carta 08 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamado à audiência inaugural?O não comparecimento do reclamado em audiência inaugural, implica na sua revelia, além da confissão ficta em matéria de fato.
  9. 9Carta 09 O Reclamante que não compareceu à audiência inaugural e teve seu processo arquivado, poderá propor novamente a ação?Sim, desde que pague as custas processuais, que é pressuposto para propor a nova ação. Caso não pague, a nova ação será extinta sem resolução de mérito.
  10. 10Carta 10 Caso o Reclamante dê causa a dois arquivamentos por não comparecimento à audiência, qual a consequência jurídica dessa atitude?O mesmo ficará impossibilitado de propor nova ação no período de 6 meses.
  11. 11Carta 11 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante à audiência de instrução?Se a audiência for adiada após a apresentação da contestação, o não comparecimento do reclamante a audiência de instrução dá origem à confissão ficta, desde que devidamente intimado com essa cominação.
  12. 12Carta 12 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamado à audiência de instrução?Após a audiência inaugural, quando apresentará a contestação, a ausência do reclamado à audiência de
    instrução não provocará revelia, mas, apenas a confissão ficta, como ocorre com o reclamante.
  13. 13Carta 13 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante ou Reclamado à audiência de julgamento?Trata-se da audiência em que é proferida (lida) a sentença. Neste caso, não
    Haverá consequências para as partes, apenas tem o condão de iniciar o prazo recursal independentemente da presença das partes.
  14. 14Carta 14 A quem se aplica à Revelia e qual a sua consequência?A revelia é aplicada apenas ao Reclamado e implica dizer que não foi apresentada a defesa no prazo legal. Em querendo, poderá o Reclamado assumir o processo no estado em que ele se encontra, podendo atuar a partir desse ponto.
  15. 15Carta 15 A quem se aplica à Confissão Ficta e qual a sua consequência?A confissão ficta aplica-se tanto ao Reclamante quanto ao Reclamado que intimado não comparecer a audiência de Instrução. Implica dizer que presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
  16. 16Carta 16 Se Reclamante e Reclamado não comparecerem à audiência de Instrução, qual a consequência jurídica?A confissão ficta será aplicada aos dois, devendo o juiz julgar o processo com base nas provas dos autos e no ônus da prova de cada um.
  17. 17Carta 17 A Reforma Trabalhista trouxe um novo entendimento para o instituto da Revelia?Antes da Reforma Trabalhista a ausência do Reclamado, mesmo estando presente o Advogado com a contestação implicava Revelia. Hoje discute-se se a apresentação da contestação afastaria a aplicação da revelia.
  18. 18Carta 18 O processo do trabalho dá ênfase à solução do conflito por meio da conciliação. Em qual ou quais momentos o juiz proporá a conciliação?O juiz proporá a conciliação na abertura da audiência inicial e antes da apresentação da defesa depois das razões finais e antes da sentença.
  19. 19Carta 19 Caso o juiz não oportunize as partes conciliarem, quais as consequências jurídicas?A doutrina tem entendido que a ausência da 1ª tentativa de conciliação não gera nulidade absoluta, podendo ser suprida pela 2ª proposta de conciliação. Somente a ausência da 2ª tentativa provocará a nulidade absoluta.
  20. 20Carta 20 Cabe recurso de acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz?Em caso de acordo, este será lavrado e valerá como
    decisão irrecorrível, logo, não cabe recurso do acordo homologado, somente sendo impugnado por meio de ação rescisória.

Informações

Descrição
FlashCards sobre Processo do Trabalho. Audiências Trabalhistas, criado por Maiane Ribeiro em 03-05-2018.
Criado por
Maiane Ribeiro · mai 2018
Atualizado
3 mai 2018
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