Flashcards
Processo do Trabalho. Audiências Trabalhistas
Flashcards do conjunto (20)
- 1Carta 01 No processo do trabalho, a audiência trabalhista tem grande relevância, uma vez que a maioria dos atos ocorrem nela. Quais são esses atos?• Conciliação
• Apresentação de defesa
• Colheita de depoimentos pessoais
• Oitiva das testemunhas
• Apresentação das
• Razões finais
• Prolação da sentença. - 2Carta 02 Qual o entendimento do TST, em relação a aplicação do art. 334, CPC ao processo trabalhista? Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.Em razão do processo trabalhista possuir regra própria no tocante às audiências, o TST entende não se aplicar o art. 334 do CPC.
- 3Carta 03 Qual a finalidade da notificação trabalhista para o Reclamado?O reclamado é notificado para comparecer à audiência.
- 4Carta 04 A regra é que a audiência trabalhista é pública. Qual a exceção?Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, como nos casos de preservação da intimidade da parte, em caso de discriminação por motivo de doença, sexo, assédio etc.
- 5Carta 05 As audiências ocorrem das 08 às 18h. Como se dá a distribuição das mesmas na pauta?As audiências são distribuídas na pauta, de forma que não ultrapasse 5 horas. Exemplo: de 8 às 13h, 9 às 14h, 13 às 17h.
- 6Carta 06 O TST entendeu que que a tolerância para o atraso do juiz na primeira audiência é de 15 minutos. Qual a tolerância para o atraso da parte?Inexiste previsão legal tolerando atraso no comparecimento da parte na audiência.
- 7Carta 07 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante à audiência inaugural?O não comparecimento do reclamante em audiência inaugural, implica no arquivamento do processo, ou seja, a extinção do processo sem resolução do mérito.
- 8Carta 08 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamado à audiência inaugural?O não comparecimento do reclamado em audiência inaugural, implica na sua revelia, além da confissão ficta em matéria de fato.
- 9Carta 09 O Reclamante que não compareceu à audiência inaugural e teve seu processo arquivado, poderá propor novamente a ação?Sim, desde que pague as custas processuais, que é pressuposto para propor a nova ação. Caso não pague, a nova ação será extinta sem resolução de mérito.
- 10Carta 10 Caso o Reclamante dê causa a dois arquivamentos por não comparecimento à audiência, qual a consequência jurídica dessa atitude?O mesmo ficará impossibilitado de propor nova ação no período de 6 meses.
- 11Carta 11 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante à audiência de instrução?Se a audiência for adiada após a apresentação da contestação, o não comparecimento do reclamante a audiência de instrução dá origem à confissão ficta, desde que devidamente intimado com essa cominação.
- 12Carta 12 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamado à audiência de instrução?Após a audiência inaugural, quando apresentará a contestação, a ausência do reclamado à audiência de
instrução não provocará revelia, mas, apenas a confissão ficta, como ocorre com o reclamante. - 13Carta 13 Qual a consequência jurídica para o não comparecimento do Reclamante ou Reclamado à audiência de julgamento?Trata-se da audiência em que é proferida (lida) a sentença. Neste caso, não
Haverá consequências para as partes, apenas tem o condão de iniciar o prazo recursal independentemente da presença das partes. - 14Carta 14 A quem se aplica à Revelia e qual a sua consequência?A revelia é aplicada apenas ao Reclamado e implica dizer que não foi apresentada a defesa no prazo legal. Em querendo, poderá o Reclamado assumir o processo no estado em que ele se encontra, podendo atuar a partir desse ponto.
- 15Carta 15 A quem se aplica à Confissão Ficta e qual a sua consequência?A confissão ficta aplica-se tanto ao Reclamante quanto ao Reclamado que intimado não comparecer a audiência de Instrução. Implica dizer que presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
- 16Carta 16 Se Reclamante e Reclamado não comparecerem à audiência de Instrução, qual a consequência jurídica?A confissão ficta será aplicada aos dois, devendo o juiz julgar o processo com base nas provas dos autos e no ônus da prova de cada um.
- 17Carta 17 A Reforma Trabalhista trouxe um novo entendimento para o instituto da Revelia?Antes da Reforma Trabalhista a ausência do Reclamado, mesmo estando presente o Advogado com a contestação implicava Revelia. Hoje discute-se se a apresentação da contestação afastaria a aplicação da revelia.
- 18Carta 18 O processo do trabalho dá ênfase à solução do conflito por meio da conciliação. Em qual ou quais momentos o juiz proporá a conciliação?O juiz proporá a conciliação na abertura da audiência inicial e antes da apresentação da defesa depois das razões finais e antes da sentença.
- 19Carta 19 Caso o juiz não oportunize as partes conciliarem, quais as consequências jurídicas?A doutrina tem entendido que a ausência da 1ª tentativa de conciliação não gera nulidade absoluta, podendo ser suprida pela 2ª proposta de conciliação. Somente a ausência da 2ª tentativa provocará a nulidade absoluta.
- 20Carta 20 Cabe recurso de acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz?Em caso de acordo, este será lavrado e valerá como
decisão irrecorrível, logo, não cabe recurso do acordo homologado, somente sendo impugnado por meio de ação rescisória.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Processo do Trabalho. Audiências Trabalhistas, criado por Maiane Ribeiro em 03-05-2018.
- Criado por
- Maiane Ribeiro · mai 2018
- Atualizado
- 3 mai 2018
- Visualizações
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- Avaliação
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