NR1 -DISPOSIÇÕES GERAIS

bisso_ompk
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Legislação do Trabalho Flashcards on NR1 -DISPOSIÇÕES GERAIS, created by bisso_ompk on 07/22/2013.

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ESTÃO OBRIGADOS AO CUMPRIMENTO DAS NRS , DESDE QUE POSSUAM EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT - EMPRESAS PRIVADAS - EMPRESAS PÚBLICAS, - ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , - ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
NRS APLICAM-SE TAMBÉM , NO QUE COUBER - AOS TRABALHADORES AVULSOS - ÀS ENTIDADES E AS EMPRESAS QUE LHES TOMEM SERVIÇO -AOS SINDICADOS REPRESENTATIVOS DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS(EMPREGADOS).
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NÃO DESOBRIGA AS EMPRESAS A CUMPRIREM OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A SST (MUNICIPAIS OU ESTADUAIS ).
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NÃO DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO.
COMPETE AO ÓRGÃO NACIONAL (SIT E DSST) COORDENAR , ORIENTAR , CONTROLAR E SUPERVISIONAR "ATIVIDADES DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO" , "CANPAT" E "PAT".