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Description
Flashcards by Tiago Vazzoler, updated more than 1 year ago
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Created by Tiago Vazzoler
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Aos crimes cuja pena máxima não ultrapasse ____ anos, aplicar-se-á o procedimento sumaríssimo. | 4 anos |
| O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____ anos | 60 anos |
| O prazo prescricional dos crimes praticados pela pessoa do idoso, com idade maior ou igual a 60 anos, será reduzido a metade (1/2). | Errado. Benefício será concedido se idade maior ou igual a 70 anos. |
| Idades: A) Idoso para o estatuto: ___ B)Gratuidade transp. coletivo púb: ___ C) Reversão a pedido (lei 8.112): ___ D) Reduzir 1/2 prazo prescricional: ___ E) Aposentadoria compulsória (lei 8.112): F) Direito a prisão domiciliar:___ | A) 60 anos; B) 65 anos; C) até 70 anos; D) maio ou igual a 70 anos; E) 75 anos; F) 80 anos. |
| Percentual de assentos reservados ao idoso no transporte coletivo. | 10% dos assentos |
| No transporte coletivo interestadual serão reservadas ___ vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos e desconto de 50% na passagem dos que excederem esse quantidade. | 2 vagas |
| Percentual de vagas de estacionamento reservadas ao idoso. | 5% das vagas. |
| Percentual de unidades habitacionais residenciais reservadas para atendimento aos idosos. | 3% das unidades habitacionais. |
| Quem deverá ser comunicado compulsoriamente pelo serviço de saúde público ou privado em caso de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso? | A autoridade sanitária. Eles ainda comunicaram ao M. P., à autoridade policial e ao conselho municipal, estadual e nacional do idoso. |
| Deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é, em tese, crime de menor potencial ofensivo. | Certo (reclusão de 6 meses a 1 ano). Porém a pena é aumentada 1/2 se a omissão resulta lesão corporal do idoso e é triplicada se resulta morte. |
| Discriminar, impedir acesso a locais e serviços por motivo de idade, bem como, desdenhar,humilhar e menosprezar a pessoa idosa por qualquer motivo é crime. Em qual situação esse delito sofrerá aumento de 1/3? | Art. 96. § 2º - A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente. |
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