Hermenêutica Jurídica

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De que modo podemos compreender o conceito de Direito?	Podemos entender o Direito não só como conjunto de normas, mas como um corpo de informações e conceitos que torna normas inteligíveis e avaliáveis.
De que forma o Direito e a Hermenêutica se relacionam?	Ambos se relacionam uma vez que a hermenêutica faz parte do corpo de conceitos do Direito, proporcionando, através da interpretação, a dinamicidade das leis. Além disso, a existência do Direito depende da concretização ou da aplicação em lei, processo que depende da interpretação.
Qual a tarefa da Dogmática Hermenêutica?	Segundo Ferraz Jr., é a determinação dos sentidos das normas, o correto entendimento dos significados dos seus textos.
O que se entende por critério da verdade na Teoria do Conhecimento?	Segundo Inocêncio Mártines Coelho, é a coisa pela qual pode-se distinguir uma interpretação falsa de uma verdadeira.
O que se entende pelo problema da Verdade Jurídica?	Por tal problema compreende-se que a verdade é sempre aproximativa e pode ser contestada: por isso a hermenêutica não se prende a uma verdade definitiva.
Quais são as prováveis origens da Hermenêutica?	Atribui-se sua origem aos semi-deus grego Hermes, que seria um mensageiro, dotado da função de traduzir p/ os humanos o que era dito pelos deuses, trazendo algo inteligível à linguagem humana.
Sempre foi possível ao intérprete interpretar?	Não. Por muito tempo as leis não poderiam ser interpretadas por qualquer um, como reforçou o Imperador Justiniano em prefácio de sua obra Digesto.
Explique a seguinte frase: "São os intérpretes que fazem o sistema sistematizar e, por conseguinte, o significado significar"	Por tal frase inferimos que a interpretação recria o processo jurídico, bem como permite que o Direito se concretize.
Como se define interpretação?	Interpretação é a ação mediadora que procura compreender aquilo que foi dito ou escrito por outrem.
O que Heidegger entende por hermenêutica?	Para esse autor, hermenêutica é o estudo de compreender (os sentidos), significar e interpretar o mundo.
Qual a principal tarefa do atual hermeneuta?	É saber qual a finalidade social da lei, no seu todo, pois é o fim que possibilita penetrar na estrutura de suas significações particulares.
Hermenêutica e Interpretação possuem a mesma significação?	Não; a interpretação jurídica consiste na aplicação dos ensinamentos da hermenêutica. Essa última, por sua vez, fornece as técnicas e instrumentos à boa realização da interpretação.
Explique a tríade do processo interpretativo de Emílio Betti	Para Betti, o processo interpretativo envolve o espírito vivente e pensante do intérprete, uma espiritualidade que já se encontra objetivada em uma forma representativa e a própria forma representativa.
Faça a distinção entre as interpretações histórica e jurídica de Betti.	A interpretação histórica trata de integrar forma representativa com o pensamento que expressa. A interpretação jurídica dá um passo à frente, tentando atualizar o sentido da norma de acordo com seu ordenamento, que é dinâmico.
Qual o entendimento de Ricardo Maurício quanto à atuação do intérprete de direito?	O intérprete de direito atuaria enquanto um porta voz do entendimento da sociedade, exteriorizando os valores fundantes de uma comunidade jurídica.
Por que Edvaldo Brito afirma que a realidade do Direito é, em si, LINGUAGEM?	Porque expressa proposições prescritivas no ato intelectual em que a fonte normativa afirma ou nega algo ao pensar a conduta humana em sua interferência subjetiva.
Por que o referencial linguístico mostra-se tão importante para o Civil Law?	Porque o Civil Law valoriza o jus scriptum, uma vez que sua ordem jurídica é expressa pela lei escrita.
Podemos dizer que é o intérprete que produz o significado da norma?	Sim, uma vez que as normas jurídicas, por si só, nada dizem, somente passam a dizer algo quando são exprimidas pelo hermeneuta.
Descreva a Técnica Gramatical.	Através dessa técnica, busca-se interpretar o enunciado através do seu sentido literal, investigando a origem de seus vocábulos. Trata-se de um processo quase superado.
Descreva a Técnica Lógico-Sistemática.	Essa técnica busca correlacionar a norma à totalidade do sistema jurídico a que pertence até a outros, acreditando que o comando normativo não pode ser interpretado de modo isolado.
Descreva a Técnica Histórica.	Essa técnica busca os antecedentes imediatos e remotos do modelo normativo. Busca compreender a vontade do legislador.
Descreva a Técnica Sociológica.	Busca conferir a aplicabilidade da norma às relações sociais que lhe deram origem.
Descreva a Técnica Teleológica.	Objetiva compreender a finalidade do modelo normativo, a ratio essendi, o seu escopo social.
Explique qual o entendimento das Correntes Subjetivista e Objetivista, determinando qual predomina na atualidade.	A Corrente Subjetivista preleciona que estudar a lei é estudar a vontade histórico-psicológica do legislador expressa na norma. A Corrente Objetivista, essa que predomina na atualidade, preconiza que deve ser vislumbrada a vontade da lei, independente do querer subjetivo do legislador.
Qual a origem e o significado das palavras hermeneuein e interpretare?	Hermeneuein vem do grego e significa interpretar, remetendo ao semideus Hermes. Interpretare vem do latim e significa "penetrar mais para dentro".
Por que é importante estudar hermenêutica a partir da filosofia? Como fazê-lo?	É importante porque a filosofia amplia os limites da hermenêutica, indo além de uma visão metodológica. Para fazê-lo é necessário mapear as referências teóricas mais importantes.
O que é Hermenêutica para Schleiermacher? Porque sua Hermenêutica é considerada romântica?	O pai da Hermenêutica Moderna considera que tal estudo seria a arte da compreensão, que vai além da interpretação gramatical, chegando a uma abordagem psicológica. Diz-se romântica por desvincular-se do campo das ciências somente para dialogar com os setores da expressão humana.
O que é compreensão para Dilthey? Qual a visão do homem em sua teoria hermenêutica? Como pode o hermeneuta compreender o texto na prática interpretativa?	A compreensão, para Dilthey, é uma transposição do mundo tal como o captamos na experiência vivida. Na teoria hermenêutica, o homem é visto na sua dependência de uma interpretação constante do seu passado, que influencia em suas atitudes e decisões. A riqueza da experiência humana possibilita ao hermeneuta internalizar, por espécie de transposição, uma experiência análoga exterior e, portanto, compreendê-la.
Em que Heidegger rompe com Dilthey? Qual seria a grande indagação hermenêutica?	Heidegger rompe com Dilthey quanto à noção de compreensão. Para Heidegger, a compreensão é um prolongamento essencial da existência humana, é um modo de estar. Acredita que a grande indagação hermenêutica é a relação que o hermeneuta estabelece com a sua própria situação no mundo.
O que é a interpretação para Gadamer?	Gadamer afirma que interpretação é a expressão da situação do homem, o que se produz no diálogo estabelecido entre o hermeneuta e a obra.
O que é Hermenêutica para Ricoeur? Qual seria o desafio hermenêutico?	Para Ricoeur, Hermenêutica é o sistema pelo qual o significado se revelaria, para além do conteúdo manifesto. O desafio hermenêutico seria tematizar reflexivamente a realidade que está por detrás da linguagem humana.
O que busca a hermenêutica crítica de Habermas? Qual foi sua grande contribuição para a hermenêutica?	Sua hermenêutica crítica procura as causas da compreensão e da comunicação distorcidas que atuam a coberto de uma interação aparentemente normal. Sua contribuição foi introduzir o pensamento hermenêutico na metodologia das ciências sociais.
O que são lacunas? O que é a integração do Direito?	Lacunas são vazios ou imperfeições que comprometem a ideia de completude do sistema jurídico. A integração do direito é a atividade de preenchimento das lacunas jurídicas.
Por que pode-se entender que o sistema jurídico é aberto?	Porque o Direito é um fenômeno histórico-cultural que está submetido às transformações da sociedade.
Explique cada um dos tipos de lacunas, dando exemplos.	Lacuna Normativa: quando inexiste norma regulando a questão (ex.: comércio eletrônico no Brasil) Lacuna Fática: quando as normas deixam de ser cumpridas pelos agentes da realidade social (ex.: descumprimento da proibição da lei da fila de 15 minutos) Lacuna Valorativa: quando a norma vigente não é valorada como justa, não estando conforme os valores socialmente aceitos (ex.: legislação tributária)
O que se compreende pelo fenômeno de revolta dos fatos contra o sistema jurídico?	É o que ocorre no caso da Lacuna Fática, quando a norma vigente não é respeitada pelos agentes da realidade social.
Quais são os instrumentos de integração do direito?	Analogia: aplicação de uma norma a outra situação semelhante e não-regulamentada. Costumes: só são fontes de direito quando a norma permitir de modo expresso. Princípios Gerais do Direito: diretrizes éticas implícitas ou explícitas na legislação, apontando para valores e finalidades. Equidade: aplicação prudente pelo legislador do seu sentimento de justiça, observando o caso concreto.
O que são antinomias jurídicas e o que geram de questão para o sistema?	Antinomias são contradições intrassistêmicas que geram o problema da dúvida da coerência do sistema juridico.
Como se classificam as antinomias?	Antinomias Próprias: quando uma norma jurídica proíbe a conduta e outra faculta a mesma conduta. Antinomias Impróprias: envolvem conflitos de valores, finalidades e sentidos.
Demonstre como se dividem as antinomias impróprias.	Teleológica: meios previstos incompatíveis com o fim previsto pela norma. Valorativa: discrepância entre valores cristalizados entre as normas. Principiológica: colisão de princípios. Semântica: quando a mesma palavra comporta diferentes sentidos.
Quais são os critérios de solução de antinomias?	Hierárquico, Cronológico e da Especialidade.
Verse sobre o método da ponderação.	No caso de antinomias principiológicas, utiliza-se o método da ponderação, técnica jurídica de interpretação e decisão, aplicada a hard cases que não se resolvem pela subsunção.
Decomponha as três etapas do processo cognitivo da ponderação.	1) Identificação das normas pertinentes (para solucionar o caso) 2) Seleção de fatos relevantes (e como interagem com os elemento normativos) 3) Atribuição geral de pesos (ver qual norma deve preponderar no caso concreto)
O que são as Cláusulas Gerais? Para que servem no Direito?	As Cláusulas Gerais são tipos de normas que buscam a formulação da hipótese legal por meio do emprego de conceitos cujos termos têm significados vagos e abertos. Pela imprecisão de seus termos, mitigam o risco de anacronismo jurídico, como a revolta dos fatos e valores contra a lei.
O que se entende pelas máximas de experiência? Como se verificam?	As máximas de experiência são a aplicação por parte do juiz, de regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente vê + regras de experiência técnica. Ou seja, o juiz apela para o senso comum.
O que se entende por conceitos jurídicos indeterminados?	São ideias gerais, dotadas de pretensão universal, sintetizadas pelo doutrinador e passíveis de serem aplicadas nos mais diversos ramos do conhecimento jurídico.
Como diferenciar as Cláusulas Gerais dos Conceitos Juridicamente Indeterminados?	Na Cláusula Geral, a hipótese normativa não está prevista em lei. No Conceito Indeterminado a hipótese também não está previamente definida, mas a solução dada pelo intérprete possui base legal.
Segundo Engisch, quando é posta em prática a discricionariedade?	Quando a decisão última sobre o justo no caso concreto é confiada à responsabilidade de alguém, acreditando que essa seja a melhor pessoa - com suas limitações - para propor solução para o caso.
Explique porque a discricionariedade não significa liberdade absoluta.	Porque esse dever-poder do aplicador ocorrem em casos em que realiza trabalho árduo de interpretação e confronto da norma com os fatos e que, ainda assim, necessita de uma apreciação subjetiva para chegar a uma solução.
Por que deve se reconhecer o papel construtivo e criativo do julgador? // Verse sobre a importância dos tribunais na formação do Direito.	Porque é assim que é capaz de preencher as lacunas do ordenamento jurídico no julgamento dos casos concretos.
O que se entende por stare decisis?	É um sistema que, uma vez adotado pelo Tribunal, significa que este não pode julgar um caso concreto sem, primeiramente, agir em coerência com as decisões judiciais anteriores.
Verse acerca da dicotomia segurança jurídica e justiça	Ambas não se contrapõem, pois por vezes a efetivação da justiça no Direito repousa na materialidade objetiva da segurança jurídica.
Quais são as principais características das Constituições atuais?	A Constituição passa a ser compreendida como um diploma composto de normas jurídicas fundamentais e supremas.
O que muda com o Neoconstitucionalismo?	Com o advento do Neoconstitucionalismo, após a segunda guerra, a Constituição se fortalece e há uma valorização dos princípios.
Qual é o ponto de convergência das teorias neoconstitucionalistas?	O entendimento de que o Direito é construção axiológica e teleológica e a busca pela potencialização da realização de justiça.
O que se entende por homo noumenon?	O indivíduo enquanto limite e fundamento do domínio político da República.
Quais foram os desdobramentos da proclamação do princípio da dignidade da pessoa humana?	Conduziu ao reconhecimento dos princípios como normas basilares de todo o sistema jurídico.
Por que pode-se dizer que a proporcionalidade é útil para outros ramos, que não o Direito?	Porque seu objetivo é descobrir o meio mais adequado para atingir determinada finalidade.
Quais os argumentos contra e a favor da súmula vinculante?	A favor: promove celeridade processual, efetividade processual, segurança jurídica, isonomia decisória. Contra: violaria os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da separação de poderes.
O que muda com a proclamação da normatividade do princípio da dignidade da pessoa humana?	Esse princípio, com sua DENSIDADE AXIOLÓGICA E TELEOLÓGICA, passou a ser o grande norteador da interpretação do Direito, fundamentando os direitos fundamentais da Carta de 88. Lhe foi conferida a qualidade de norma embasadora de todo o sistema constitucional.
O que se pode entender pela concepção de proporcionalidade?	Tal conceito reclama o apelo à prudência na determinação da adequada relação entre as coisas, sendo um importante princípio jurídico fundamental, bem como um referencial argumentativo
Em quais situações é aplicado o princípio da proporcionalidade?	Somente quando há uma relação de causalidade entre dois elementos empiricamente discerníveis.
Quais são os três parâmetros que devem ser observados pelo intérprete no uso da ponderação?	Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Qual seria uma alternativa Hermenêutica para a colisão entre os direitos fundamentais dos cidadãos?	O princípio da proporcionalidade, uma vez que funciona como parâmetro para a atividade de sopesamento de valores, orientando a ponderação de princípios jurídicos.
O que acontece de tão específico nos hard cases?	Nos casos difíceis, a subsunção é insuficiente, fazendo-se necessário a utilização de normas principiológicas, que sinalizam soluções axiológicas e teleológicas.
Quais os impactos gerados pelo tecnicismo do Direito?	O tecnicismo do Direito gera uma sofisticação descontrolada da linguagem, o que distancia o Direito da Sociedade. A internalização dos direitos e deveres só se dará se for permitida a democratização da hermenêutica jurídica.
Quais são as ferramentas apontadas por Ricardo Maurício para aproximar o Direito da Sociedade Civil?	- Previsão curricular de Constitucional no Ensino Médio; - Difusão da cultura jurídica através dos remédios constitucionais; - Mudança no processo de escolha dos ministros do STF; - Reconhecimento do amicus curiae nos processos constitucionais; - Ampliação dos legitimados para iniciativa de ADI;
O que se entende por Súmulas?	São meios de uniformização da jurisprudência que corporificam as proposições sobre a interpretação e aplicação do direito que decorrem da Jurisprudência assentada dos diversos tribunais sobre assuntos controvertidos.
O que se entende por Súmula Vinculante?	São entendimentos que uniformizam a controvérsia existente, devendo ser seguida pelos órgãos judiciários, bem como pelos órgãos da Administração Pública.
Quais foram as principais contribuições do novo CPC para a hermenêutica jurídica no Brasil?	- Valorização dos precedentes; - Democratização no acesso ao judiciário; - Consolidação do Direito Sumular; - Otimização de princípios; - Instrumentalização do processo; - Processo passa a ser orientado por princípios constitucionais;

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