Redação e Linguagem Jurídica

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Explique o termo unívoco	Termo utilizado para indicar que determinada palavra possui apenas um significado. Exemplo: Furto, Roubo, Homicídio ...
Explique o termo equívoco	Termo utilizado para indicar que determinada palavra possui mais de um significado. Exemplo: Sequestro (bens ou pessoas), Resolução (inadimplemento ou ato administrativo)
Explique o termo análogo	Termo utilizado para indicar que determinada palavra possui mais de um sentido.
Explique a teoria dos signos	Teoria desenvolvida por Saussure, identificando cada palavra como signo linguístico. Para a compreensão dessas palavras ele defende a relação de palavras semelhantes, isto é, são diferentes em algum aspecto e através da distinção existirá a compreensão.
Quais são os aspectos que formam o signo?	1. Significado: é o sentido da palavra; 2. Significante: é a pronúncia ou imagem acústica daquele termo;
O que é linguagem jurídica?	Sistema de sinais empregados pelo operador do direito para transmitir argumentos em busca de assegurar a justiça.
O que é linguagem?	Sistema de sinais empregados pelo homem para exprimir e transmitir suas ideais e pensamentos.
O que é língua (elemento)?	Elemento de interação entre o indivíduo e a sociedade.
Qual é a teoria de Saussure?	Teoria dos signos.
Quais as teorias de Chomsky?	1. Competência Linguística (genética); 2. Desempenho Linguístico (freio social);
O que é competência linguística?	De acordo com Chomsky é a competência adquirida geneticamente pelo indivíduo que perceberá certa aptidão para o aprendizado de determinada língua.
O que é desempenho linguístico?	De acordo com Chomsky é o freio social imposto ao indivíduo desde o início do aprendizado da língua.
Quais são os princípios da redação das leis (LC 95)?	1. Clareza; 2. Precisão; 3. Ordem Lógica;
Explique o princípio "clareza" para a LC 95	1. Uso das palavras em seu sentido comum; 2. Usar frases curtas e concisas; 3. Construir orações em ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis; 4. Uniformidade de tempo verbal (presente ou futuro simples do presente);
Explique o princípio "precisão" para a LC 95	1. Conteúdo e alcance da lei devem ser evidenciados com clareza; 2. Não usar sinônimo, palavra com duplo sentido ou expressões locais; 3. Usar siglas consagradas; 4. Grafia por extenso de referência numérica; 5. Indicar de forma expressa dispositivo objeto de remissão;
Explique o princípio "ordem lógica" para a LC 95	1. Reunião através de categoria de agregação; 2. Cada artigo deve tratar sobre um único tema; 3. Complementação deverá ser feita por parágrafos; 4. Enumerações por meio de incisos, alíneas e itens; 5. Deve conter artigo(s), caput, parágrafo(s), inciso(s), alínea(s) e item(ns);
O que é preconceito linguístico?	O uso de uma linguagem em uma comunicação que não é acessível ao destinatário.
O que é semiótica jurídica?	É a disciplina que estuda o direito como produção textual. Estuda: lei, doutrina, jurisprudência. Está dividida em três partes: semântica, sintática e pragmática;
O que é semântica (semiótica jurídica)?	É o estudo do significado ou conceito de cada palavra usada no texto jurídico.
O que é sintática (semiótica jurídica)?	Relação entre os signos. Relação entre as palavras. A análise das semelhanças e diferenças para o efetivo entendimento.
O que é pragmática (semiótica jurídica)?	Relação entre o emissor e o destinatário. Quem envia a mensagem, que possui uma ideia do comportamento esperado, e quem recebe.
O que é teoria da comunicação?	É o estudo da comunicação ou da interação entre os indivíduos. Possui os seguintes elementos: i) emissor; ii) destinatário; iii) mensagem; iv) código; v) contato; e, vi) contexto. Comunicação no direito não visa apenas informação, mas sim o convencimento.

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