Copy and Edit

Organização Político-Administrativa. Competência Legislativa Concorrente

Description

Direito Constitucional Flashcards on Organização Político-Administrativa. Competência Legislativa Concorrente, created by Leandro Basso on 17/05/2019.
Leandro Basso
Flashcards by Leandro Basso, updated more than 1 year ago
Leandro Basso
Created by Leandro Basso almost 5 years ago
3
0
0

Resource summary

Question Answer
Quais são os ramos do direito cuja competência legislativa é concorrente? Art. 24 da CF: Compete à U, aos E e ao DF legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; X - procedimentos em matéria processual.
Show full summary Hide full summary

Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal
Browse Library