Direito Penal ( Aplicação da Lei Penal)

Alexandre  Augusto
Flashcards by Alexandre Augusto , updated 10 months ago
Alexandre  Augusto
Created by Alexandre Augusto 10 months ago
2
0

Description

Somente assuntos referentes a este subtópico
Tags

Resource summary

Question Answer
Qual a teoria do momento do crime? Atividade
Qual a teoria do lugar do crime? Ubiquidade
perda de vencimentos e vantagens; d) destituição de função; e) demissão; f) demissão, a bem do serviço público. § 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros. § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em: a) multa de cem a cinco mil cruzeiros; b) detenção por dez dias a seis meses; c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer o perda de vencimentos e vantagens; d) destituição de função; e) demissão; f) demissão, a bem do serviço público. § 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros. § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em: a) multa de cem a cinco mil cruzeiros; b) detenção por dez dias a seis meses; c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer o
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Penal Parte Geral
Fernanda Vilardi
Lei penal no espaço
Neimar Soares
08 - Aplicação da Lei Penal
Eu-LA 2001
Extraterritorialidade
João Neto
Direito Penal Parte Geral
Ana Cundari
Direito Penal Parte Geral
Nanni Kisner
Direito Penal Parte Geral
Eduardo Mendes Roquete
Direito Penal Parte Geral
Mayra Bettysllane Moura
Direito Penal Parte Geral
Gleison Nascimento da Silva
Direito Penal Parte Geral
Diego Sanches
Lei penal no espaço
Levi Carvalho