04 - Atividades Complementares do Segurado Especial

Pablo Barbosa
Flashcards by Pablo Barbosa, updated 6 months ago
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Description

Atividades exercidas pelo Segurado Especial que não descaracteriza sua condição

Resource summary

Question Answer
Contratação Temporária Permite a contratação temporária de até 120 dias, sendo fracionada de acordo com a quantidade de contratados, se forem dois o período será dividido, 60 dias
Trabalho Temporário Permite ao trabalhador rural ser contratado por produtor pessoa física para atividade temporária, NÃO superior a dois meses
Atividade Remunerada Permite o exercício de atividade remunerada no período de entressafra ou defeso, porém não pode ser superior a 120 dias
Realizar outras atividades Permite explorar outras atividades sem perder a qualidade de segurado especial, desde que seja para complementar a renda, nunca poderá ser atividade principal
Atividade Artística ou Artesanal Permite a atividade artística ou artesanal, feita com material produzida pelo grupo familiar ou não, desde que não ultrapasse o salário mínimo
Outorga Permite a outorga de até 50% do imóvel, porém deve continuar exercendo a atividade
Turismo Permite utilizar a residência como hospedagem turística, porém em até 120 dias no ano
Regime Complementar Permite a participação em regime complementar, desde que seja na mesma entidade classista no qual é associado
Programa de Assistência Social Permite a participação em Programa de Assistência do Governo, seja ele ou algum membro da família
Associação Permite associação a cooperativa agropecuária ou cooperativa de crédito rural
Industrialização Permite a utilização, pelo grupo familiar, de processo de beneficiamento ou industrialização na atividade artesanal
Benefício Pode receber benefícios como Auxílio Acidente, Auxílio Doença e Pensão por morte, porém não pode ser superior ao salário mínimo
Benefício Complementar Pode receber benefício de previdência complementar
Dirigente de Cooperativa Permite o exercício de Dirigente de Cooperativa rural EXCLUSIVA de Segurado Especial, devendo haver o recolhimento
Dirigente Sindical Permite o exercício de Dirigente Sindical na categoria de trabalhadores rurais
Mandato Eletivo Permite o mandato eletivo de VEREADOR no município em que exerce atividade rural
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