08 - Salário Maternidade

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Descrição das regras, requisitos e características para concessão para o benefício salário maternidade do RGPS
Pablo Barbosa
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Resource summary

Question Answer
Conceito Maternidade É devido as seguradas nos casos de parto, adoção ou guarda para fins de adoção
Abrangência É devido a todas as seguradas, desde que mantenha a qualidade de segurada
Início A partir de 28 dias antes do parto
Início Desempregada A partir do parto
Início Adoção A partir da adoção ou guarda para fins de adoção
Início Aborto NÃO Criminoso A partir da ocorrência do aborto
Carência Empregada, Empregada Doméstica Trabalhadora Avulsa NÃO HÁ CARÊNCIA
Carência Contribuinte Individual, Segurada Especial e Segurada Facultativa 10 meses Vale ressaltar que no caso de parto antecipado, a carência será reduzida de forma EQUIVALENTE ao número de meses em que o parto antecipou
Período O benefício será devido durante o período de 120 dias, tanto para parto, adoção ou guarda judicial com fins de adoção, INDEPENDENTE da idade, sendo limitando até 12 anos
Renda Mensal Empregada e Trabalhadora Avulsa É paga pela empresa, sendo de forma integral, podendo ultrapassar o teto
Renda Mensal Empregada Doméstica É igual ao último salário de contribuição
Renda Mensal Contribuinte Individual e Segurada Facultativa 1/12 da soma das 12 últimas contribuições, sendo apurado por um período NÃO superior a 15 meses
Renda Mensal Segurada Especial Com contribuição: regra acima Sem contribuição: salário mínimo
Empregada do Microempreendedor Individual Neste caso será paga pelo INSS
Período de Graça (Segurada Desempregada) Neste caso o benefício será pago pelo INSS, sendo calculado da mesma forma que a contribuinte individual
Duas ou mais crianças No caso de nascimento ou adoção de duas ou mais crianças, NÃO haverá outro pagamento de benefício
Pagamento em Duplicidade Em caso de adoção, o benefício NÃO será paga em duplicidade, ou seja, apenas um poderá receber o benefício, mesmo que ambos sejam de regimes diferentes
Falecimento da Mãe Biológica Neste caso o cônjuge ou companheiro (a) poderá continuar recebendo o benefício, de forma total ou parcial, sendo afastado das suas atividades, desde que tenha QUALIDADE DE SEGURADO
Atividades Distintas Se a segurada exercer mais de uma atividade diferente, o benefício deverá ser somado
Comprovantes Cabe a empresa conservar os comprovante pelo período de 10 anos, podendo ser utilizado para fins de fiscalização
Retorno da Aposentada A segurada que estiver aposentada e retornar as atividades, fará jus ao pagamento do salário maternidade
Contribuição Sobre o salário maternidade incide contribuição, EXCETO no caso da Segurada Especial que NÃO contribui de forma facultativa
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