Penal - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Sabrina Treu
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Flashcards on Penal - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, created by Sabrina Treu on 02/11/2015.

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Question Answer
Qual é o crime? Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. Quando a pena será aumentada? Quando será diminuida? Denunciação Caluniosa § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
Denunciação Caluniosa § 1º - A pena é aumentada de _____________, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída _________, se a imputação é de prática de contravenção. sexta parte de metade
Qual é o crime? Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Qual é o crime? Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa. Auto-acusação falsa
Qual é o crime? Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Falso testemunho ou falsa perícia
Falso testemunho ou falsa pericia § 1o As penas _____________________, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta § 2o O fato deixa de ser punível se, _____________________________________________________________________________________ aumentam-se de um sexto a um terço antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a _______________________________________________, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: As penas aumentam-se de ________________________, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa um sexto a um terço
Qual é o crime? Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena? Coação no curso do processo Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Qual é a pena? Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena? Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede ____________________________ Exercício arbitrário das próprias razões Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. mediante queixa.
Qual é o crime? Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Exercício arbitrário das próprias razões
Qual é o crime? Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. E se for em processo penal? Fraude processual Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Qual é o crime? Art. 350 - Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder: Pena - detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único - Na mesma pena incorre o funcionário que: I - ilegalmente recebe e recolhe alguém a prisão, ou a estabelecimento destinado a execução de pena privativa de liberdade ou de medida de segurança; II - prolonga a execução de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de executar imediatamente a ordem de liberdade; III - submete pessoa que está sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; IV - efetua, com abuso de poder, qualquer diligência. Exercício arbitrário ou abuso de poder
Qual é o crime? Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Quando há aumento de pena? Exploração de prestígio Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Qual é a diferença entre trafico de influência e exploração de prestigio? Tráfico de Influência Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. Exploração de prestígio Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Trafico de Influência Art. 332 - ______________________, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por __________________ no exercício da função: Pena - reclusão, _________________ Parágrafo único - A pena é aumentada ___________, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. SECO - Solicitar, exigir, cobrar ou obter funcionário público de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. da metade
Exploração de Prestigio _________________ dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir _______________________________________________________________________________ Pena - reclusão, de ________________ Parágrafo único - As penas __________________________, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo. Solicitar ou receber em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: um a cinco anos, e multa. aumentam-se de um terço
Qual é o crime? Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito HÁ DECISÃO JUDICIAL
O crime do Art 342, CPP, Falso testemunho ou Falsa pericia: a) pode ser praticado no âmbito de inquérito policial; somente pode ser praticado por conduta positiva. b) pode ser praticado no âmbito de processo administrativo; somente pode ser praticado por conduta negativa. somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa. d) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; somente pode ser praticado por conduta negativa. e) pode ser praticado no âmbito de juízo arbitral; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa. 2 TPCI (tradutor, testemunha, perito, contador, interprete) - crime próprio, só o 2TPCI podem cometer o crime. Também é de mão própria - só pode ser praticado pelo sujeito e pessoalmente. GAB E
No crime de Falso testemunho ou Falsa Pericia, há hipotese de aumento de pena? As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
No crime de falso testemunho ou falsa pericia, o que ocorre se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade? O fato deixa de ser punível RETRATAÇÃO DO AGENTE
"O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. Está correto o contido em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III." gab C
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