Processo Penal - Citações

Sabrina Treu
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Flashcards on Processo Penal - Citações, created by Sabrina Treu on 12/02/2015.

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Question Answer
Qual é a regra da citação no processo penal? MANDADO, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
O que conterá no mandado de citação? (7) Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
No mandado de citação deverá conter __________do escrivão e a ________ do juiz subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Como o réu será citado se estiver fora do terriotório do juiz processante? Através de carta precatória
O que deverá conter na carta precatória? (4) I - o juiz deprecado e o juiz deprecante; II - a sede da jurisdição de um e de outro; Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações; IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
A precatória será devolvida ao juiz deprecante? A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
O que ocorrerá se o juiz deprecado notar que o réu está em outra jurisdição? Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
O que ocorrerá se o oficial de justiça do juizo deprecado perceber que o réu se oculta para não ser citado? Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362.
Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por ________________, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará. via telegráfica
Quais são os requisitos da citação por mandado? I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
Como deve ser feita a citação do militar? A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Como se dará a citação do funcionário publico? O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Se o réu estiver preso? Pessoalmente
E se o réu não for encontrado? Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
E se o réu se ocultar? Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa
O que ocorrerá se o réu for citado por hora certa e não comparecer? Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Quando o processo completa sua formação? O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado
O que ocorrerá se o acusado não for encontrato? Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital
O que deverá conter no edital de citação? I - o nome do juiz que a determinar; II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo; III - o fim para que é feita a citação; IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer; V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação. Parágrafo único. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
E se não souber o nome do réu? Se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;
O que ocorrerá se o acusado citado por edital não comparecer e nem constituir advogado? Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
Quando o processo seguirá sem a presença do acusado? O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Como será citado o acusado que estiver no estrangeiro, em local sabido? Haverá suspensão da prescrição? Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento
Como se darão as citações me legações estrangeiras? As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória. Não haverá suspensão do prazo prescricional
Qual é a regra para intimações? A mesma da citação.
Como se dará a intimação do defensor constituito? E do advogado do querelante? E do assistente? A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Na intimação das pessoas anteriormente mencionadas, o que ocorrerá se não houver o nome do acusado? A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Como se dará a intimação em comarcas que não haja órgão de publicação dos atos judiciais? a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
Se for realizada a intimação pessoal, mesmo assim haverá necessidade da publicação no órgão de publicidade dos atos judiciais? A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a publicação dos órgão de publicidade dos atos judiciais.
Como se dará a intimação do MP e do defensor nomeado? SEMPRE PESSOAL
Será _____________a intimação por despacho na petição em que for requerida, admissível
O que ocorrerá se for adiada a instrução criminal? Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos
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