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Interpretação da lei penal

Marilia Ferreira Direito Penal Concursos Públicos Português 4 flashcards

Flashcards do conjunto (4)

  1. 1Interpretação da lei penal Quanto ao sujeito / origem- Interpretação autêntica: praticada pelo próprio legislador;
    - Interpretação doutrinária: realizada pela doutrina;
    - Interpretação judiciária (jurisprudencial): fruto das decisões de juízes.
  2. 2Interpretação da lei penal Quanto aos Meios1) Interpretação histórica:entender a lei através da análise da sociedade à época;
    2) Interpretação sistemática: coerência apresentada pela lei em relação as demais do ordenamento;
    3) Interpretação teleológica:busca a finalidade da lei interpretada;
    4) Interpretação lógica: dedução (raciocínio) para encontrar o sentido da lei;
    5) Interpretação literal (ou gramatical)
  3. 3Interpretação da lei penal Quanto ao Resultado1) Interpretação extensiva: ampliação na interpretação;
    2) Interpretação restritiva: o alcance do texto deve ser restringido;
    3) Interpretação declarativa: o que está previsto no texto da lei é exatamente a sua vontade.
  4. 4Peguinhas: confundir os termos Analogia, Interpretação Analógica e Interpre- tação Extensiva.a) Analogia: É a chamada análise por semelhança;
    b) Interpretação Analógica: uma cláusula genérica na lei penal, que permite uma interpretação mais ampla da norma. Norma em aberto. Deve ser autorizada de forma expressa no texto da lei, através de uma fórmula genérica. Pode ser utilizada em prejuízo do acusado.
    c) Interpretação Extensiva: realizada para ampliar o alcance da lei, pois o texto da lei não é suficiente para atingir a sua vontade. Pode ser utilizada em prejuízo do acusado.

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Penal FlashCards sobre Interpretação da lei penal, criado por Marilia Ferreira em 23-11-2019.
Criado por
Marilia Ferreira · nov 2019
Atualizado
16 jan 2020
Visualizações
1
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