Processo Penal - RECURSOS e questões

Sabrina Treu
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Flashcards on Processo Penal - RECURSOS e questões, created by Sabrina Treu on 02/14/2015.

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Question Answer
Quais são os recursos de oficio? (2) I - da sentença que conceder habeas corpus; II - da que absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411.
O que ocorrerá com os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo? Não serão prejudicados
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto? NÃO
Quem poderá interpor recurso? (5) O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
O que ocorrerá com o recurso interposto pela parte que não tiver interesse na reforma da decisão? Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Quem deverá assinar o recurso? recorrente ou por seu representante.
O que ocorrerá se o réu não puder/souber assinar o nome? Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de duas testemunhas.
A petição de interposição de recurso, com o despacho do juiz, será, até o ____________________________, entregue ao escrivão, que certificará no termo da juntada a data da entrega. Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de __________________________, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo. dia seguinte ao último do prazo suspensão por dez a trinta dias
A parte poderá ser prejudicada se intepror um recurso por outro? Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
O que ocorrerá com o recurso interposto em caso de concurso de agentes? No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
RESE Quais as hipoteses de RESE? (9) I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV – que pronunciar o réu; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
Os recursos serão endereçados a quem? Os recursos serão sempre para o Tribunal de Apelação. Já o relacionado a lista de jurados será para o Presidente do Tribunal de Apelação.
O réu poderá recorrer da pronuncia em liberdade? O réu não poderá recorrer da pronúncia senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir.
Qual é o prazo do RESE? Há alguma exceção? O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias + 2 para apresentação das razões Parágrafo único. No caso do art. 581, XIV, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados. Neste caso não há prazo para apresentação das razões.
Questão 2/6 Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de a) 30 (trinta). b) 10 (dez). c) 15 (quinze). d) 20 (vinte). GAB A
Cabe recurso de ofício da sentença a) que conceder habeas corpus. b) que absolver o réu por inexistência do crime. c) de pronúncia. d) de absolvição sumária. e) que denegar habeas corpus. gab a
No processo penal, as intimações a) serão sempre pessoais. b) do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade. c) não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público. d) são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo. e) serão pessoais, salvo se o réu estiver preso. gab b
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95, a) será admitida, apenas, nos crimes de ação privada. b) será homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível. c) se descumprida, dá ensejo à reabertura da instância penal. d) não pode ser realizada quando se tratar de crime de ação pública incondicionada gab b
No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá a) apelação, em ambos os casos. b) recurso em sentido estrito, em ambos os casos. c) apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente. d) recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente. gab a
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese a) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de produção antecipada de provas. b) ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, com possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva. c) ser-lhe-á nomeado defensor dativo e o processo seguirá seu curso. d) será tentada a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. GAB C
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, a) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. b) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.. d) se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.d e) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. GAB B
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando a) o agente for inimputável. b) faltar justa causa para o exercício da ação penal. c) existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato. d) ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida. e) existir manifesta causa excludente da culpabilidade do gab B
Considere os seguintes crimes: peculato (CP, art. 312, caput), pena de reclusão de dois a doze anos e multa; prevaricação (CP,art. 319), pena de detenção de três meses a um ano e multa; comunicação falta de crime ou contravenção (CP, art. 340), pena de detenção de um a seis meses ou multa. Assinale a alternativa que, respectivamente, traz a espécie do rito procedimental adotado para o processo e julgamento de cada um dos três crimes citados. Considere que os crimes serão isoladamente processados. a) Ordinário; sumaríssimo; sumaríssimo. b) Ordinário; ordinário; sumaríssimo. c) Ordinário; sumário; sumaríssimo. d) Sumário; sumário; sumaríssimo. e) Sumário; sumário; sumário. GAB C questão anulada
Assinale a alternativa correta. a) Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso. b) O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo. c) Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação. d) A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade. GAB A
Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público, I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP; II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial; III. fiscalizar a execução da lei. É correto o que se afirma em a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) I e III, apenas. d) I, II e III. e) I, apenas. gab c
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é: a) apelação. b) em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público. c) protesto por novo júri. d) em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público. e) recurso em sentido estrito. GAB D
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça, a) o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito. b) a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. c) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público. d) as partes poderão intervir na nomeação do perito. e) da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação. gab b
São causas de suspeição judicial: I. amizade íntima com o réu; II. inimizade capital com o Ministério Público; III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público. Está correto o contido em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. GAB E
Assinale a alternativa incorreta O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. b) se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes. c) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; d) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. e) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; gab c
De acordo com o Processo Penal, é incorreto afirmar a) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. b) No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. c) Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. d) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. GAB A
De acordo com o artigo 395 do CPP, a denúncia ou queixa será rejeitada quando I. faltar justa causa para o exercício da ação penal II. existir pressuposto processual, mas faltar condição para o exercício da ação penal III. for manifestamente inepta Está correto o contido em a) I, apenas b) I, II e III c) III, apenas d) I e II, apenas e) I e III, apenas gab e
De acordo com o Processo Penal, é incorreto afirmar a) Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. b) No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. c) Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. d) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. gab a
Na instrução preliminar do procedimento do júri, a) o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no prazo máximo de cento e vinte dias. b) não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência. c) a sentença deve ser necessariamente proferida em audiência. d) arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência. e) as exceções serão processadas em apartado GAB D
Assinale a alternativa incorreta a) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação. b) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público. c) Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado. d) Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri. GAB A
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar: a) o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a inexistência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade b) o juiz que presidiu a instrução não será o mesmo a proferir a sentença c) na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa d) As provas serão produzidas numa só audiência, devendo o juiz deferir mesmo aquelas consideradas irrelevantes. GAB C
Se não for incluído quesito acerca da existência de causa de diminuição de pena alegada pela defesa, o júri é: a) nulo, por tratar-se de quesito obrigatório. b) nulo, só se houver manifestação da defesa no momento da votação. c) nulo, só se a formulação do quesito for requerida pelas partes durante os debates e não acolhida pelo juiz-presidente. d) válido, por não ser quesito obrigatório. GAB A
No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o juiz singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá: a) impronunciar o réu. b) absolver sumariamente o réu. c) pronunciar o réu e levá-lo a julgamento pelo Plenário, competente constitucionalmente para proferir tal julgamento. d) desclassificar o crime para sua forma culposa. GAB B
Assinale a alternativa INCORRETA. O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando: a) houver dúvida sobre a segurança pessoal do réu. b) houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor. c) houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri. d) houver interesse de ordem pública. GAB B
Em relação ao alistamento dos jurados (Tribunal do Juri), é incorreto afirmar a) poderá ser aumentado o número de jurados nas comarcas onde for necessário b) O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado c) O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado d) Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal de Justiça de 1.500 (um mil e quinhentos) a 2.500 (dois mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, de 500 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e nas comarcas de menor população, dependerá da demanda judicial previamente analisada e) A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri GAB D
§ 2o A petição de interposição de recurso, com o despacho do juiz, será, até __________________________________________, entregue ao escrivão, que certificará no termo da juntada a data da entrega. o dia seguinte ao último do prazo
§ 3o Interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por__________________________, fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo. dez a trinta dias
Art. 580. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que __________________________________________________________ não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
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