Alíquotas ICMS

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Description

Legislação ICMS RJ Flashcards on Alíquotas ICMS, created by jairopinsan on 03/01/2015.

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Question Answer
Alíquota Interestadual ICMS Sul e Sudeste (exceto ES) => Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES 7%
Alíquota Interestadual ICMS Alíquota NORMAL 12%
Alíquota Interestadual e de Exportação Iniciativa do PL => ? Quórum de Aprovação => ? Presidente da República ou 1/3 do Senado Maioria Absoluta do Senado
Alíquota Interna Mínima Iniciativa => ? Aprovação => ? Iniciativa - 1/3 do Senado Aprovação - Maioria Absoluta do Senado
Alíquota Interna Máxima Iniciativa - ? Aprovação - ? Iniciativa - Maioria Absoluta do Senado Aprovação - 2/3 do Senado
Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário for contribuinte do imposto. Saída - Alíquota Interestadual Entrada - Diferencial entre a alíquota interna e a interestadual.
Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quanto o destinatário não for contribuinte do imposto. Saída - Alíquota Interna Entrada - Não é tributada pelo ICMS
Aplicação da Alíquota Operações que destinem bens a outro estado, destinado à comercialização ou industrialização. Saída - Interestadual Entrada - Não é tributada pelo ICMS
Aplicação de Alíquotas Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo destinados à comercialização ou à industrialização. Saída - Imune Entrada - Não há incidência
Aplicação de Alíquotas Operações que destinem a outros Estados energia elétrica e lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo para consumidor final, contribuinte ou não do ICMS. ICMS MONOFÁSICO Saída - Imune Entrada - Alíquota Interna
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