Direito Penal I - Questões para a prova

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Jorge, com intenção de matar Pedro, efetuou contra ele disparo com arma de fogo, e atingiu o ombro esquerdo da vítima. Engatilhou a arma novamente para efetuar novo disparo, contra a cabeça da vítima, mas a arma falhou. Então, resolveu fugir do local, porque os tiros atraíram pessoas, que socorreram a vítima. Qual a responsabilidade criminal de Jorge? Explique e dê o fundamento legal.	Jorge responderá por tentativa imperfeita de homicídio, pois ele não chegou a concluir os atos executórios. Art. 121 c/c 14, inciso II, cP.
Pedro, com intenção de matar Maria efetuou contra ela disparo com arma de fogo, usando bala de festim. Qual a responsabilidade criminal de Pedro? Explique.	Crime impossível por ineficácia do meio. Pedro não responderá por absolutamente nada. Art. 17, cP.
Rafael, com a intenção de matar Sandra, colocou no seu leite, quantidade de veneno suficiente para atingir seu objetivo. Após a vítima beber o leite envenenado, Rafael lhe deu o antídoto, salvando-a. Qual a responsabilidade criminal de Rafael? Explique e dê o fundamento legal.	Arrependimento eficaz. Art. 15, cP. Se da ingestão do veneno sobrar algum problema de saúde para a vítima, então Rafael responderá pelos atos anteriores causados, caso contrário não responderá por nada.
Fábio subtraiu a quantia de quinze mil reais dos cofres da empresa particular, onde trabalhava, sem que ninguém percebesse sua ação. Posteriormente, resolveu devolver o valor integral subtraído, evitando o prejuízo para a empresa. Fábio responderá pelo furto praticado? Explique e dê o fundamento legal.	Fábio responderá normalmente pelo furto praticado, tendo apenas uma diminuição da pena. Arrependimento posterior. Art. 16, cP.
Raul deixou o carro Honda Fit 0km, preto, estacionado em frente à casa do amigo, que tinha um carro igual, também estacionado na rua, próximo ao seu. Quando foi embora, acabou levando o carro do amigo, que estava aberto, pensando ser o seu. Raul praticou furto? Explique e dê o fundamento legal.	Raul não praticou furto. Erro de tipo essencial na modalidade erro escusável ou inevitável, que exclui dolo e culpa, portanto, o próprio crime. Art. 20, cP.
Marcos, com intenção de matar Lúcio, encontrou na rua seu irmão gêmeo, e o esfaqueou no coração, matando-o instantaneamente. Marcos responderá por este homicídio? Explique e dê o fundamento legal.	Erro de tipo acidental na modalidade erro sobre pessoa. Considera-se como se ele tivesse matado quem ele queria. Art. 20, § 3º, cP.
Sandra, com intenção de ferir Lucas, desferiu contra ele uma facada, porém, no momento em que estava agredindo Lucas, sua mãe colocou-se na frente e recebeu a facada no seu lugar. Como Sandra responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.	Sandra responderá por lesão corporal normalmente, como se tivesse atingido quem ela queria. Erro de tipo acidental na modalidade "aberratio ictus” ou erro de execução. Art. 73, cP.
Roberto, com 17 anos completos, colocou veneno na comida de seu irmão Mario, com 4 anos, matando-o. Como Roberto responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.	Roberto responde como inimputável (art. 27, cP) e nos temos do ECA para sofrer a sanção própria que é a medida de segurança, no caso a internação na Fundação CASA.
Jandira, era portadora de doença mental que lhe tirava totalmente o entendimento sobre certo e errado. Entretanto, tinha período de total lucidez. Num destes período de lucidez esfaqueou o irmão, matando-o. Jandira responderá pelo homicídio praticado? Explique e dê o fundamento legal.	Jandira responderá como imputável pelo crime praticado, pois no momento da prática do fato ela estava lúcida. Art. 26, "caput", cP.
Jorge, com a intenção de matar Pedro, atiçou o cão bravio que lhe pertencia contra a vítima. Esta, na iminência de ser atingida pelo cão, sacou da arma que trazia consigo, e para a qual tinha porte, e atirou contra o cão, mas errou o alvo e veio a atingir Jorge. Neste caso Pedro agiu em legítima defesa ou em estado de necessidade? Explique.	É possível justificar utilizando duas possibilidades, ou legítima defesa ou estado de necessidade: * Legítima defesa: A agressão injusta foi praticada pelo Jorge utilizando o cão, portanto, Pedro agiu em legítima defesa. Art. 25, cP. * Estado de necessidade: Jorge criou uma situação de perigo quando atiçou o cão contra Pedro e a reação de Pedro se constituiu em estado de necessidade. Art. 24, cP.
André passava por uma rua pouco movimentada, quando percebeu uma mulher sendo atacada por dois homens com manifesta intenção de prática sexual. Para evitar o fato, arremessou uma faca que trazia consigo contra os agressores, ferindo gravemente um deles, sendo que o outro diante disto fugiu. André responderá por esta lesão corporal? Explique.	André não responderá pela lesão corporal. Legítima defesa contra terceiro. Art. 25, cP.
Rubens com a intenção de matar a esposa, preparou o almoço de domingo, tomando o cuidado de colocar veneno no alimento que serviria à mesma. No momento de colocar os pratos na mesa, confundiu-se e serviu o prato com o alimento envenenado para o filho mais velho, que veio a falecer. Como Rubens responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.	Erro de tipo acidental na modalidade erro de execução. Considera-se como se Rubens tivesse matado a pessoa correta, homicídio doloso consumado. Art. 73, cP.
Patrícia, com a intenção de matar Sandra, sua amiga, foi esperá-la à saída do trabalho e, quando a viu, mirou a arma de fogo que trazia consigo contra a vítima e efetuou dois disparos em local letal, causando a sua morte instantânea. Posteriormente foi descoberto que a vítima atingida naquele dia havia sido uma sósia de Sandra que tinha vindo substituí-la no trabalho. Como Patrícia responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.	Patrícia responderá pelo homicídio doloso consumado normalmente. Erro de tipo acidental na modalidade erro sobre pessoa, pois houve erro de identidade. Art. 20, § 3º, cP.
Roberto, delegado de polícia, ordenou a um policial que fizesse a transferência de um preso de sua delegacia para outra, como pretexto para tirá-lo dali, ordenando também que no trajeto, o levasse para local isolado e afastado e o executasse. O policial cumpriu a ordem integralmente, e o preso foi executado e enterrado em local afastado. O policial responderá por este fato? Explique e dê o fundamento legal.	O policial e o Roberto responderão normalmente pelo crime praticado, pois a ordem era manifestamente ilegal, portanto, o policial não deveria tê-la executado. Art. 22, cP.
Raquel estando prestes a ser atingida por um veículo dirigido por um motorista drogado, já que estava presa entre uma fila de veículos à sua esquerda e o passeio à sua direita, para evitar a colisão, subiu na calçada com seu veículo vindo a matar uma criança. Neste caso Raquel terá responsabilidade criminal por este fato? Explique e dê o fundamento legal. Raquel terá responsabilidade civil? Explique.	Raquel agiu em estado de necessidade [agressivo] e nesse caso não responde criminalmente por nada. Art. 24, cP. Contudo, pela morte da criança, terá responsabilidade civil.
O menor de 18 anos pratica crime? Explique. Como responde pelo ilícito penal praticado? Explique e dê o fundamento legal.	O menor de 18 anos pratica crime sim, mas responde como inimputável (art. 27, cP) e nos temos do ECA para sofrer a sanção própria que é a medida de segurança.
Para escapar de um prédio em chamas Lucas empurrou o colega de trabalho do alto deste prédio porque o resgate somente tinha condições de levar um deles com segurança. Lucas responderá por esta morte? Explique e dê o fundamento legal.	Lucas agiu em estado de necessidade e nesse caso não responde criminalmente por nada. Art. 24, cP.
Marcos, com a intenção de destruir o carro de Victor, arremessou contra o mesmo um grande e pesado tijolo. Entretanto, no momento em que arremessou o tijolo, estava passando pelo local Pedro, e este foi atingido pelo mesmo, ficando gravemente ferido. Neste caso qual será a responsabilidade criminal de Marcos? Explique e dê o fundamento legal.	Marcos responderá por lesão corporal culposa. Erro de tipo acidental na modalidade "aberratio criminis". Art. 74, cP.
Juca ameaçou Alex, usando arma de fogo, a fim de intimidá-lo para que não reagisse enquanto lhe retirava a carteira contendo mil e quinhentos reais. Nesse caso Juca responderá por crime de ameaça e roubo ou somente por roubo? Explique sua resposta.	Juca responderá somente por roubo, pois a ameaça está contida no roubo. Princípio da subsidiariedade. O crime menor está contido no maior.
Dirigir sem habilitação é crime autônomo previsto no Código de Trânsito. É crime de perigo, pois coloca em risco a vida e a integridade física das pessoas. Caso um motorista não habilitado venha a causar um acidente causando a morte de alguém, responderá por crime de direção sem habilitação e homicídio ou apenas por homicídio? Explique sua resposta.	O motorista responderá pelo homicídio. Princípio da absorção ou consunção (progressão criminosa). O crime menor é absorvido pelo maior.
O Código de Trânsito prevê o crime de homicídio e lesão corporal culposas, e o Código Penal também. Neste caso como o julgador saberá quando aplicar o Código de Trânsito e quando aplicar o Código Penal? Explique.	O julgador deverá utilizar o princípio da especialidade. Ele utilizará o código de trânsito quando se tratar de um acidente de trânsito, caso contrário utilizará a regra geral, ou seja, o código penal.

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