Tema 04: FONTES DO DIP - 1

Question	Answer
1. Fontes Clássicas de Direito Internacional Público	As fontes clássicas estão listadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, quais sejam: (a) Convenções, (b) Costume Internacional, (c) Princípios Gerais do Direito, (d) Doutrina dos mais renomados juristas e Jurisprudência.
1.1. Convenções Internacionais(também conhecidas como tratados)	Os tratados são acordos formais que estipulam obrigações para as partes contratantes. Suas características básicas são: (i) serem firmados por escrito, (ii) de forma expressa, (iii) por entes capazes, (iv) contendo objeto lícito e possível e (v) segundo os procedimentos mínimos para a sua adoção.
1.1.1. Procedimento para a adoção de tratados	O procedimento para a adoção de tratados tem duas grandes fases: assinatura e ratificação. Essas são subdivididas em cinco etapas: (1) negociação, (2) redação e assinatura, (3) referendo do congresso, (4) promulgação e publicação e (5) depósito.
1.2. Costume Internacional	O costume Internacional é um conjunto regras não-escritas, as quais geram obrigações para os sujeitos de Direito Internacional nas suas relações por ocorrerem habitualmente ao longo dos anos e por representarem a convicção do ente no que tange a uma determinada matéria.

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