3086110
Description
Flashcards by Welton Bruno, updated more than 1 year ago
|
Created by Welton Bruno
over 8 years ago
|
|
| Question | Answer |
| Quanto a sua natureza, o Direito pode ser dividido dicotomicamente em: | Direito Público e Direito Privado |
| Foco do Direito Público | Ele foca a relação estatal, tanto entre dois estatais quanto entre um estatal e um ente privado. O Estado, ao defender os interesses públicos, possui supremacia. |
| Foco do Direito Privado | Preocupa-se com as relações do direito entre particulares, sem envolver a figura do Estado. |
| Ramos do Direito Público | Direito Administrativo, Tributário, Penal, Processual, Financeiro, Econômico etc |
| Ramos do Direito Privado | Direito Civil e o Direito Comercial |
| O ______________ é, por excelência, um ramo do Direito Público, já que rege a própria estruturação do Estado, definindo normas de organização e limites de atuação desse ente. | Direito Constitucional |
| Definição para o Direito Constitucional | Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. |
| Conceitos de Direito Constitucional | - Ramo do Direito Público; - Tem por objeto a Constituição do Estado; - Define normas de funcionamento estatal; - estabelece limites à atuação do Estado; |
| Direito Constitucional, sob o ponto de vista sociológico: | é encarado como um instrumento submetido à vontade da sociedade, que o fundamenta e o estrutura. |
| Direito Constitucional, sob a ótica política: | é visto como ferramenta política, colocada sob o arbítrio estatal |
| Lei | é uma norma dotada de generalidade, abstração e coercitividade |
| Doutrina | é formada por obras escritas por estudiosos do Direito |
| Jurisprudência | é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais. |
| Costumes | conjunto de práticas reiteradas. |
| Princípios gerais do Direito | preceitos que orientam e servem de base a formação das regras jurídicas |
| Fonte direta ou imediata | Lei |
| Fontes indiretas ou mediatas | Doutrina, a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais do Direito |
| Sob a ótica científica, o Direito Constitucional pode ser subdividido em três disciplinas: | - Direito Constitucional Positivo ou Particular - Direito Constitucional Comparado - Direito Constitucional Geral |
| Direito Constitucional Positivo ou Particular | diz respeito ao estudo de um determinado sistema constitucional, de um determinado país. |
| Direito Constitucional Comparado | Relacionado ao estudo comparativo realizados entre diferentes ordens constitucionais, de Estados diferentes. |
| Direito Constitucional Geral | Que aborda as questões constitucionais comuns a todos os sistemas adotados pelos vários Estados. |
| Lei Maior | Constituição |
| Definição de Lei Maior | a reunião de todos os valores supremos de um Estado, instituída para regular a atuação governamental, as relações jurídicas existentes na sociedade, bem como proteger os indivíduos de abusos do Poder Público. |
| Conceito: Constituição do Estado | um sistema de normas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.