DIREITO PREVIDENCIÁRIO 100 Cards

Question	Answer
Quais são os segurados que devem cumprir a carência de 10 contribuições para gozarem do salário maternidade?	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, ESPECIAL E SEGURADO FACULTATIVO APENAS.
O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.	CERTO
Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente de declaração judicial.	CERTO
São excluídos da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual que lhe preste serviço, o produtor rural pessoa física, a missão diplomática, a repartição consular e o contribuinte individual equiparado à empresa.	CERTO
O micro-empreendedor individual deverá recolher, a título de contribuição patronal previdenciária, uma alíquota de 5% sobre a remuneração paga ao seu empregado.	Errado. Quando ele tem empregado ele deve recolher 3% sobre o SC do empregado que lhe presta serviço.
Integram o rol de contribuições previdenciárias previstos na Constituição Federal, as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.	ERRADO. Integram o rol das contribuições SOCIAIS e não PREVIDENCIÁRIAS.
Qual o período de graça do segurado facultativo?	6 meses
O período em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade é contado como tempo de contribuição, exceto para fins de carência.	ERRADO
O período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, conta como tempo de contribuição, exceto para fins de carência.	CERTO
O período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não, é contado para fins de carência, inclusive como tempo de contribuição.	ERRADO. Conta como tempo de contribuição, mas não como carência, entre outros, o período que o segurado recebeu benefício decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do segurado empregado posterior ao término dos períodos de graça.	ERRADA
O filho ou o irmão não inválido que perdeu a qualidade de dependente em razão de ter completado 21 anos de idade ou de ter se emancipado, caso fique inválido após tal evento, não recuperará a qualidade de dependente perdida.	CERTO
A assistência social deve ser prestada a quem dela necessite, independentemente de contribuição, e tem como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado do trabalho.	CERTO
É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.	ERRADA. Art. 199, § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei
A diferença de tratamento dado aos trabalhadores urbanos e rurais não fere o Princípio da Uniformidade, uma vez que ela existe em função da diferença existente entre as atividades exercidas.	ERRADO. Fere sim, pois não pode haver diferença no tratamento. Eles são equivalentes com os urbanos devido suas atividades.
A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social.	CORRETA, esse princípio é dirigido ao legislador.
Os objetivos da seguridade social não se confundem com os princípios da seguridade social.	Errado, se confundem
O plano de benefícios dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha consubstancia exemplo histórico da proteção social brasileira.	CERTO 1933
O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.	ERRADA. seguro-desemprego foi previsto na Constituição de 1967. A Constituição de 1946 foi a primeira a usar a expressão "Previdência Social"
PRINCIPIOS E DIRETRIZES:- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.	CERTO. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES:- "Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados"LEI 8212
PRINCIPIOS E OBJETIVOS- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.	ERRADA. "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados". CF
Os sistemas previdenciários europeus costumam ser criticados pela abrangência dos benefícios e pela remuneração das prestações percebidas pelos aposentados e pensionistas. Uma das primeiras providências orçamentárias utilizadas consiste em limitar o pagamento dos benefícios percebidos. No Brasil, uma das proteções contra essa política consiste na denominada: a) universalidade b) irredutibilidade c) flexibilidade d) seletividade e) equidade	B
É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até .......... décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.	CINCO
É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.	ERRADO. art 202 CF § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
Um casal adota uma criança de 2 anos. Os dois trabalham e são segurados de regime s diferentes. O salário maternidade será devido à apenas um deles	CERTO. O Certo. O SM será devido a apenas um dos segurados. Ainda que de regime diferentes.
O salário maternidade do segurado C.I que esteja no período de graça será a média dos 12 últimos SC apurados nos 20 meses anteriores.	Errada. É a média dos 12 últimos SC apurados nos últimos 15 meses anterior
Quem paga o Salário Maternidade do segurado empregado é o INSS. C ou E?	Errada. Regra geral: a empresa. O INSS só paga em dois casos: empregada adotante e a empregada do MEI
A Alemanha é considerada nascedouro das prestações previdenciárias, coube ao citado estadista aprovado no parlamento...	SEGURO DOENÇA
A aplicação de cálculos mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha ocorrido sob regime legal anterior.	ERRADO. Sob o conceito da irredutibilidade do valor dos benefícios, o valor não precisa ser corrigido, mas preservado que não seja reduzido apenas.
40% do resultado de leilões de bens apreendidos pela RFB são destinados a Seguridade Social?	CERTO
Lucia, desempregada, 180 contribuições, qual o período de graça?	36 meses.
Lúcia desempregada, 100 contribuições qual o período de graça?	24 meses
Juarez trabalhou 8 anos, então ele ficou desempregado por 03 anos sem recolher contribuição para a previdência e conseguiu um novo emprego, onde está à 5 anos, ele agora foi demitido novamente e faz 30 meses que ele está sem trabalhar, então ele faleceu. Os dependentes terão direito a pensão por morte.	Não. 1º ver se ele estava no período de graça. 2º ver se ele tinha se aposentado ou direito adquirido.Desempregado 13 anos de contribuição COM interrupção. O período de graça dele foi 24 meses, pq no 1º desemprego ele só tinha direito a 24 meses de graça e ficou sem o período de graça, então o 2º momento começa a contar do zero, só tendo direito a 24 meses e morreu com 30 meses então perdeu a qualidade de segurado.
José da Silva no 5º dia de trabalho (não havia dado tempo de recolher a 1ª contribuição), ele comete um crime e ficou 20 anos preso, depois foi solto, 11 meses depois ele sofreu um acidente comum e ficou inválido total e definitivamente. Ele terá direito aposentadoria por invalidez?	Certo. Quando ele sofreu o acidente ainda estava no período de graça (12 meses após o livramento). Quando o acidente é de qualquer natureza ou causa a apos. por invalidez independe de carência.
Marcos mora em Portugal mas não trabalha nem contribui para a Previdência, ele pode ser segurado facultativo	SIM
Marcos mora e trabalha em Portugal e contribui para o RGPS de POrtugal, ele pode ser segurado facultativo?	Não. Porque o Brasil tem acordo internacional com Portugal
João brasileiro, mora e trabalha nos EUA e contribui para o regime dos EUA, ele pode ser facultativo?	Sim, pq o Brasil ainda não efetivou acordo internacional com os EUA.
A inscrição do segurado facultativo pode retroagir?	NÃO
A inscrição do segurado obrigatório pode retroagir?	SIM, na verdade deve, pq é como se a pessoa está em debito com a Previdencia.
O facultativo quando para de recolher e perde a qualidade de segurado ele pode recolher essas contribuições?	NÃO. Depois que ele perdeu a qualidade de segurado não, o que ele pode é se inscrever novamente.
Qual o período de graça do segurado facultativo?	ATÉ 6 meses após a cessação das contribuições.
Márcio está suspenso da empresa sem remuneração, por quanto tempo mantém seu período de graça?	12 meses em regra (24 ou 36 meses como adicional)
Luciana foi fazer um curso de aperfeiçoamento na ALemanha por 3 anos e está licenciada sem remuneração, por quanto tempo mantém seu período de graça?	12 meses em regra ( 24 ou 36 meses adicional).
No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.	ERRADO. O correto é aposentados e não pensionistas PORÉM já vi uma questão CESPE onde estava escrito aposentados/ pensionistas e foi dada como certa. CUIDADO!
O decreto 72/1996 unificou os IAPS e centralizou a organização previdenciária no INPS?	CERTO. Em 1960 surgiu a LOPS, os IAPS continuaram existindo mas com legislação unificada (LOPS). Em 1966 criou- se o INPS.
O seguro desemprego veio previsto pela 1ª vez na CF de 1946?	CERTO.
A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.	ERRADO. Tanto a Previdência Social quanto a Assistência Social são direitos sociais correlacionados, afinal, ambos os direitos são desdobramentos da Seguridade Social.
É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas distintas das enumeradas na Constituição. Logo, é vedada a aplicação de recursos dessa origem na cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.	ERRADA.
As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.	CERTO
A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.	CERTO.A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.o salário e sobre o adicional de férias.	ERRADO. Só o 13º salário.

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