3176003
Description
Flashcards by Marcos Freire, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Freire
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| Quantos são os ministros do TCU? Quantos são escolhidos pelo Congresso Nacional? Quantos são escolhidos pelo Presidente da República? | 9 ministros do TCU 6 escolhidos pelo Congresso Nacional 3 escolhidos do Presidente República |
| Dentre os ministros escolhidos pelo Presidente da República como é feita a escolha? | 1 - Dentre os Auditores (Ministros substitutos) 1 - Dentre os Procuradores Min Público junto ao TCU (lista tríplice) 1 - Livre escolha |
| Os ministros do TCU escolhidos pelo Presidente da República precisam da aprovação do Senado Federal? | SIM |
| Requisitos para ser Ministros do TCU: | 1) Brasileiro (+ naturalizado) 2) Entre 35 e 65 anos 3) Idoneidade moral e reputação ilibada 4) Notórios conhecimentos 5) + 10 anos de exercício de função / efetiva atividade profissional |
| O ministro do TCU precisa ter notórios conhecimentos. Em que áreas? | - Jurídicos - Contábeis - Econômicos - Financeiro - Administração pública |
| Vedações ao Ministro do TCU: | A) Exercer outro cargo, função, profissão liberal ou emprego particular B) Cargo técnico ou de direção C) Participar de sociedade comercial D) Dedicação à atividade político-partidária E) Atuar em processo que configure impedimento |
| Vedações ao Ministro do TCU: A) Exercer outro cargo ou função Exceção é | Uma de magistério |
| Vedações ao Ministro do TCU: B) Cargo técnico ou de direção Exceção é | Direção de Associação de classe *sem remuneração * |
| Vedações ao Ministro do TCU: C) Participar de sociedade comercial Exceção é | Acionista Cotista sem ingerência |
| O ministro do TCU não pode atuar em processo de | * Interesse próprio * Cônjuge * Parente consanguíneo ou afim (2º grau) * Amigo íntimo * Inimigo capital |
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