DIREITO PROCESSUAL PENAL ( IP)

Question	Answer
O QUE É IUS PUNIENDE?	É O DEVER DO ESTADO DE PUNIR.
O QUE É JUSTA CAUSA?	É O LAÇO PROBATÓRIO MÍNIMO DO MEIO DA PROVA OBTIDA DE QUALQUER LUGAR PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL POR MEIO DO MP OU TITULAR.
DE ONDE VEM A JUSTA CAUSA?	VEM DE QUALQUER LUGAR. EX: CPI, MP, RECEITA FEDERAL, PARTICULAR, POLÍCIA ATRAVÉS DO INQUÉRITO POLICIAL, SÃO INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES.
O QUE É INQUÉRITO POLICIAL?	É UMA SEQUENCIA DE ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA PRECEDIDO PELA AUTORIDADE POLICIA QUE GERA UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEM FORMA PRÉ ESTABELECIDA ( INFORMAL) ,ESCRITO, SIGILOSO, SEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, QUE TEM COMO FINALIDADE DE COLHER INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA. AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS VEM DA JUSTA CAUSA
O QUE É PERSECUÇÃO PENAL?	É O INQUÉRITO POLICIAL MAIS A AÇÃO PENAL
COMO É FEITO A ORDEM DO PROCESSO?	POR UMA ORDEM CRONOLÓGICA DE ATOS E TEM RELAÇÃO PROCESSUAL TRIANGULAR. ( SISTEMA ACUSATÓRIO)
PARA QUE SERVE O INQUÉRITO POLICIAL?	PARA APURAR CIRCUNSTÂNCIAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DE CRIMES DE INFRAÇÃO PENAL.
QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL?	SIGILOSO, ESCRITO, DISCRICIONÁRIO, SEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INQUISITIVO, INDISPONÍVEL, DISPENSÁVEL, OFICIAL, OFICIOSIDADE.
QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL?	PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E INFORMATIVO.

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	Created by Michele Okuda over 2 years ago