Conceitos de correspondência e atos oficiais do comando da aeronáutica

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Concursos Públicos CESD Flashcards on Conceitos de correspondência e atos oficiais do comando da aeronáutica, created by João Victor Nascimento on 17/11/2021.
João Victor Nascimento
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Question Answer
Ato Normativo É uma espécie de ato administrativo que estabelece procedimentos a serem observados pela Administração.
Ato Oficial É a decisão emanada de autoridade administrativa competente mediante documento.
Ato Ordinatório É aquele que determina uma ação da Administração Pública.
Correspondência É toda espécie de comunicação escrita que circula entre os órgãos da Administração e/ou pessoas físicas.
Correspondência Oficial É a espécie de comunicação formal mantida entre os órgãos públicos ou destes para empresas privadas ou pessoas físicas.
Correspondência Particular É a espécie de correspondência informal utilizada por pessoas físicas para comunicação entre si ou direcionada a órgãos públicos.
Classificação Quanto Ao Grau De Sigilo Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação que requeiram medidas especiais de salvaguarda.
Despacho É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada.
Distribuição É a remessa do processo às Organizações Militares (OM) ou aos órgãos que decidirão sobre a matéria nele tratada.
Documento É a informação registrada em um suporte material suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos do homem numa determinada época e lugar.
Documento Arquivístico São todos aqueles produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituindo elementos de prova ou informação
Documento Oficial É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções, abrangendo documentos administrativos e normativos.
Número Único De Protocolo (NUP) O Número Único de Protocolo (NUP) é o número atribuído aos documentos, avulsos ou processos, na Unidade Protocolizadora
Procedência A Instituição, OM ou pessoa que originou o processo/documento.
Processo É o conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial que constitui uma unidade de arquivamento.
Registro É a reprodução dos dados do documento, feita em controle próprio, destinado a controlar a sua movimentação e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados.
Tramitação É o curso do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção, até o cumprimento de sua função administrativa
Unidade Protocolizadora (UP) É a unidade administrativa que tenha a responsabilidade do documento
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