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Description
Flashcards by Tiago Arcanjo Maia, updated more than 1 year ago
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Created by Tiago Arcanjo Maia
about 2 years ago
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| Question | Answer |
| Direitos Humanos e Evolução Histórica CONCEITO | aqueles direitos dos quais o indivíduo faz jus e que são reconhecidos tanto no âmbito do país de sua origem, quanto internacionalmente. Incluem, dentre estes, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dentre outros. No Brasil, são denominados pela doutrina como direitos fundamentais e previstos no art. 5º, da CF. |
| Direitos Humanos e Evolução Histórica | Com o final da II Guerra Mundial, os direitos humanos ganharam destaque e importância. Marco histórico: A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948. |
| Em âmbito internacional: | se fala em direitos humanos. |
| Em âmbito interno: | direitos fundamentais. Na CF, art. 5º. |
| Vale destacar | estes direitos já existiam, não foram criados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas sim, foram positivados, (escritos) ou seja foram reconhecidos. |
| Marcos históricos importantes que antecedem à Segunda Guerra Mundial: | -Revolução Francesa (1789): seus ideais liberdade, igualdade e fraternidade. O povo buscava o reconhecimento de seus direitos e lutava contra o regime absolutista; -Constituição de Weimar (1933): a Constituição alemã trouxe os direitos sociais (trabalho, previdência, educação, cultura). |
| Direitos naturais | São direitos de titularidade da pessoa em razão exatamente de sua condição humana. Independem do reconhecimento em um documento formal, escrito para sua existência e respeito. Foram importantes para a definição de direitos humanos. Atribuída à filosofia de Tomás de Aquino, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. |
| Direitos positivos | Refere àqueles direitos que foram incluídos em um documento escrito, tornando-se uma lei, após um processo legislativo e que diante desta condição, deverão ser observados e respeitado por todos. Ex: Declaração Universal dos Direitos Humanos |
| EM RESUMO: | Direitos humanos são de titularidade de todas as pessoas, não abrangendo grupos específicos ou situações determinadas; Decorrem dos direitos naturais, muito embora atualmente tenham sido positivados (reconhecidos pelas Constituições dos países); O momento histórico de maior destaque: Segunda Guerra Mundial; No ordenamento jurídico interno, os direitos humanos são tratados como direitos fundamentais. |
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