Flashcards
Direito Penal 2 Décio
Flashcards do conjunto (200)
- 1O que é extradição?É uma obrigação resultante da
solidariedade internacional na luta contra o crime, por meio da qual um Estado entrega a outro alguém acusado ou condenado, para que seja julgado ou para que a pena seja executada. Existem as condições para extraditar alguém no Brasil. - 2O que é deportação?É o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
- 3O que é expulsão?É a retirada compulsória de um estrangeiro do território nacional motivada pela prática de um crime que tenha cometido no Brasil ou por conduta incompatível com os interesses nacionais.
- 4O que é o bis in idem?O bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição de uma sanção sobre mesmo fato. Não é permitido, óbvio (no bis in idem).
- 5Qual é o rol cumulativo de requisitos para caracterizar conflito aparente de normas?1. Unidade de fato;
2. Pluralidade de normas de mesma hierarquia e vigentes á época do fato;
3. Aparência de aplicação de todas;
4. Efetiva aplicação de apenas uma. - 6Quais os princípios que resolvem os conflitos aparente de normas?1. Especialidade;
2. Consunção;
3. Alternatividade;
4. Subsidiariedade. - 7O que diz o princípio da Especialidade?A norma especial afasta a aplicação da norma geral.
- 8O que diz o princípio da consunção?O crime meio é absorvido pelo crime fim.
- 9O que quer dizer a súmula 17 do STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido?O crime de falsificação é absorvido pelo crime de estelionato.
- 10O que quer dizer o princípio da alternatividade?Mesmo que pratique vários verbos de um tipo penal, o sujeito só responde por 1.
- 11O que diz o princípio da subsidiariedade?Crimes subsidiários, quando não quer realizar outro crime diverso.
- 12Quais as finalidades da solução do conflito aparente de norma?1. Evitar o bis in idem;
2. Manter a coerência do Direito Penal. - 13Quais são os 3 elementos do crime no conceito analítico?Conduta típica, antijurídica e culpável.
Alguns autores colocam punível como 4ª característica. - 14Como era o crime para a Escola Clássica?Crime é um ente jurídico (fato valorado). (teoria que vingou).
- 15Como era o crime para a Escola Positiva?Crime como ação humana (sujeito valorado).
- 16Para que serve a teoria do delito?Para afirmar ou descartar a incriminação nos casos concreto.
- 17Qual a base de pensamento da teoria do delito?Conduta.
- 18O que é ato de conhecimento e ato de vontade?Ato de conhecimento: Pensar, refletir. Valoração do objeto.
Ato de vontade: Atos que modificam o objeto. - 19Qual dos dois atos o crime se identifica?Majoritariamente ato de vontade. Porém o ato de conhecimento pode interferir.
- 20Qual a primeira teoria da conduta?Teoria Causal/Naturalista/Causal-Naturalista.
- 21Quais são as teorias do delito?1. Causal-Naturalista (clássica);
2. Finalista;
3. Social;
4. Negativa;
5. Normativa (funcionalismo sistêmico);
6. Pessoal (funcionalismo teleológico);
7. Significativa. - 22Para todas as teorias a ação tem 3 funções, quais são elas?1. Unitária/união/enlace: Conduta é o elemento central do conceito analítico de crime= é a partir da conduta que é aberto o estudo da teoria do delito. Os demais elementos dependem da existência de conduta (conduta típica, antijurídica e culpável);
2. Classificatória/ de classificação: Ação (conduta positiva) e Omissão (conduta negativa);
3. Delimitadora/negativa: O que é conduta e o que não é conduta. - 23Quais são as características e contribuições da Teoria Causal/Naturalista?*Mérito de fulcrar bases da ciência jurídica;
*Voluntariedade (ausência de coação física);
*Dolo ou culpa são formas de culpabilidade;
*Não há ação sem resultado;
*Conceito de crime naturalista é o fato típico, antijurídico e culpável, estando o dolo e a culpa na culpabilidade;
*Questionamento primordial é saber quem o causador material do fato. - 24Qual o principal autor da Teoria Naturalista?Franz von Liszt.
- 25O que é conduta para Teoria Causal?Movimento muscular voluntário(sem coação).
- 26Quais os dois tipos de conduta segundo Liszt?Ação e omissão.
- 27O que é ação e omissão para Liszt?Ação: contração muscular;
Omissão: ausência de contração muscular. (alguns dizem distensão muscular). - 28Qual a relação conduta-causa para a teoria causalista?Conduta é a causa de um resultado naturalmente(resultado naturalístico) esperado.
- 29O que define se um crime é ativo ou omissivo?Verbo do tipo.
- 30O que é resultado naturalístico?A conduta exige uma modificação sobre o objeto (perceptivo no campo do ser).
- 31O que é o "esperado" nessa teoria?Dolo.
- 32Como é a fragmentação que esse teoria faz acerca do que o sujeito espera, e o que o sujeito quer?O sujeito quer/intenta contrair/distender o músculo (que é dar a causa).
O sujeito espera o resultado. - 33Quais são as críticas a teoria Causal-Naturalista?*Não explica crimes omissivos impróprios (fazer por omissão)(porque é dicotômica);
*Não explica tentativa, pois o dolo só vem se houve o resultado naturalístico;
*Não explica corretamente os crimes culposos; - 34O que é tipicidade?Previsão na lei. É a subsunção do fato a norma.
- 35O que antijuridicidade?Interpretação que é errado.
- 36Como o Causal-Naturalismo interliga o fato e sujeito com o conceito analítico?Típico e antijurídico com o fato valorado;
e culpável com o sujeito. - 37E de que formas o culpável está interligado com o sujeito?1. Capacidade de cometer o crime (maior e não louco);
2. Vínculo subjetivo entre o sujeito e a conduta (esperado). - 38O que é o Neokantismo e seus principais autores?Segunda fase do Causal-Naturalismo, tinha como principais autores, Gustav Radbruch e Max Ernst Mayer.
- 39Qual a base do do pensamento neokantista?Prevalência de aspectos culturais sobre as relações sociais.
- 40Quais as críticas de Radbruch?A omissão não possui nenhum movimento muscular.
- 41Qual a Escola e os autores do Neokantismo extremado?Escola de Kiel, os autores são, Georg Dahm e Friedrich Schaffstein.
- 42O que é conduta para o Neokantismo?Conduta é uma atuação de vida, o que o sujeito é, e não o que ele faz.
- 43Quais eram as duas fórmulas de conduta de Ernst von Beling, outro autor do Neokantismo?1. Comportamento corporal produzido pelo domínio sobre o corpo;
2. Movimento do corpo guiado ou ausência de movimento do corpo gerada pela vontade. - 44Quem são os autores do triunvirato do Causal-Naturalismo?Liszt, Beling, Radbruch.
- 45Qual a fórmula do pensamento de Radbruch?Não basta interpretar a sociedade de determinado período, é preciso interpretar efetivamente se aquela sociedade expressa uma norma justa.
- 46Quais são as principais críticas ao modelo Causal-Naturalista (em específico o neokantismo)?*Importa não só o resultado, mas sim o comportamento (problema da conduta culposa tratada igualmente).
*Se nada surge do nada, como explicar os crimes omissivos?
*Se a intenção só será vista na culpabilidade, como resolver o crime tentado (onde a vontade não corresponde ao resultado)? - 47Qual o modelo de conduta adotado pelo Código Penal?A partir de 1984, é o finalismo.
- 48Quem é o principal teórico do Finalismo?Hans Welzel
- 49O que é conduta para o finalismo?É toda ação direcionada á uma finalidade.
- 50Qual é a "espinha dorsal" de toda ação humana?Vontade.
- 51Quais são as críticas ao finalismo?O acerto do finalismo é o seu ponto mais fraco, que é se valer da concepção de vontade (vontade é inacessível);
Noção de vontade não é suficiente para crimes com aproximação de descrição legal. - 52A direção final de uma ação realiza-se em duas fases. Como são elas?Processo subjetivo (esfera intelectual): Pensar no crime, desejar resultado e, realização no mundo real;
Processo objetivo (mundo real): Ação, nexo causal e, resultado. - 53O que é o mundo social no finalismo?Valoração da moral hegemônica.
- 54O que define que uma ação é crime no finalismo?Como a conduta é interpretada no mundo social (lesão dos valores expressos no mundo social).
- 55Quais são as duas vertentes de modelos da Teoria Social da Ação?Uma pautada no finalismo (maior aproximação do br), e outra pautada no neokantismo.
- 56O que é o crime para a Teoria Social da Ação?Crime é uma conduta humana,
direcionada a um fim, que produz um
resultado com relevância social. - 57O que resultado com relevância social?Lesão ao bem jurídico.
- 58Qual é o maior acerto dessa teoria?Forte defesa do conceito de bem jurídico.
- 59Qual o erro dessa teoria?O conceito de relevância social ser abstrato de mais.
- 60O que Reinhart Maurach dizia sobre essa relevância social?Que ela não pode ser compreendida a partir de interpretações individuais, mas por intermédio de uma noção coletiva.
- 61O que é a teoria negativa da Ação, seu autor principal e seu critério para definir conduta?“A evitável não-evitação de um resultado";
Autor: Harro Otto;
Critério: Evitabilidade. - 62Quais são as características dessa teoria?Os crimes devem produzir um resultado naturalístico;
Todo autor de conduta é um garantidor obrigatório (o que tem dever de evitar o resultado naturalístico). - 63Qual o problema dessa teoria?Todos os crimes se convertem em modalidade omissiva e em imprópria.
- 64Como é a teoria normativa da ação (funcionalismo sistêmico)?Função ->Cada um cumpre seu papel social;
Disfunção->Descumprir seu papel social. - 65Qual o principal autor da Teoria Normativa da ação?Günther Jakobs.
- 66Qual a resposta para quem cumpre seu papel social?Prêmio ->Controle social positivo.
- 67Qual a resposta para quem descumpre seu papel social?Sanção. Maior a punição, quanto maior a expectativa de cumprimento.
- 68Como é definido as normas na Teoria Normativa?A partir do papel social.
- 69O que é conduta para essa teoria?Descumprir a norma social.
- 70Como é o sistema sociedade de Günther Jakobs?Autopoiético, sistema fechado (conhece as normas), autoalimentado.
- 71Quem é o sujeito que o descumprimento destrói o sistema por completo?Inimigo.
- 72Quem são os principais autores da teoria pessoal da conduta?Claus Roxin e Luís Greco.
- 73O que é ação para a teoria pessoal da ação?Conduta é a manifestação do estado
psíquico-anímico de um indivíduo”,
isto é, “sua personalidade”. (sujeito faz atos involuntários, mas precisam de reprimenda). Pulsão (incontrolável) do sujeito. - 74Quais os principais autores da Teoria Significativa da Conduta?Ludwig Wittgenstein, Jürgen Habermas e Tomás Salvador Vives Antón.
- 75Qual é o pensamento de Wittgenstein?Os jogos de linguagem os múltiplos sentidos que uma palavra pode ter. O jogo é delimitado pelas regras. O conjunto de regras que delimitam a interpretação são as formas de vida.
- 76Como Habermas complementa?Deve existir consenso sobre o significado.
- 77O que é conduta para a Teoria Significativa da Ação?A conduta não é algo, mas sim, o sentido de algo.
- 78Qual os três mundos de observação de Habermas?1. Objetivo: Ditado pelos acontecimentos;
2. Subjetivo: Na mente do sujeito;
3. Social: Interpretação do coletivo (quadro de mundo, onde acontece os jogos de linguagem e formas de vida). - 79Terminado as teorias. O que não constitui conduta?Acontecimentos da natura: Caso fortuito ou força maior;
Ataques de animais ferozes, exceto se o animal for um instrumento;
Pensamentos, emoções;
Movimentos do corpo como massa mecânica (convulsões, inconsciência e etc.);
movimentos sob força física
absoluta (coação física), (mas não sob força compulsiva –coação moral). - 80O que é caso fortuito ou força maior?Circunstâncias que rompem o nexo causal, e por consequência, afastam o reconhecimento do fato enquanto conduta.
- 81Qual a diferença entre caso fortuito ou força maior?Caso fortuito: Imprevisível, mas se previsível fosse, seria evitado.
Força maior: Previsível, porém, inevitável. - 82Pessoa jurídica pratica conduta?1. Corrente: Não pratica conduta (finalismo, pessoa jurídica não tem vontade);
2. Corrente: Teoria do ricochete/heterorresponsabilidade: Pode praticar conduta por meio de conduta de pessoas físicas;
3. Corrente: Teoria da autorresponsabilidade. Pode praticar conduta (minoritária). - 83Movimento reflexo é ação?Para o finalismo não. Nas outras teorias depende.
- 84Ações automatizadas ou de curto-circuito é ação?Ação automatizada aprendida é ação, sempre, desde que
não seja como massa mecânica. - 85Reação Instintiva de Afeto é ação?É ação.
- 86Na hipnose existe ação?Existe ação, mas se for sob influência, o
hipnotizado é instrumento. - 87Que critérios definidores de omissão existem?Movimento físico;
Ilicitude;
Dever de agir existente na norma(usado pelo código);
Juiz decide (wtf). - 88Como é o quadro comparativo entre tipo ativo e tipo omissivo?Tipo ativo: Descreve a conduta proibida/ Expressa-se em uma norma enunciada proibitivamente (“não matarás”);
Tipo omissivo: Descreve a conduta devida (está proibida a que é diferente)/ Expressa-se em uma norma enunciada preceptivamente (“auxiliarás”). - 89Quais as duas classes de crime omissivos?Próprios e impróprios.
- 90O que são os crimes omissivos próprios?A lei determina. Praticados por qualquer um.
- 91O que são os crimes omissivos impróprios?Crimes comissivos(ativos) por omissão. A lei proíbe. E o sujeito tem o dever especial de agir (tem que ser um garantidor).
- 92Quais são os elementos do tipo omissivo próprio?Omissão;
Conhecimento da situação fática;
Consciência, por parte do agente, de seu poder de ação para execução da ação omitida;
Poder agir; - 93Quais são as características centrais da omissão própria?Mera conduta;
Não admitem tentativa;
O agente não tem o dever de impedir o resultado. - 94Quais são os elementos do tipo omissivo impróprio?Omissão;
Resultado Naturalístico;
Posição de garantidor (art. 13, § 2°, CP);
Capacidade e possibilidade de agir (do garantidor); - 95Quais são as características centrais da omissão imprópria?É um tipo material, que admite tentativa;
Já que possui resultado naturalístico, também é capaz de produzir um iter criminis (intervalo do crime fragmentado);
Crime de ação realizado por uma omissão. - 96Qual a função do garantidor no crime omissivo impróprio?Impedir o resultado.
- 97Quais as 3 modalidades de garantidor, art. 13, § 2°, CP?A) Por força de lei;
B) Por força de contrato;
C) Ingerência. - 98Como funciona o atividade meio e atividade fim quanto ao garantidor por força de contrato?Atividade meio: O dever é prestar o serviço sabendo que pode dar errado;
Atividade fim: Prestar serviço com garantia de resultado. Se der errado é responsabilidade do garantidor. - 99Onde está o nexo causal no omissivo impróprio?Nexo formado pela evitação.
- 100O que "caracteriza" o crime omissivo impróprio?Zaffaroni exige que a conduta seja fisicamente possível;
O juízo de "quase certeza" do resultado;
Ação em vez de omissão mudaria o resultado naturalístico. - 101O que é eventual afastamento de responsabilidade, ainda que tenha nexo?Conduta caracterizada como conduta omissivo imprópria, porém era a escolha menos prejudicial na situação. Diminuição de risco segundo Roxin.
Ex: prédio em chamas. - 102O que é nexo causal / nexo de causalidade?Corresponde ao liame/link entre a produção da conduta e a produção do resultado.
- 103Qual a função do nexo de causalidade?Atribuir responsabilidade no crimes comissivos e nos omissivos impróprios. Não há nexo de causalidade nos omissivos próprios, pois são crimes de mera conduta.
- 104Quais são as teorias do nexo causal?Totalidade das causas;
Equivalência dos antecedentes (causas) (adotada pelo código);
Causalidade adequada. - 105Como é a teoria Totalidade das Causas?Tudo que puder influenciar no resultado ainda que de forma remota, será considerada causa.
- 106Qual a crítica a Totalidade das Causas?Retorno ao infinito;
Até os fenômenos climáticos servem de causa. - 107Como é teoria Equivalência dos antecedentes (causas)?conditio sine qua non.
Condição sem a qual não. Considera-se causa a ação ou omissão (dominada pela vontade) sem a qual o resultado não teria ocorrido. - 108Como é a pergunta que demonstra o nexo causa na equivalência dos antecedentes?Sem a conduta (dominada pela vontade), existiria o resultado? Se for não, é porque existe o nexo causal.
- 109Como essa teoria não retorna ao infinito?Devido ao finalismo, que coloca a vontade como limite.
- 110Como é a Causalidade adequada?Nessa teoria considera-se causa a situação que for a mais provável de ter produzido o resultado.
Variação da equivalência dos antecedentes na situações onde ocorram concurso de causas.
Alguns autores dizem que é a teoria adotada pelo §1 do art. 13. - 111O que é concurso de causas?Onde há mais de uma causa direcionada a produção do resultado.
- 112Quais as duas situações da causalidade adequada?1. Causa absolutamente independente (exemplo do tiro e veneno do A-B-C);
2. Causa relativamente independente
(exemplo do hemofílico com finalismo; infarto no assalto; ambulância que atrasa=consumado=está errado / reforço, não reforço).
Ambas podem ser:
1. Pré-existente;
2. Concomitante;
3. Superveniente/ posterior a. - 113O que é a Causa absolutamente independente?A causa produz o resultado por si só.
- 114O que é a Causa relativamente independente?Uma causa só produz resultado porque a outra atua conjuntamente.
- 115O que é Imputação Objetiva?Evolução das teorias do nexo causal. Não é uma teoria do nexo causal, é um adicional.
Fórmula= Nexo causal + risco não permitido.
Serve para atribuir responsabilidade de um crime. - 116O que é um risco permitido e um risco não permitido?Permitido: Riscos normais, ex: dirigir;
Não permitido: Riscos fora do que é normal, ex: dirigir acima da velocidade. - 117Quais os momentos da imputação objetiva?1° Desvalor da Ação, que se divide em:
*Criação de um risco/perigo;
*Desaprovação jurídica do risco/perigo criado.
2° Desvalor do resultado, que se divide em:
*Realização do Risco;
*Incremento/aumento do risco (mais de uma causa). - 118O que é a criação de um risco/perigo?Aspecto Positivo (requisito para existir), que é duas coisas:
Lesão/exposição de bem jurídico + Prognose póstuma objetiva.
Aspecto Negativo (afasta a criação do Risco), que é duas coisas:
Risco irrelevante(insignificante)(princípio da insignificância) e Diminuição do risco. - 119O que é Prognose póstuma objetivo?Como é que uma pessoa (homem prudente) no lugar do autor agiria. O juiz ao analisar o caso, se coloca no lugar do autor da conduta.
- 120O que é o homem prudente?É o agente que precisa ter um conhecimento específico (detém conhecimento sobre o assunto).
- 121Como é a Desaprovação jurídica do perigo/risco criado?Aspecto positivo: Preencher o fator positivo da criação de um risco/perigo.
Aspecto negativo (o risco criado é afastado):
1. Risco permitido;
2. Autocolocação em perigo (culpa exclusiva da vítima);
3. Heterocolocação em perigo (vítima que permite que terceiro lhe agrida) (proibida quando atinge vida);
4. Contribuições neutras (agente colabora com a prática do crime, mas não queria ou não sabia da prática do crime);
5. Ações de salvamento/perseguição (*ent. majo. só pune o criminoso do segundo resultado se a vítima tinha o dever de impedir o resultado). - 122O que é a Realização do risco?Ter a lesão ao bem jurídico.
- 123O que é Incremento/aumento do risco?"Minha" conduta colabora para o aumento de um risco já realizado.
- 124O que é Tipo penal?É a descrição na lei de uma conduta criminosa.
- 125Quais os três elementos do Tipo Penal?Elemento Objetivo - Descritivo;
Elemento Objetivo - Normativo;
Elemento Subjetivo (critério volitivo+cognitivo). - 126O que são os elementos Descritivos?Elementos que possuem cognição imediata:
Olha para letra da lei, e entende ela imediatamente. - 127O que são os elementos Normativos?São expressões que exigem uma interpretação de quem realiza a leitura do tipo penal, interpretação com base na cultura, direito, economia e etc.
As vezes necessário um auxílio, como conhecimento científico. - 128O que é lei penal em branco?Quando o elemento normativo precisa ser explicado por conceito científico e precisar ser atualizado constantemente, ele se converte em lei penal em branco.
- 129O que são os elementos subjetivos?Se dividem em dolo e culpa.
- 130O que é dolo?Dolo: Agente quis ou assumiu o risco de produzir o resultado (no finalismo: vontade de chegar no resultado pretendido +consciência de como chegar no resultado pretendido).
- 131Quais os tipos de dolo?Direito: Vontade grande + Consciência grande ou pequena, 1° ou 2° Grau;
Eventual: Vontade quase inexistente + consciência enorme. "assumiu o risco".
Pode existir vários dolos em um único fato. - 132O que é culpa?Quebra de um dever de cuidado que se expressa por meio de um descaso.
- 133Quais os tipos de descaso?Imprudência, negligência ou imperícia.
- 134O que é tipicidade?É a subsunção do fato a norma.
- 135Quais são as modalidades de dolo direto?Muda com a previsibilidades de efeitos secundários.
1° Grau: Não existe criação de resultados paralelos.
2° Grau: Para chegar no resultado desejado, o agente agrega/acrescenta outros resultados delitivos (que são necessários) em sua conduta. - 136O que se deve fazer se há dúvida que um crime é doloso ou culposo?Deve ser culposo pois é a forma menos grave.
- 137Como se prova o dolo segundo Hassemer?1. Demonstrar o perigo da situação concreta para o bem jurídico;
2. Consciência do agente a respeito desse perigo;
3. Decisão do agente de realização do perigo. - 138Como ocorre a "quebra" na imprudência, negligência e imperícia?Imprudência: É o descaso em uma ação;
Negligência: É o descaso na omissão;
Imperícia: É o descaso técnico. - 139Como algumas doutrinas dividem a culpa?Culpa consciente e inconsciente.
- 140Como é a fórmula de Reinhard Frank para diferenciar culpa de dolo eventual?Prova de dolo eventual: Aja o que houver, farei mesmo assim;
Culpa consciente: Aja o que houver, confio que o resultado não acontecerá. - 141O que é o RecklesnessLimbo entre Dolo eventual e Culpa consciente.
- 142Quais são as funções do tipo?1. Selecionar a matéria de proibição;
2. Garantir a liberdade individual;
3. Motivar os membros da sociedade;
4. Definir espécies de erro relevante;
5. Delimitar o juízo de imputação - aspecto processual. - 143Quais os dois tipos de erro?1. Sobre a proibição do fato: agentes pelas condições dele não identifica que aquilo é crime, ex: casamento islâmico;
2. Sobre o tipo penal: Quando o agente erra sobre uma elementar do crime, ex: urso. - 144O que é erro vencível e invencível?Invencível: quando o erro é impossível de descobrir: agente é absolvido;
Vencível: quando o erro é possível de descobrir: agente responde na forma culposa. - 145O que é Delimitar o juízo de imputação - aspecto processual?Quando vincula um sujeito a um tipo penal, automaticamente vincula-se o que ele está fazendo a pratica de determinada conduta a qual ser igualmente o que deve ser provado ou não no caso concreto.
- 146O que é o tipo complexo?(paralelo aos elementos do tipo (estruturais))Entender que o crime tem duas facetas: Material, que é a ofensa ao bem jurídico. E Formal, que é a antinormatividade.
- 147Para que serve os filtros de tipicidade?Servem para impedir a realização do tipo complexo.
- 148Quais são os filtros de tipicidade?1. Insignificância (reflete sobre o aspecto material do tipo complexo);
2. Consentimento do ofendido (só afasta a tipicidade em tipos permissivos),(campo formal do tipo complexo);
3. Adequação social (não reconhecimento de norma proibitória, ex boxeador,(campo formal do tipo complexo). - 149Qual sinônimo de antijuridicidade?Ilicitude.
- 150O que significa antijuridicidade?Desvalor (valoração de forma negativa/reprovação) da conduta ou do resultado.
- 151Qual a diferença entre antinormatividade e antijuridicidade?Antinormatividade: Descumprimento normativo que o agente faz vinculado ao tipo penal que ele faz;
Antijuridicidade: Crime como forma mais grave de ofensa ao bem jurídico. - 152Qual a diferença terminológica entre ilicitude e antijuridicidade?Ilicitude: Não é aceitável a um ramo do direito.
Antijuridicidade: Contrário a todo o direito. - 153Quais são as duas facetas/aspectos da antijuridicidade?Material: Lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico (resultado);
Formal: Descumprimento da norma jurídico-penal. - 154O que são as causas de justificação/justificadoras, também chamados de excludentes de ilicitude?Situações que excluem a possibilidade de punir o autor. A conduta será jurídica.
- 155Quais são as causas de justificação/justificadoras, ou causas permissivas?Permissivas fortes art. 23:
Estado de necessidade,
Legítima defesa,
Estrito cumprimento do dever legal,
Exercício regular do direito.
Permissivas fracas -> Supralegal:
Consentimento do ofendido. - 156Quais os requisitos do Estado de necessidade art. 24?Estado (situação fática) -> não provocada pelo agente de forma dolosa;
Perigo atual;
Direito (não sacrificável) seu ou de outrem;
Conduta proporcional. - 157Quais os dois tipos de Estado de necessidade?Agressivo: ataca o bem de outro. Ataca terceiro inocente.
Defensivo: quando se está sendo atacado e se defende. - 158Quais os requisitos da Legítima defesa art. 25?Defesa;
Meios moderados (proporcionalidade) -> repelir (afastar);
Agressão injusta (pessoa) ->não justificada/autorizada, atual ou iminente;
Direito seu ou de outrem. - 159Quais as duas situações em que o agente estatal pode atirar para matar?Estado de necessidade e legítima defesa.
- 160O que é estrito cumprimento do dever legal?É decorrente do conjunto de funções e atividades determinadas a certo cargo público
- 161Quais são os requisitos do estrito cumprimento do dever legal?Estar dentro do conjunto de funções e atividades determinadas a certo cargo público;
Competência (conteúdo/território);
Exercício pelo titular do cargo;
Proporcionalidade -> Estrito, dentro do que pode. - 162Como se chama o excesso do cumprimento do dever legal?Abuso de autoridade.
- 163Quais são os requisitos do exercício regular de direito?Previsão legal de um Direito (existem várias);
Exercido pelo titular do direito;
Proporcional. - 164Qual o erro doutrinário que acontece nas excludentes?Devido ao grande vínculo ao finalismo, é dito que precisa ter o animus defendendi (doutrina majoritária), tem que comprovar que queria defender algo, segundo jurisprudência.
Mas que no pós-finalismo, só precisa ter consciência do contexto de justificação. - 165Quais são os requisitos para o consentimento do ofendido?Só cabe para Bens jurídicos individuais;
Precisa de consentimento do titular do bem jurídico;
A conduta deve ser limitada ao que for consentido;
Consentimento deve ser prévio;
Realizado por maior de idade/capaz. - 166Porque o consentimento do ofendido é uma teoria fraca ou supra legal?Fraca porque a teoria significativa diz que não está na lei.
Supra legal, pela teoria finalista. - 167Para que servia a culpabilidade no Causal-Naturalismo?Vinculação do sujeito ao fato;
Objetiva identificar o aspecto psicológico do sujeito;
O dolo ficava na culpabilidade e era a última coisa a ser analisada. - 168Como era a Teoria psicológica da culpabilidade?1ª Teoria da culpabilidade no Causal-naturalismo:
"Busca saber ao que se passava na cabeça do sujeito". A culpabilidade é divida em duas capacidades:
1. Capacidade de responsabilização = Imputabilidade (não ser louco + ser maior de idade);
2. Capacidade de representação (dolo) = "esperado". - 169Quais os dois aspectos da imputabilidade?Objetivo: cronológico. maior ou menor;
Subjetivo/psicológico: Exame, para comprovar. - 170Como era a Teoria psicológica-normativa da culpabilidade?Segunda teoria do Causal-naturalismo, coloca um terceiro elemento na culpabilidade, que é interpretativo/normativo:
Reinhard Frank (Circunstâncias pessoais anormais)
James Goldschmidt (culpabilidade e o homem médio)
Berthold Freudenthal (reprovação pelo poder de agir diversamente), que vira exigibilidade de conduta diversa. - 171O que acontece com esses elementos no finalismo?A capacidade de representação (dolo), que estava na culpabilidade, vira elemento subjetivo do tipo penal (vai para tipicidade);
Com isso fica no culpabilidade: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, e surge a Potencial consciência da ilicitude do fato, no lugar da capacidade de representação. - 172Qual a teoria da culpabilidade adotada pelo código?Teoria normativa da culpabilidade, do finalismo:
Imputabilidade, Exigibilidade de conduta diversa, Potencial consciência da ilicitude do fato. - 173O que acontece se faltar algum elemento da culpabilidade?Não há culpabilidade, e por consequência, não há crime.
- 174O que é a discussão sobre culpabilidade como predicado de crime ou pressuposto de pena?Conceito bipartido coloca a culpabilidade como pressuposto de pena.
Enquanto o tripartido coloca culpabilidade como predicado do crime (elemento do crime). - 175O que Zaffaroni falava sobre a culpabilidade?Enxergar a vida do sujeito. Co-culpabilidade e vulnerabilidade.
- 176O que é a responsabilidade penal de Roxin?Para Roxin, crime é a conduta típica, antijurídica e responsabilizável.
Onde responsabilizável é divido em Culpabilidade e Função preventiva geral positiva da pena.
Se além de ter culpabilidade, a pena é necessária para o agente? Há sentido de punir? - 177Como se chama as excludentes de culpabilidade?Causas exculpantes.
- 178O que são as exculpantes?Sempre incidem sobre algum elemento da culpabilidade, para afasta-lo.
- 179Como se comprova a insanidade?Procedimento incidental chamado Incidente de Insanidade, obrigatoriamente.
- 180Quais são as exculpantes quem excluem a imputabilidade?Inimputabilidade, embriaguez completa por caso fortuito ou força maior (álcool ou outra substância).
- 181Quais são as exculpantes que excluem a exigibilidade de conduta divesa?Coação moral irresistível, art 22;
Inexigibilidade de conduta diversa exculpante (Estado de necessidade exculpante) (supralegal):
1. Quando o bem jurídico sacrificado for mais importante que o preservado;
2. Quando não houve justificativa legal, ex: crime tributário. - 182Quais são as exculpantes que excluem a Potencial consciência de ilicitude?Obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, 22, (só para serviços públicos);
Erro de proibição /Erro sobre a ilicitude do fato,21, tem a evitável e a inevitável.
Inevitável: Isento de pena,
Evitável: Redução grande de pena. - 183Como o Código Penal conceitua a autoria?Não tem conceito legal de autoria, mas sim mescla autoria (conceito doutrinário) com concurso de agentes.
- 184Quais os três principais conceitos de autoria desenvolvidos?1. Conceito extensivo;
2. Conceito restritivo;
3. Conceito pelo domínio (final) do fato.
1 e 2 Causa-Naturalista, 3 finalista que se divide "com final" e "sem final". - 185Como é o conceito extensivo de autoria?Considera-se autor todo aquele que de forma direta ou indireta contribui para o crime. (encaixa-se com a teoria da totalidade das causas do nexo causal).
- 186Como é o conceito restritivo de autoria?Só é autor do crime quem realiza o verbo núcleo da conduta. (dificulta a autoria indireta).(teoria da probabilidade natural de responsabilidade).(código de 40).
- 187Como é o Conceito pelo domínio (final) do fato?Autor é quem domina as elementares típicas direcionada ao fim da prática delitiva.
- 188Quem são os participes?É aquele que concorre com o autor para o crime, mas não domina o
fato, isto é, ele auxilia na prática delitiva. A pena varia com o nível de importância na participação. - 189Quais são os conceitos de concurso de agentes?Pluralista, dualista e monista.
- 190Como é o conceito pluralista de concurso de agentes?O número de crimes será equivalente ao número de agentes.(nunca foi adotado no br, bagunça doutrinária).(alguns doutrinadores dizem que é a mesma coisa que a dualista).
- 191Como é o conceito dualista de concurso de agentes?O autor responde por um crime, o partícipe por outro. Aplicada no br como exceção. ex: aborto, corrupção.
- 192Como é o conceito Monista de concurso de agentes?Adotado pelo código no concurso de agente. Todos os envolvidos respondem pelo número de fatos praticados, isto é, mesmo crime. (princípio da culpabilidade, cada um responde pelo que fez).
- 193Quais os dois tipos de partícipe?De maior importância e o de menor importância.
- 194O que acontece com o partícipe que participa do crime menos grave, quando o resultado do mais grave era previsível?A pena será aumentada até metade.
- 195Quais e como são as formas de participação?Induzimento: Criar a ideia;
Instigação: Reforçar a ideia;
Auxílio material: dar objetos. - 196Como é a classificação dos crimes quanto à autoria?Comuns: praticados por qualquer pessoa;
Próprios: exigem uma condição especial do autor (comunica, condição especial é compartilhada);
Mão própria: exigem uma condição especial do autor (não comunica, condição especial não é compartilhada) (teoria dualista). - 197Para que serve a teoria do DOMÍNIO DO FATO EM APARATOS ORGANIZADOS DE PODER, de Claus Roxin?Para responsabilizar os "mandachuvas".
Enquanto que para os "peões" aplica-se a teoria do domínio final do fato. - 198Quais são os requisitos dessa teoria?1. Uma estrutura hierarquizada;
2. Ela tenha instituída em desconformidade com o direito:
* Organizações criminosas paraestatais,
*Estados Ditatoriais.
3. Os subordinados sejam fungíveis;
4. Predisposição a obediência. - 199O que é Iter criminis?Conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito.
- 200Quais são as partes do iter criminis?1. Cogitação;
2. Preparação;
3. Execução;
4. Consumação;
5. Exaurimento (para alguns autores).
1 é fase interna, os outros é fase externa.
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- English Direito Penal 1 FlashCards sobre Direito Penal 2 Décio, criado por Allison Allison em 17-03-2022.
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- Allison Allison
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