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Description
Flashcards by Carolina Duboc, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Duboc
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| Qual o sistema responsável pela elaboração e aprovação do orçamento público? | SIOP - SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO |
| Qual o sistema responsável pela execução do orçamento? | SIAFI |
| Quais as principais atribuições da SOF? | A coordenação, a consolidação e a elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos FISCAL e da SEGURIDADE SOCIAL |
| Órgãos setoriais | O órgão setorial desempenha o papel de articulador no seu âmbito, atuando VERTICALMENTE no processo decisório e integrando os produtos gerados no nível subsetorial, coordenado pelas unidades orçamentárias |
| Unidade orçamentária | As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação orçamentária e subtitulo |
| Quais os tipos de processo de elaboração do orçamento? | 1) processo descendente (top down) 2) processo ascendente (up down) 3) processo misto ou intermediário |
| Qual o tipo de fluxo do processo de elaboração é o adotado no Brasil? | O processo misto ou intermediário |
| Encaminhamento da proposta orçamentária no âmbito da União compete: | Aos presidentes do STF e dos tribunais superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais |
| Encaminhamento da proposta orçamentária no âmbito dos Estados e no DF e territórios: | Cabe aos presidentes dos tribunais de justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais |
| Se os órgãos não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO... | o poder executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do art.1º deste art. |
| Se as propostas orçamentárias de que trata este art. forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na LDO... | o poder executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual |
| Qual o instrumento de comunicação oficial entre o presidente da república e o congresso nacional que tem como finalidade encaminhar o projeto de LOA | A mensagem presidencial |
| Composição do congresso nacional | 594 congressistas |
| Estrutura do Congresso Nacional: quantas membros na mesa? | Mesa: 7 membros |
| Estrutura do Congresso Nacional: tipo de plenário? | Plenário: misto |
| Estrutura do Congresso Nacional: quantas comissões permanentes? | 5 comissões permanentes |
| Quais as comissões mistas permanentes do congresso nacional? | 1) comissão mista de orçamento - CMO 2) comissão mista de mudanças climáticas - CMMC 3) comissão de controle das atividades de inteligência 4) representação brasileira no parlamento do mercosul 5) representação no fórum interparlamentar das américas |
| Como será apreciado o projeto de lei relativos ao PPA, LDO, LOA e aos créditos adicionais? | serão apreciados pelas duas casas do CN, na forma do regimento comum |
| Composição da CMO? | 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes |
| Em quantas áreas temáticas é dividido o projeto de LOA? | 10 áreas temáticas |
| Onde é lido, discutido e votado o relatório geral? | No plenário da CMO |
| Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do PPA, das diretrizes orçamentárias, da loa e de créditos adicionais | Atribuição da CMO |
| Examinar e emitir parecer sobre os programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF | Atribuição da CMO |
| Examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo PR | Atribuição da CMO |
| Exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária | Atribuição da CMO |
| Onde é discutido e votado o parecer da CMO? | O parecer da CMO é submetido à discussão e votação no plenário do CN |
| Com que objetivo os congressistas podem solicitar o destaque? | Os congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, como o objetivo de modificar pareceres aprovados na CMO. |
| Quantos congressistas devem assinar o requerimento de destaque? | Esse requerimento deve ser assinado por 1/10 dos congressistas e apresentado à mesa do CN até o dia anterior ao estabelecido para discussão da matéria no plenário do CN |
| O que é autográfo? | Recebe o nome de autográfo o texto do projeto ou do subtítulo aprovado definitivamente em sua redação final ASSINADO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO, que será enviado a casa civil da PR para sanção |
| As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso: i) sejam compatíveis com o PPA e com a LDO ii) indiquem os recursos provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: | PESTT: a) dotações para pessoal e seus encargos b) serviços das dívida c) transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e df |
| Reestimativa de receita por parte do poder legislativo só será admitida se... | comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal |
| As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando... | incompatíveis com o PPA |
| Quais os tipos de emendas? | 1) emendas de remanejamento 2) emendas de apropriação 3) emendas de cancelamento |
| O que é emenda de remanejamento? | É a que propões ACRÉSCIMO ou INCLUSÃO de dotações e, simultaneamente, como FONTE exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto EXCETO AS DA RESERVAS DE CONTINGÊNCIA. |
| O que é emenda de apropriação? | Emenda de apropriação é a que propões ACRESCIMO ou INCLUSÃO de dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, a anulação equivalente de valores da reserva de contingência de recursos ou outras dotações definidas no parecer preliminar |
| O que é emenda de cancelamento? | É a que propões, exclusivamente, a redução de dotações constante do projeto |
| O PR poderá enviar MENSAGEM ao CN para propor modificação nos projetos ... | enquanto não iniciada a votação na COMISSÃO MISTA, da parte cuja alteração é proposta |
| Se o presidente , considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de ... | 15 DIAS ÚTEIS , contados da data do RECEBIMENTO , e comunicará dentro de 48 horas, ao presidente do SENADO FEDERAL os motivos do veto |
| O veto total ou parcial somente abrangerá... | texto integral de artigo, parágrafo, de inciso ou alínea |
| Decorridos o prazo de 15 dias úteis, o silêncio do presidente... | importará sanção |
| O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de ... | 30 DIAS, a contar de seu RECEBIMENTO, só podendo ser REJEITADO pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos deputados e senadores, EM ESCRÚTINEO SECRETO |
| Cabe rejeição a LDO e ao PPA? | NÃO |
| Cabe rejeição a LOA? | SIM |
| O que acontece se o poder legislativo não receber a proposta orçamentário no prazo fixado nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios? | O poder legislativo considerará como proposta a lei de orçamento vigente |
| A LDO pode ser um instrumento de autorização de despesas? | Sim, a LDO pode também ser um instrumento de autorização de despesas, se constar no seu texto a possibilidade de liberação de duodécimos dos créditos orçamentários, e se o orçamento não for aprovado até 31 de dezembro |
| Quais as etapas da provação de despesa? | Decretação, sanção e promulgação |
| O que é promulgação? | É a divulgação do que foi sancionado e decretado através de um ato solene |
| DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | - Dotação (créditos) -Provisão ( interno) -Destaque ( externo) |
| DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA | - Cota (cota, recursos) -Subrepasse ( interno) -Repasse (externo) |
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