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Description
Flashcards by Carolina Duboc, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Duboc
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | EI Faz Programa? não ESFERA INSTITUCIONAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA |
| Classificação da despesa quanto a origem | Orçamentária e extra-orçamentária |
| Conceito de despesa orçamentária | Representam gastos fixados no orçamento público ou que derivem dos créditos adicionais e sua realização DEPENDE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (LOA) |
| Conceito de despesa extra-orçamentária | É a despesa que NÃO CONSTA DA LEI DO ORÇAMENTO, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de créditos por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de transitoriedade. |
| Despesas quanto a afetação patrimonial | Efetiva e não efetiva |
| Quanto a afetação patrimonial uma despesa extraorçamentária é sempre ... | Uma despesa não efetiva |
| Conceito de despesa efetiva | Aquela que no momento da sua realização, REDUZ O PATRIMÔNIO LÍQUIDO da entidade. Constitui fato contábil MODIFICATIVO DIMINUTIVO. |
| Conceito de despesa não efetiva | Aquela que, no momento da sua realização NÃO REDUZ O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA ENTIDADE. Constitui fato contábil PERMUTATIVO. |
| Exemplo de despesa efetiva | Pagamento de pessoal |
| Exemplo de despesa não efetiva | aquisição de bens, amortização da dívida fundada, despesa extraorçamentária |
| Características da despesa efetiva | 1) altera o saldo patrimonial 2) fatos modificativos diminutivos 3) não produz mutação patrimonial 4) é despesa no conceito contábil |
| Características da despesa não efetiva | 1) não altera o saldo patrimonial 2) fatos permutativos 3) produz mutação patrimonial 4) não é despesa no conceito contábil |
| Toda despesa corrente é efetiva, exceto ... | 1) Aquisição de material de consumo PARA ESTOQUE 2) adiantamento de numérário |
| Toda despesa de capital é não efetiva, exceto... | 1) transferências de capital |
| A programação do trabalho é dividida em... | Programação qualitativa e programação financeira |
| Divisão da divisão do trabalho qualitativa... | 1) esfera 2) institucional 3) funcional 4) programática |
| Divisão da divisão do trabalho financeira... | É dividida em natureza da despesa |
| ESFERA | QUAL o orçamento? |
| INSTITUCIONAL | QUEM é o responsável pela programação? |
| FUNCIONAL | EM QUE ÁREA a ação governamental será realizada? |
| PROGRAMÁTICA | PARA QUE os recursos são alocados? ( finalidade) |
| NATUREZA | O QUE será adquirido? QUAL o efeito econômico do gasto |
| Divisão e código da classificação por esfera... | FISCAL - 10 SEGURIDADE SOCIAL - 20 INVESTIMENTO - 30 |
| Divisão da classificação institucional | Órgão - os dois primeiros dígitos Unidade orçamentária - os três dígitos seguintes |
| Código do ÓRGÃO (classificação institucional) | 0 = LEGISLATIVO 1 = JUDICIÁRIO 2 A 5 = EXECUTIVO 7 E 9 = ESPECIAIS |
| Código da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (institucional) | 1 = ADM. DIRETA 2,3,4= ADM. INDIRETA 9=FUNDO |
| divisão da classificação funcional | Função - 2 dígitos Subfunção - 3 dígitos |
| A função se relaciona com ... | A missão institucional do órgão. exemplos: cultura, educação, saúde, defesa. |
| Existe a possibilidade de matricialidade entre função e subfunção, exceto para ... | a função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
| divisão da estrutura programática | Programa - 4 dígitos Ação - 4 dígitos Subtítulo - 4 dígitos |
| Tipos de programa | 1) temático 2) de gestão manutenção e serviços do estado |
| Qual a classificação das ações | 1) projeto 2) atividade 3) operação especial |
| Características do projeto | 1) instrumento do programa 2) resulta em produto 3) limitado no tempo |
| características das atividade | 1) instrumento do programa 2) resulta em produto 3) contínua, permanente |
| característica de operação especial | 1) não é instrumento do programa 2) não resulta em produto |
| Quando a ação é orçamentária? | Quando demanda recursos |
| Quando a ação é não orçamentária? | Quando não demanda recursos |
| Código da ação | PROJETO = 1,3,5,7 ATIVIDADE = 2,4,6,8 OPERAÇÃO ESPECIAL = 0 AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA = 9 |
| Para que serve o subtítulo? | São utilizados especialmente para especificar a localização física da ação |
| Operações especiais, constarão apenas do orçamento, não integrando... | o PPA |
| TODA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL | XX XX XXX 1) ESFERA 2) ÓRGÃO 3) UNIDADE |
| TODA A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL | XX XXX 1) FUNÇÃO 2) SUBFUNÇÃO |
| TODA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA | XXXX XXXX XXXX 1) PROGRAMA 2) AÇÃO 3)SUBTITULO |
| Como é dividido a natureza econômica da despesa? | Categoria econômica Grupo de natureza da despesa Modalidade de aplicação Elemento de despesa Subelemento da despesa |
| Dígitos da natureza da despesa | 8 dígitos 1º CATEGORIA ECONÔMICA 2º GRUPO DE DESPESA 3º E 4º MODALIDADE E APLICAÇÃO 5º E 6º ELEMENTO DA DESPESA 7 E 8 SUBELEMENTO DA DESPESA |
| exemplos de despesa de custeio | Pessoal civil pessoal militar material de consumo serviços de terceiros |
| exemplos de transferências correntes | subvenções sociais subvenções econômicas inativos pensionistas salário - família e abono familiar juros da dívida pública contribuições de previdência social diversas transferências correntes |
| O que são subvenções sociais | As que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural SEM FINALIDADE LUCRATIVA |
| o que são subvenções econômicas | As que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril |
| Despesas de capital | 1) Investimento - obra, bem novo 2) Inversão financeira - Aquisição de bem já em utilização 3) transferência de capital |
| Material permanente | Duração superior a 2 anos |
| Constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro | Investimento |
| Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros | Inversão financeira |
| Grupo de natureza da despesa | 1 - pessoal e encargos sociais - corrente 2- juros e encargos da dívida - corrente 3 - outras despesas correntes - corrente 4- investimentos - capital 5- inversões financeiras - capital 6 - amortização da dívida - capital 9 - reserva de contingência |
| Indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados | Modalidade de aplicação |
| Tem por finalidade identificar os objetos dos gasto, tais como: vencimentos, vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais... | Elemento de despesa |
| As etapas da despesa | PEC P= planejamento E= execução C= controle e avaliação |
| A etapa de planejamento e contratação abrange de modo geral: | - Fixação da despesa -Descentralização/movimentação de créditos - Programação orçamentária e financeira - Processo de licitação |
| os estágios da despesa pública, de acordo com a lei 4320/64, são... | - Empenho -Liquidação -Pagamento |
| Ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição | Empenho |
| É vedada da realização da despesa sem ... | prévio empenho |
| Os empenhos podem ser classificados em: | - ordinário - estimativo -global |
| É o tipo de empenho utilizado para as despesas de VALOR FIXO e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez | Empenho ordinário |
| É o tipo de empenho utilizado para as despesas CUJO MONTANTE NÃO SE PODE DETERMINAR PREVIAMENTE, tais como: fornecimento de água, de energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros | Empenho estimativo |
| É o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais SUJEITAS A PARCELAMENTO como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis | Empenho global |
| Para cada empenho será extraído um documento denominado... | Nota de empenho, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dedução própria |
| Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito | Liquidação |
| Finalidade da liquidação | Essa verificação tem por fim apurar: - a origem e o objeto do que se deve pagar - a importância exata a pagar - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação |
| É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga | A ordem de pagamento |
| A competência para autorizar pagamento decorre ... | da lei ou de atos regimentais, podendo ser delegada |
| Pertencem ao exercício financeiro... | As despesas nele empenhadas |
| Discriminação da despesa, de acordo com a portaria 163/2001, será feita no mínimo até... | Modalidade de aplicação |
| Discriminação da despesa, de acordo com a lei 4320, será feita no mínimo até... | Elementos |
| No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão escritas em ... | Restos a pagar e constituíram a dívida flutuante |
| Restos a pagar processados | já ocorreu o empenho e liquidação, falta apenas o pagamento! |
| Restos a pagar não processados | Já ocorreu o empenho, mas falta a liquidação e o pagamento! |
| dívida flutuante compreende... | 1) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida 2) os serviços da dívida a pagar 3) os débitos de tesouraria - ARO |
| Registro dos restos a pagar, será feito | 1) por ano de inscrição 2) por credor 3)por fase da despesa |
| O empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dez, para todos os fins, salvo quando... | 1) vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor nele estabelecida; 2) vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da adm exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor 3) qnd se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas 4) qnd corresponder a compromissos assumidos no exterior |
| Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade de ... | 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição |
| Não cancelamento de um RP não processado | Relativos as despesas: a) do programa de aceleração do crescimento - PAC b) do ministério da saúde c)do ministério da educação financiadas com recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Não podem ser cancelados... | os restos a pagar processados |
| Qual o prazo de prescrição da dívida passiva relativa aos RP? | 5 anos |
| Cálculo do RP TOTAL | RP TOTAL = NE - OB RP TOTAL: despesa empenhada, mas não paga |
| Cálculo do RP NÃO PROCESSADO | RP NP = NE - NL RP NP = despesas empenhadas mas não liquidadas e que não foram pagas |
| Cálculo do RP | RP P = NL - OB RP P = despesa empenhada, liquidada e não paga |
| É vedado ao titular de poder ou órgão refereido no art 20, nos | últimos dois quadrimestres do seu mandato (01/05), contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Na determinação da disponibilidade serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. |
| Na União, o órgão competente para exercer o controle e a disciplina de restos a pagar é ... | A secretária do tesouro nacional (STN) |
| São créditos adicionais | as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento |
| São autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo os créditos | Suplementares e especiais |
| Dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa | Suplementares e especiais |
| terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício | Especiais e extraordinários |
| Serão abertos por decreto do poder executivo, que deles dará imediato conhecimento ao poder legislativo | Créditos extraordinários Estados/Municipios = MP ou decreto União = MP |
| independe da indicação da fonte de recursos | Créditos extraordinários |
| Diferença positiva ente o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas | Superávit financeiro |
| Formula superávit financeiro | SF = (AF - PF) - (CAR) + (OVC) (AF - PF): balanço patrimonial (CAR): créditos adicionais reabertos (especiais e extraordinários) (OVC): operações de créditos vinculadas |
| O saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício | Excesso de arrecadação |
| Fórmula excesso de arrecadação | EA=(RA - RP) - T - CAext RA: receita arrecadada RP: receita prevista T: tendência CAext: créditos adicionais extraordinários |
| Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância ... | dos créditos extraordinários abertos no exercício |
| Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante ... | créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa |
| O ato que abrir crédito adicional indicará ... | a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possivel |
| Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo ........ ao CN, tbm em meio magnético, sempre que possível de forma consolidada de acordo com as áreas temáticas definidas no art 26 da resolução n 1 de 2006, ajustadas as reformas adm. supervenientes | PODER EXECUTIVO |
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