DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Carolina Duboc
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Professor Wilson, aulas 24 até 36

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Question Answer
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EI Faz Programa? não ESFERA INSTITUCIONAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA
Classificação da despesa quanto a origem Orçamentária e extra-orçamentária
Conceito de despesa orçamentária Representam gastos fixados no orçamento público ou que derivem dos créditos adicionais e sua realização DEPENDE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (LOA)
Conceito de despesa extra-orçamentária É a despesa que NÃO CONSTA DA LEI DO ORÇAMENTO, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de créditos por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de transitoriedade.
Despesas quanto a afetação patrimonial Efetiva e não efetiva
Quanto a afetação patrimonial uma despesa extraorçamentária é sempre ... Uma despesa não efetiva
Conceito de despesa efetiva Aquela que no momento da sua realização, REDUZ O PATRIMÔNIO LÍQUIDO da entidade. Constitui fato contábil MODIFICATIVO DIMINUTIVO.
Conceito de despesa não efetiva Aquela que, no momento da sua realização NÃO REDUZ O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA ENTIDADE. Constitui fato contábil PERMUTATIVO.
Exemplo de despesa efetiva Pagamento de pessoal
Exemplo de despesa não efetiva aquisição de bens, amortização da dívida fundada, despesa extraorçamentária
Características da despesa efetiva 1) altera o saldo patrimonial 2) fatos modificativos diminutivos 3) não produz mutação patrimonial 4) é despesa no conceito contábil
Características da despesa não efetiva 1) não altera o saldo patrimonial 2) fatos permutativos 3) produz mutação patrimonial 4) não é despesa no conceito contábil
Toda despesa corrente é efetiva, exceto ... 1) Aquisição de material de consumo PARA ESTOQUE 2) adiantamento de numérário
Toda despesa de capital é não efetiva, exceto... 1) transferências de capital
A programação do trabalho é dividida em... Programação qualitativa e programação financeira
Divisão da divisão do trabalho qualitativa... 1) esfera 2) institucional 3) funcional 4) programática
Divisão da divisão do trabalho financeira... É dividida em natureza da despesa
ESFERA QUAL o orçamento?
INSTITUCIONAL QUEM é o responsável pela programação?
FUNCIONAL EM QUE ÁREA a ação governamental será realizada?
PROGRAMÁTICA PARA QUE os recursos são alocados? ( finalidade)
NATUREZA O QUE será adquirido? QUAL o efeito econômico do gasto
Divisão e código da classificação por esfera... FISCAL - 10 SEGURIDADE SOCIAL - 20 INVESTIMENTO - 30
Divisão da classificação institucional Órgão - os dois primeiros dígitos Unidade orçamentária - os três dígitos seguintes
Código do ÓRGÃO (classificação institucional) 0 = LEGISLATIVO 1 = JUDICIÁRIO 2 A 5 = EXECUTIVO 7 E 9 = ESPECIAIS
Código da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (institucional) 1 = ADM. DIRETA 2,3,4= ADM. INDIRETA 9=FUNDO
divisão da classificação funcional Função - 2 dígitos Subfunção - 3 dígitos
A função se relaciona com ... A missão institucional do órgão. exemplos: cultura, educação, saúde, defesa.
Existe a possibilidade de matricialidade entre função e subfunção, exceto para ... a função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
divisão da estrutura programática Programa - 4 dígitos Ação - 4 dígitos Subtítulo - 4 dígitos
Tipos de programa 1) temático 2) de gestão manutenção e serviços do estado
Qual a classificação das ações 1) projeto 2) atividade 3) operação especial
Características do projeto 1) instrumento do programa 2) resulta em produto 3) limitado no tempo
características das atividade 1) instrumento do programa 2) resulta em produto 3) contínua, permanente
característica de operação especial 1) não é instrumento do programa 2) não resulta em produto
Quando a ação é orçamentária? Quando demanda recursos
Quando a ação é não orçamentária? Quando não demanda recursos
Código da ação PROJETO = 1,3,5,7 ATIVIDADE = 2,4,6,8 OPERAÇÃO ESPECIAL = 0 AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA = 9
Para que serve o subtítulo? São utilizados especialmente para especificar a localização física da ação
Operações especiais, constarão apenas do orçamento, não integrando... o PPA
TODA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL XX XX XXX 1) ESFERA 2) ÓRGÃO 3) UNIDADE
TODA A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL XX XXX 1) FUNÇÃO 2) SUBFUNÇÃO
TODA A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA XXXX XXXX XXXX 1) PROGRAMA 2) AÇÃO 3)SUBTITULO
Como é dividido a natureza econômica da despesa? Categoria econômica Grupo de natureza da despesa Modalidade de aplicação Elemento de despesa Subelemento da despesa
Dígitos da natureza da despesa 8 dígitos 1º CATEGORIA ECONÔMICA 2º GRUPO DE DESPESA 3º E 4º MODALIDADE E APLICAÇÃO 5º E 6º ELEMENTO DA DESPESA 7 E 8 SUBELEMENTO DA DESPESA
exemplos de despesa de custeio Pessoal civil pessoal militar material de consumo serviços de terceiros
exemplos de transferências correntes subvenções sociais subvenções econômicas inativos pensionistas salário - família e abono familiar juros da dívida pública contribuições de previdência social diversas transferências correntes
O que são subvenções sociais As que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural SEM FINALIDADE LUCRATIVA
o que são subvenções econômicas As que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril
Despesas de capital 1) Investimento - obra, bem novo 2) Inversão financeira - Aquisição de bem já em utilização 3) transferência de capital
Material permanente Duração superior a 2 anos
Constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro Investimento
Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros Inversão financeira
Grupo de natureza da despesa 1 - pessoal e encargos sociais - corrente 2- juros e encargos da dívida - corrente 3 - outras despesas correntes - corrente 4- investimentos - capital 5- inversões financeiras - capital 6 - amortização da dívida - capital 9 - reserva de contingência
Indica se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados Modalidade de aplicação
Tem por finalidade identificar os objetos dos gasto, tais como: vencimentos, vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais... Elemento de despesa
As etapas da despesa PEC P= planejamento E= execução C= controle e avaliação
A etapa de planejamento e contratação abrange de modo geral: - Fixação da despesa -Descentralização/movimentação de créditos - Programação orçamentária e financeira - Processo de licitação
os estágios da despesa pública, de acordo com a lei 4320/64, são... - Empenho -Liquidação -Pagamento
Ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição Empenho
É vedada da realização da despesa sem ... prévio empenho
Os empenhos podem ser classificados em: - ordinário - estimativo -global
É o tipo de empenho utilizado para as despesas de VALOR FIXO e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez Empenho ordinário
É o tipo de empenho utilizado para as despesas CUJO MONTANTE NÃO SE PODE DETERMINAR PREVIAMENTE, tais como: fornecimento de água, de energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros Empenho estimativo
É o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais SUJEITAS A PARCELAMENTO como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis Empenho global
Para cada empenho será extraído um documento denominado... Nota de empenho, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dedução própria
Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito Liquidação
Finalidade da liquidação Essa verificação tem por fim apurar: - a origem e o objeto do que se deve pagar - a importância exata a pagar - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga A ordem de pagamento
A competência para autorizar pagamento decorre ... da lei ou de atos regimentais, podendo ser delegada
Pertencem ao exercício financeiro... As despesas nele empenhadas
Discriminação da despesa, de acordo com a portaria 163/2001, será feita no mínimo até... Modalidade de aplicação
Discriminação da despesa, de acordo com a lei 4320, será feita no mínimo até... Elementos
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão escritas em ... Restos a pagar e constituíram a dívida flutuante
Restos a pagar processados já ocorreu o empenho e liquidação, falta apenas o pagamento!
Restos a pagar não processados Já ocorreu o empenho, mas falta a liquidação e o pagamento!
dívida flutuante compreende... 1) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida 2) os serviços da dívida a pagar 3) os débitos de tesouraria - ARO
Registro dos restos a pagar, será feito 1) por ano de inscrição 2) por credor 3)por fase da despesa
O empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dez, para todos os fins, salvo quando... 1) vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor nele estabelecida; 2) vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da adm exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor 3) qnd se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas 4) qnd corresponder a compromissos assumidos no exterior
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade de ... 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição
Não cancelamento de um RP não processado Relativos as despesas: a) do programa de aceleração do crescimento - PAC b) do ministério da saúde c)do ministério da educação financiadas com recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino
Não podem ser cancelados... os restos a pagar processados
Qual o prazo de prescrição da dívida passiva relativa aos RP? 5 anos
Cálculo do RP TOTAL RP TOTAL = NE - OB RP TOTAL: despesa empenhada, mas não paga
Cálculo do RP NÃO PROCESSADO RP NP = NE - NL RP NP = despesas empenhadas mas não liquidadas e que não foram pagas
Cálculo do RP RP P = NL - OB RP P = despesa empenhada, liquidada e não paga
É vedado ao titular de poder ou órgão refereido no art 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato (01/05), contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Na determinação da disponibilidade serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Na União, o órgão competente para exercer o controle e a disciplina de restos a pagar é ... A secretária do tesouro nacional (STN)
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento
São autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo os créditos Suplementares e especiais
Dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa Suplementares e especiais
terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício Especiais e extraordinários
Serão abertos por decreto do poder executivo, que deles dará imediato conhecimento ao poder legislativo Créditos extraordinários Estados/Municipios = MP ou decreto União = MP
independe da indicação da fonte de recursos Créditos extraordinários
Diferença positiva ente o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas Superávit financeiro
Formula superávit financeiro SF = (AF - PF) - (CAR) + (OVC) (AF - PF): balanço patrimonial (CAR): créditos adicionais reabertos (especiais e extraordinários) (OVC): operações de créditos vinculadas
O saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício Excesso de arrecadação
Fórmula excesso de arrecadação EA=(RA - RP) - T - CAext RA: receita arrecadada RP: receita prevista T: tendência CAext: créditos adicionais extraordinários
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância ... dos créditos extraordinários abertos no exercício
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante ... créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa
O ato que abrir crédito adicional indicará ... a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possivel
Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo ........ ao CN, tbm em meio magnético, sempre que possível de forma consolidada de acordo com as áreas temáticas definidas no art 26 da resolução n 1 de 2006, ajustadas as reformas adm. supervenientes PODER EXECUTIVO
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