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Capítulo 6 - Interpretação Constitucional (1001 Q) DOC

Marcus Aurelio A Português 25 flashcards

Flashcards do conjunto (25)

  1. 197. (CESPE/ANATEL/2009) Mutações constitucionais são alterações no texto da CF decorrentes de novos cenários na ordem econômica, social e cultural do país. .97. Errado. A mutação é um processo informal de mudança do teor
    constitucional que é oriundo de novas interpretações que os
    aplicadores da norma passam a dar para o seu texto, sem, no
    entanto, modificá-lo. .
  2. 298. (CESPE/ANATEL/2009) O princípio da máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja, deve-se atribuir a uma norma constitucional o sentido que lhe dê maior eficácia. .98. Correto. O princípio da máxima efetividade deriva do princípio
    da força normativa da Constituição, considerado por alguns até
    mesmo como um sub-princípio. Este princípio orienta o
    intérprete a tornar a norma constitucional mais densa,
    alcançando ao máximo sua efetiva aplicação. .
  3. 3.99. (CESPE/ANATEL/2009) O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.99. Correto. Por tal princípio, não há contradições no texto
    constitucional, já que ele forma um corpo único, assim, o que
    ocorre são apenas "aparentes" contradições, que devem ser
    dissipadas pelo intérprete ao analisar o texto em conjunto. .
  4. 4.100. (CESPE/TRT-17ª/2009) A corrente que nega a possibilidade de o juiz, na interpretação constitucional, criar o direito e, valendo-se de valores substantivos, ir além do que o texto lhe permitir é chamada pela doutrina de não-interpretativista..100. Errado. Embora o nome possa induzir ao contrário, na corrente
    interpretativista é onde o juiz possui menor autonomia para
    exercer a atividade interpretativa, ele não pode transcender os
    limites do texto legal. Já na corrente não-interpretativista, é
    onde o juiz possui uma maior autonomia para ir além texto e
    empregar valores pessoais, substantivos, na atividade
    interpretativa.
  5. 5101. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio do efeito integrador estabelece que, havendo lacuna na CF, o juiz deve recorrer a outras normas do ordenamento jurídico para integrar o vácuo normativo. .101. Errado. Isso que está descrito no enunciado é o uso da técnica
    da integração e não interpretação. Usar o princípio de
    interpretação do efeito integrador é interpretar a norma de modo
    que favoreça a integração política e social e reforce a unidade
    política. .
  6. 6.102. (CESPE/TRT-17ª/2009) Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.102. Errado. O princípio da unidade da Constituição, a Constituição
    deve ser entendida como uma norma única, não existindo assim
    contradições em seu texto. Assim, não há nenhuma relação com
    o descrito no enunciado. .
  7. 7.103. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a nãoaplicabilidade da norma..103. Correto. Esta é a perfeita definição do referido princípio, ele
    significa que o juiz deve tentar evitar ao máximo que a
    Constituição se transforme em uma letra morta.
  8. 8104. (CESPE/TRT-17ª/2009) O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas..104. Correto. O princípio da conformidade ou correição funcional está
    estritamente ligado à repartição das competências feita pela
    Constituição. Assim, a sua observância impede que haja uma
    deturpação do que foi constitucionalmente estabelecido. .
  9. 9.105. (CESPE/TRE-MA/2009) A interpretação conforme com redução de texto tem aplicação quando o STF exclui da norma questionada interpretação incompatível com a CF, reduzindo seu alcance valorativo.105. Errado. Realmente a interpretação conforme, ou interpretação
    conforme à Constituição, é a técnica onde o STF declara como
    inconstitucional apenas uma forma de interpretar a norma,
    interpretação esta que estava indo contra o disposto na CF.
    Porém, da forma que se expôs no enunciado, trata-se de uma
    interpretação conforme "sem" redução de texto. .
  10. 10.106. (CESPE/TRE-MA/2009) De acordo com o princípio interpretativo da máxima efetividade ou da eficiência das normas constitucionais, devem ter prioridade, quando da resolução de problemas jurídico-constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social..106. Errado. Este seria o princípio do efeito integrador. O princípio da
    máxima efetividade visa interpretar a CF no sentido de atribuir
    à norma constitucional a maior efetividade possível, ou seja,
    devese atribuir a uma norma constitucional o sentido que
    lhe dê maior eficácia.
  11. 11.107. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Pelo método de interpretação hermenêutico-concretizador, a análise da norma constitucional não se fixa na sua literalidade, mas decorre da realidade social e dos valores insertos no texto constitucional, de modo que a constituição deve ser interpretada considerando-se seu dinamismo e constante renovação, no compasso das modificações da vida da sociedade.107. Errado. A questão tenta induzir o candidato ao erro, colocando
    um excesso de informações que nada tem haver com o referido
    princípio. As informações estão associadas ao chamado método
    científico-espiritual. Usar o método hermenêutico-concretizador
    significa partir de uma pré-compreensão da norma em abstrato,
    e depois desta pré-compreensão buscar concretizá-la para se
    alcançar o caso concreto da realidade. .
  12. 12.108. (CESPE/Procurador-BACEN/2009) Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, os órgãos encarregados de promover a interpretação da norma constitucional não podem chegar a resultado que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.108. Errado. Este seria o princípio da conformidade funcional.
    Concordância prática ou harmonização seria a situação em que,
    ocorrendo colisão entre princípios, eles deverão ser ponderados,
    assim, um deverá sobressair sobre o outro no caso concreto,
    sem que, porém, se anulem. .
  13. 13.109. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.109. Correto. Diz-se que Konrad Hesse reviu as teorias de Lassale e
    apontou uma flexibilização a elas. Segundo Hesse a Constituição
    não poderia ser ignorada, ela tem a sua força normativa e
    embora fosse condicionada pela sociedade, também se deveria se
    impor sobre ela. .
  14. 14.110. (CESPE/DPE-ES/2009) A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo, plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um sentido em conformidade com a Constituição. Por conseguinte, uma lei não pode ser declarada inconstitucional,quando puder ser interpretada em consonância com o texto constitucional.110. Correto. A interpretação conforme a Constituição, ou
    simplesmente "interpretação conforme" é uma maneira de salvar
    uma lei aparentemente inconstitucional. Ou seja, fixa-se um
    interpretação à norma para que o sentido esteja de acordo com o
    texto constitucional, e impede-se também que a norma seja
    aplicada de uma forma inconstitucional. A interpretação
    conforme só pode ser aplicada quando estivermos diante de uma
    norma polissêmica, ou seja, que admite vários significados. Não
    se pode dar interpretação conforme a normas de sentido
    unívoco. .
  15. 15111. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Segundo entendimento do STF, não afronta a força normativa da Constituição nem o princípio da máxima efetividade da norma constitucional a manutenção de decisões divergentes da interpretação adotada pelo STF, proferidas no âmbito das instâncias ordinárias. ..111. Errado. A Constituição se materializa como uma norma única
    impositiva. Se a jurisprudência deixar que interpretações
    divergentes se mantenham em vigor, estamos fracionando a
    Constituição. Por isso, as instâncias superiores têm o dever de
    uniformizar as interpretações.
  16. 16112. (CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) De acordo com o princípio do efeito integrador, os bens jurídicos constitucionalizados devem coexistir harmonicamente na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, evitando-se, desse modo, o sacrifício total de um princípio em relação a outro em contraposição, considerando a ausência de hierarquia entre os princípios. .112. Errado. Este é o princípio da concordância prática ou
    harmonização. .
  17. 17113. (CESPE/Auditor-TCU/2009) O princípio da máxima efetividade revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.113. Errado. Este seria o princípio da unidade da Constituição. .
  18. 18.114. (CESPE/Auditor-TCU/2009) O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.114. Correto. Este é o princípio que deve ser observado ao nos
    depararmos com uma colisão entre normas. Deve-se, no caso
    concreto, harmonizar os "bens jurídicos em conflito" e assim
    aplicá-los da forma mais condizente. .
  19. 19.115. (CESPE/Analista-SERPRO/2008) O desafio de realizar a Constituição na prática exige que o intérprete e aplicador priorize os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, visto que essas são algumas das finalidades primordiais da Constituição. É o que se denomina de princípio do efeito integrador.115. Correto.É a perfeita definição deste princípio, de acordo com a
    doutrina. .
  20. 20117. (CESPE/Advogado - Petrobrás/2007) Entre as correntes de interpretação constitucional, pode-se apontar uma bipolaridade que se concentra entre as correntes interpretativistas e não interpretativistas das constituições. As correntes interpretativistas se confundem com o literalismo e permitem ao .juiz que este invoque e aplique valores e princípios substantivos, como a liberdade e a justiça contra atos da responsabilidade do Poder Legislativo em desconformidade com a constituição.117. Errado. Trata-se de duas correntes opostas ao defender os
    métodos de interpretação constitucional. Os interpretativistas,
    ao contrário do que se pode imaginar, defendem uma atuação
    mais contida, sem usar valores substantivos. Já os nãoint-
    erpretativistas defendem uma atuação mais aberta, usandose
    de valores e princípios substantivos. A questão então possui
    dois erros: as correntes interpretativistas não se confundem com
    o literalismo e o outro é pelo fato de que os interpretativista
    repudiam o uso de vlores e princípios substantivos. .
  21. 21.118. (CESPE/Advogado - Petrobrás/2007) O princípio de interpretação constitucional conhecido como princípio do efeito integrador impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.118. Errado. Este seria o princípio da concordância prática ou
    harmonização. .
  22. 22.119. (CESPE/Advogado - Petrobrás/2007) Segundo o método jurídico de Forsthoff, a interpretação da constituição não se distingue da interpretação de uma lei e, por isso, para se interpretar o sentido da lei constitucional, devem-se utilizar as regras tradicionais da interpretação..119. Correto. O Método Jurídico ou Método Hermenêutico Clássico
    era defendido por Ernest Forsthoff, daí o nome "método jurídico
    de Forsthoff". Segundo o autor, há uma identidade entre
    Constituição e lei. Assim, segundo o referido método, deve-se
    interpretar a Constituição usando-se dos mesmo métodos
    clássicos propostos por Savigny para interpretar as leis. A crítica
    maior a este método é o fato de que a Constituição é uma norma
    especial de direito público enquanto os métodos de Savigny
    foram desenvolvidos para o direito privado, portanto,
    insuficientes para atender à realidade do ordenamento
    constitucional.
  23. 23.120. (CESPE/PGE-AL/2008) A análise da colisão entre a inviolabilidade da intimidade e do domicílio dos cidadãos e o poder-dever de punir do Estado prescinde da verificação da proporcionalidade e da aplicação do princípio da concordância prática, uma vez que o primeiro sempre prepondera sobre o segundo.120. Errado. Somente no caso concreto é que poderemos saber qual
    direito irá preponderar sobre o outro, sempre usando de
    proporcionalidade. A questão fala do princípio da concordância
    prática, que também é chamado de princípio da "harmonização",
    justamente por prever que deve-se ponderar os valores no caso
    concreto..
  24. 24.121. (CESPE/Procurador-AGU/2010) O método hermenêutico- concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.121. Errado. Erra a questão ao colocar o hermenêutico-concretizador
    com o conceito do tópico-problemático:
    • Hermenêutico-concretizador - como o nome sugere, o
    intérprete deve "concretizar", ou seja, partir da norma abstrata e
    chegar ao problema. .• Tópico-problemático - Este é o contrário, ele já tem o
    problema em mãos, e vai adequar a norma pensando neste
    problema.
  25. 25.122. (CESPE/Advogado-BRB/2010) A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.122. Correto. A interpretação conforme a Constituição, ou
    simplesmente "interpretação conforme" é uma maneira de salvar
    uma lei aparentemente inconstitucional. Ou seja, fixa-se um
    interpretação à norma para que o sentido esteja de acordo com o
    texto constitucional, e impede-se também que a norma seja
    aplicada de uma forma inconstitucional. A interpretação
    conforme só pode ser aplicada quando estivermos diante de uma
    norma polissêmica, ou seja, que admite vários significados. Não
    se pode dar interpretação conforme a normas de sentido
    unívoco. .

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FlashCards sobre Capítulo 6 - Interpretação Constitucional (1001 Q) DOC, criado por Marcus Aurelio A em 09-10-2015.
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