Flashcards
Legislação de PI
Flashcards do conjunto (11)
- 1Convenção de Paris1883
Acordo internacional
Proteção de Propriedade Industrial - 2Convenção de Berna1886
Acordo internacional
Obras literárias e artísticas
Antes de adoção, havia dificuldade de reconhecimento de direitos de autor de trabalhos de estrangeiros - 3Acordo TRIPs1994
Promulgado: Dec. 1.355
Mais amplo e detalhado
Padrões mínimos de proteção: DA, marca, IG, desenho industrial, patente, circuito integrado e informação confidencial - 4Lei da Propriedade IndustrialLei 9.279 de 1996
Regular direitos e obrigações relativos à PI - 5Lei do SoftwareLei 9.609 de 1998
Proteção da PI dos programas de computador - 6Lei dos Direitos AutoraisLei 9.610 de 1998
- 7Lei da Inovação TecnológicaMarco Legal da CTI
Lei 10.973 de 2004
Regulamentada pelo Dec. 5.563 de 2005
Estimular parcerias instituições acadêmicas e setor produtivo - 8Lei do BemLei 11.196 de 2005
Cria concessão de incentivos fiscais às PJs que realizem P&D de IT. - 9Emenda Constitucional 852015
Altera e adicionas dispositivos da CF para atualizar tratamento das atividade de CTI - 10Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e InovaçãoLei 13.243 de 2016
Regulamentada pelo Dec. 9.283 de 2018
Criar um ambiente mais favorável à PD&I nas universidades, institutos públicos e empresas - 11Política Nacional de InovaçãoDec. 10.534 de 2020
Orientar, coordenar e articular estratégias, programas e ações de fomento à inovação no setor produtivo
Institui Câmara de Inovação: órgão deliberativo para estruturar e orientar a implementação da PNI.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Legislação de PI, criado por Edinara Mayra em 17-10-2022.
- Criado por
- Edinara Mayra
- Visualizações
- 26
- Avaliação