Created by Tiago Roters
about 8 years ago
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Question | Answer |
Os remédios constitucionais são espécies de garantias constitucionais que visam proteger determinados direitos e até outras garantias fundamentais. São poderosas ações constitucionais que estão disciplinadas no texto da Constituição | CERTO Remédios Constitucionais |
Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder | CERTO Habeas Corpus |
o Habeas Corpus é utilizado para proteger apenas a liberdade de locomoção | CERTO Habeas Corpus |
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | ERRADO Habeas Corpus pode ser impetrado Repressivo OU Preventivo |
O impetrante é a pessoa que impetra a ação. Quem entra com a ação. A titularidade desta ferramenta é Universal, pois qualquer pessoa pode impetrar o habeas corpus | CERTO Habeas Corpus Impetrante |
Habeas Corpus preventivo é utilizado para reprimir a violência ou coação a liberdade de locomoção cometidas com ilegalidade ou abuso de poder | ERRADO Habeas Corpus Repressivo |
Paciente – é quem está doente, e a doença aqui é a restrição da liberdade de locomoção. O paciente é quem teve a liberdade de locomoção restringida. Ele será o beneficiário do habeas corpus | CERTO Habeas Corpus Paciente |
Pessoa jurídica pode ser paciente de habeas corpus | ERRADO Habeas Corpus Pessoa jurídica NÃO pode ser paciente |
Nas relações processuais que envolvem a utilização do Habeas Corpus, é possível identificar apenas participação de dois figurantes: Impetrante e Paciente | ERRADO Habeas Corpus Três figurantes Impetrante, Paciente, Autoridade Coatora |
Autoridade Coatora – é quem restringiu a liberdade de locomoção com ilegalidade ou abuso de poder. Poderá ser tanto uma autoridade privada quanto uma autoridade pública | CERTO Habeas Corpus Autoridade Coatora |
Habeas Corpus preventivo é aquele utilizado para prevenir a violência ou coação à liberdade de locomoção | CERTO Habeas Corpus Preventivo |
São onerosas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania | ERRADO São Gratuitas “habeas-corpus” e “habeas-data” |
Não cabe habeas corpus em relação às penas pecuniárias, multas, advertências ou ainda, nos processos administrativos disciplinares e no processo de Impeachment | CERTO Habeas Corpus Nestes casos o não cabimento deve-se ao fato de que as medidas não visam restringir a liberdade de locomoção |
Caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares | ERRADO NÃO - Caberá “habeas-corpus” em relação a punições disciplinares militares exceto ilegalidade da prisão militar |
O magistrado poderá concedê de ofício o habeas corpus | CERTO Habeas Corpus Magistrado |
Conceder-se-á “habeas-data”: Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público | CERTO Habeas Data |
Não caberá habeas-data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo | ERRADO Habeas Data caberá SIM |
Apenas uma forma prevista na constituição para utilização do habeas-data que é para conhecer a informação | ERRADO Habeas Data Duas formas ˃ Para conhecer a informação ˃ Para retificar a informação |
Só caberá o remédio habeas-data em relação às informações do próprio impetrante | CERTO Habeas Data |
As informações precisam estar em um banco de dados governamental ou de caráter público, o que significa que seria possível entrar com um habeas data, contra um banco de dados privado desde que tenha caráter público | CERTO Habeas Data |
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público | CERTO Mandado de Segurança proteger direito líquido NÃO amparado por habeas corpus ou habeas data |
O mandado de segurança possui prazo decadencial para ser utilizado: 30 dias | ERRADO Mandado de Segurança decadencial 120 dias |
Um partido político representado por apenas um deputado federal pretenda impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa dos interesses de seus integrantes. com isso, o partido político, ainda que não tenha representante no Senado Federal, terá legitimidade ativa para o ajuizamento da ação | CERTO Mandado de Segurança Coletivo |
Conceder- se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania | CERTO Mandado de Injunção objetivo é suprir a omissão legislativa que impede o exercício de direitos fundamentais |
Todas as vezes que um direito deixar de ser exercido pela ausência de norma regulamentadora, será cabível mandado de segurança | ERRADO Mandado de Injunção visa corrigir a ineficácia das normas com eficácia limitada |
O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável | CERTO Mandado de Injunção |
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência | CERTO Ação popular exercício dos direitos políticos. Por cidadãos |
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