2. CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

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CAPÍTULO 02
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Question Answer
NATUREZA DAS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL TRIBUTÁRIA - TRIBUTO FINALÍSTICO
FATO GERADOR É POSSIVEL TER O MESMO FATO GERADOR DE UM IMPOSTO
NOVAS FONTES DE CUSTEIO NÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO LEI COMPLEMENTAR MESMA ALÍQUOTA OU BASE DE CÁLCULO
MAJORAÇÃO - EXTENSÃO DAS ALÍQUOTAS DAS FONTES JÁ PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO LEI ORDINÁRIA - EX. COFINS
CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - EMPRESA - EQUIPARADA TOTAL DAS REMUNERAÇÕES RECEITA OU FATURAMENTO - COFINS 7,6% LUCRO - CSLL (LUCRO LÍQUIDO)
CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO E SEGURADOS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS PENSÕES E APOSENTADORIAS DO RG
CONCURSO DE PROGNÓSTICOS NÃO É TRIBUTO LOTERIAS - CORRIDA DE CAVALOS - LEILÕES
CONTRIBUIÇÃO DO IMPORTADOR COFINS IMPORTAÇÃO - SÓ ENTRADA
CREDOR DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL PARA CRIAR - MODIFICAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO MEDIDA PROVISÓRIA - DATA DA PUBLICAÇÃO ALTERAÇÃO DE PRAZO - NÃO INCIDE
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR LANÇAMENTO
O LANÇAMENTO DO CRÉDITO SE DÁ POR HOMOLOGAÇÃO
SE NÃO HOUVER O REGULAR RECOLHIMENTO O FISCO PROMOVE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO POR AVERIGUAÇÃO
PROGRESSIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM VIRTUDE DE - ATIVIDADE ECONÔMICA - UTILIZAÇÃO INTENSIVA DE MÃO-DE-OBRA - PORTE DA EMPRESA - CONDIÇÃO ESTRUTURAL DO MERCADO DE TRABALHO
ANISTIA EXCLUSÃO DO CRÉDITO
ANISTIA REALIZADA ENTRE O FATO GERADOR E O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REMISSÃO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REMISSÃO OCORRE APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
TETO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO É FIXADO POR LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA
DECADÊNCIA CAUSA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR ---> LANÇAMENTO
PRESCRIÇÃO NÃO COBRANÇA DO CRÉDITO CONSTITUIDO - 5 ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO LANÇAMENTO ---> EXECUÇÃO FISCAL
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