20. ABONO ANUAL - ACÚMULO DE BENEFÍCIOS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

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CAPÍTULO 09

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Question Answer
ABONO ANUAL CONCEITO DIREITO ANUAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDENCIA (SEGURADOS E DEPENDENTES) QUE PERCEBER AO LONGO DO ANO QUANTIA CORRESPONDENTE AO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
ABONO ANUAL BASE DE CÁLCULO VALOR PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO (CALCULADO COM BASE NO 13º SALÁRIO)
ABONO ANUAL BENEFICIOS QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL AUXÍLIO-DOENÇA AUXÍLIO-ACIDENTE APOSENTADORIAS SALÁRIO-MATERNIDADE PENSÃO POR MORTE AUXÍLIO-RECLUSÃO
ABONO ANUAL BENEFICIOS QUE NÃO ENSEJAM O PAGAMENTO DO ABONO ANUAL SALÁRIO-FAMILIA
ABONO ANUAL ACRÉSCIMO DOS 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O ABONO SERÁ CALCULADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS 25%
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO ACUMULA COM 1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER) 2) AUXÍLIO-DOENÇA 3) SALÁRIO-MATERNIDADE 4) AUXILIO-ACIDENTE 5) AUXÍLIO-RECLUSÃO 6) ABONO 7) SEGURO DESEMPREGO 8) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE ACUMULAR COM 1) SALÁRIO-FAMILIA 2) PENSÃO POR MORTE
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR IDADE NÃO ACUMULA COM 1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER) 2) AUXÍLIO-DOENÇA 3) AUXÍLIO-ACIDENTE 4) AUXÍLIO-RECLUSÃO 5) ABONO 6) SEGURO DESEMPREGO 7) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA POR IDADE ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMÍLIA 2) SALÁRIO MATERNIDADE 3) PENSÃO POR MORTE
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO NÃO ACUMULA COM 1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER) 2) AUXÍLIO-DOENÇA 3) AUXÍLIO-ACIDENTE 4) AUXÍLIO-RECLUSÃO 5) ABONO 6) SEGURO DESEMPREGO 7) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMÍLIA 2) SALÁRIO MATERNIDADE 3) PENSÃO POR MORTE
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO ACUMULA COM 1) OUTRA APOSENTADORIA (QQUER) 2) AUXÍLIO-DOENÇA 3) AUXÍLIO-ACIDENTE 4) AUXÍLIO-RECLUSÃO 5) ABONO 6) SEGURO DESEMPREGO 7) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃO ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMÍLIA 2) SALÁRIO MATERNIDADE 3) PENSÃO POR MORTE
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS 2) OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA 3) SALÁRIO MATERNIDADE 4) AUXÍLIO-ACIDENTE 5) AUXÍLIO-RECLUSÃO 6) SEGURO DESEMPREGO 7) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMILIA 2) PENSÃO POR MORTE 3) ABONO PERMANENCIA
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO FAMÍLIA NÃO ACUMULA COM 1) SEGURO DESEMPREGO 2) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO FAMÍLIA ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS 2) AUXÍLIOS 3) SALÁRIOS 4) PENSÕES 5) ABONO PERMANÊNCIA
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO MATERNIDADE NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2) AUXÍLIO-DOENÇA 3) AUXÍLIO-RECLUSÃO 4) SEGURO DESEMPREGO 4) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SALÁRIO MATERNIDADE ACUMULA COM 1) APOSENTADORIA TEMPO CONTRIBUIÇÃ 2) APOSENTADORIA POR IDADE 3) APOSENTADORIA ESPECIAL 4) SALÁRIO FAMILIA 4) SALÁRIO MATERNIDADE 5) AUXÍLIO ACIDENTE 6) PENSÃO POR MORTE 7) ABONO DE PERMANENCIA
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO ACIDENTE NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS (QQUER) 2) AUXILIO-DOENÇA DO MESMO EVENTO 3) OUTRO AUXÍLIO ACIDENTE 4) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO ACIDENTE ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMILIA 2) SALÁRIO MATERNIDADE 3) PENSÃO POR PORTE 4) AUXÍLIO-RECLUSÃO 5) ABONO 6) SEGURO DESEMPREGO
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PENSÃO POR MORTE ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS (QQUER) 2) AUXÍLIO DOENÇA 3) AUXÍLIO ACIDENTE 4) SALARIO MATERNIDADE 5) SALÁRIO FAMÍLIA 6) ABONO 7) SEGURO DESEMPREGO
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PENSÃO POR MORTE NÃO ACUMULA COM 1) OUTRA PENSÃO POR MORTE 2) AUXÍLIO RECLUSÃO 3) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO RECLUSÃO NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS (QQUER) 2) AUXÍLIO DOENÇA 3) SALÁRIO MATERNIDADE 3) PENSÃO POR MORTE 4) OUTRO AUXÍLIO RECLUSÃO 5) ABONO PERMANENCIA 6) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS AUXÍLIO RECLUSÃO ACUMULA COM 1) SALÁRIO FAMILIA 2) AUXÍLIO ACIDENTE 3) SEGURO DESEMPREGO
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ABONO PERMANENCIA NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS 2) AUXILIO RECLUSÃO 3) BENEFICIO ASSISTENCIAL LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ABONO PERMANENCIA ACUMULA COM 1) AUXILIO DOENÇA 2) AUXILIO ACIDENTE 3) SALÁRIO MATERNIDADE 4) SALÁRIO FAMILIA 5) PENSÃO POR MORTE 6) ABONO 7) SEGURO DESEMPREGO
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SEGURO DESEMPREGO NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS 2) AUXILIO DOENÇA 3) SALÁRIO FAMILIA 4) SALÁRIO MATERNIDADE
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS SEGURO DESEMPREGO ACUMULA COM 1) AUXILIO ACIDENTE 2) AUXILIO RECLUSÃO 3) PENSÃO POR MORTE 4) ABONO 5) SEGURO DESEMPREGO 6) LOAS
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS BENEFICIO ASSISTENCIAL NÃO ACUMULA COM 1) APOSENTADORIAS 2) AUXÍLIOS 3) SALÁRIOS 4) PENSÕES 5) ABONO
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS BENEFICIO ASSISTENCIAL ACUMULA COM 1) SEGURO DESEMPREGO 2) OUTRO BENEFICIO ASSISTENCIAL
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS APOSENTADORIAS NÃO ACUMULAM COM 1) OUTRAS APOSENTADORIAS 2) AUXÍLIO DOENÇA 3) AUXÍLIO ACIDENTE 4) AUXÍLIO RECLUSÃO 5) ABONO 6) SEGURO DESEMPREGO 7) LOAS
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO REVISÃO DE BENEFÍCIOS DECADÊNCIA ------------ 10 ANOS PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS PELO INSS DECADÊNCIA -------------- NÃO TEM PRESCRIÇÃO --------------- 05 ANOS
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO ANULAÇÃO DE ATOS FAVORÁVEIS AO SEGURADO DECADÊNCIA ------------ 10 ANOS PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECADÊNCIA ------------ 05 ANOS PRESCRIÇÃO --------------- NÃO TEM
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DECADÊNCIA -------------- NÃO TEM PRESCRIÇÃO --------------- 05 ANOS
DECADÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUANDO NÃO HÁ PRAZO PARA PRESCRIÇÃO PODE ENTRAR COM O PROCESSO A QUALQUER TEMPO + SÓ RECEBE O QUE ESTÁ NO PRAZO DECADENCIAL
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