Noções de organização administrativa- - centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem

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- centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem

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Question Answer
governo # administração C/E C
_______ representa atividade política - sugragados pelo voto Governo
Nem todos que são do governo são eleitos pelo povo . Ex______ ministros
A ______ é uma atividade eminentemente tecnica . execução das políticas publicas administração
Adm publica sentido _____, organico ou formal - quem é- orgãos , agentes, entidades objeitivo
Adm sentido ___ , material ou funcional - tarefas - o que faz A adm publica desempenha 4 funções: - fomento -serviços publicos -pol administrativa - intervenção admnistrativa objetivo
Princípio da legalidade - a administração só pode fazer o que o lei permite
Principio _____ envolve decretos, regulamentos, atos normativos legalidade
o principio da impessoalidade esta relacionado com o princípio da _______ finalidade
a adm pode promover a publicidade de ato e programas desde que não tenham carater _____ pessoal § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos O caput e o parágrafo 1º do art. 37 da CF impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam
A probidade está relacionada com o princípio da _______ moralidade probidade= moralidade não é eficiência ( = busca por melhores resultados)
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. C
Principio _____ é um dever que a administração tem de vigilia dos seus atos autotutela
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ilegal - anula inconveniente - revoga - faculdade
o servidor publico quando abandona o cargo é _____ demitido ( atenção não é exonerado)
Para criar 1 entidade da adm indireta tem que ter ____- lei especifica
Lei especifica ____1___ autarquia Lei específica ___2___ SEM/ EP fund - vai ter que ter outros atos constitutivos 1-cria autarquia 2- autoriza
______ principio republicano, democrático Motivação
9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. c
9784 Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo c
Principio da _____ é dizer como se faz algo motivação
os princípios constitucionais expressos são apicados a adm _______ direta e indireta Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
adm ____ vinculação / supervisão ministerial indireta
hierarquia não se dá na adm _____ indireta
art 37 XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação da EC 19/1998)
petrobras é exemplo de _____ sem
SEM = S/A C
União- ____ propria pessoa juridica age por meio dos seus orgãos - a união age através de seus ministérios centralização
união - _________ a união age por meio de outra pessoa é sempre a união + 1 pessoa descentralização
território é uma _____ autarquia
Art. 71. O controle externo, a cargo do_____________, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União Congresso Nacional
A centralização só acontece na adm ____ direta
A descentralização ocorre na adm____ direta e indireta
Fundação publica de dir publico é _____ autarquia
___ tem capital publico e privado SEM
Pres da republica - orgão _____ independente
Ministérios - orgãos ______ autônomos
orgãos superiores ( tem/ não tem ) autonomia não tem
governadorias de estado e município são orgãos _____ independentes
"O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público." (Súmula 347.) c
descentralização por _______ tecnica ou funcional = entidades da indireta . Execução e titularidade serviços
descentralização por ______ ou negocial delegatários- ex: concessionárias Não há titularidade só execução colaboração
descentralização ______ a cf autoriza criação de territórios territórios art 18 CF § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
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