Instrumentos orçamentários na Constituição

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Flashcards para memorização dos fundamentos constitucionais dos instrumentos orçamentários.
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Question Answer
Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal. LDO
Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. LDO
Orientará a elaboração da LOA. LDO
Disporá sobre as alterações na legislação tributária. LDO
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. LDO
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administração Pública Federal. PPA
As metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes se encontram em qual instrumento orçamentário? PPA
As metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada se encontram em qual instrumento orçamentário? PPA
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com qual instrumento orçamentário? PPA
Os aumentos de despesas com pessoal, independentemente da forma ou do órgão, só poderão ser feitos se houver: 1) prévia dotação orçamentária 2) autorização específica na LDO* * ressalvadas empresas públicas e sociedades de economia mista
Instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. LOA
Princípio da Exclusividade A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção: As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por ARO.
Deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração. LOA
Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. LOA
O orçamento xxxx se refere aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. FISCAL
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha: a maioria do capital social com direito a voto
Os orçamentos xxxxx e xxxxx, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério xxxxx. FISCAIS E DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS CRITÉRIO POPULACIONAL
Os investimentos das estatais dependentes devem constar em qual orçamento? Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social
Os investimentos das estatais independentes devem constar em qual orçamento? Orçamento de Investimento das Estatais
O orçamento xxxxx abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Orçamento da Seguridade Social
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