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Description
Flashcards by Lígia Maia, updated more than 1 year ago
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Created by Lígia Maia
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Administração Pública Sentido Objetivo | Transmite a ideia de atividade, tarefa, ação, realização, enfim a própria função administrativa. |
| Administração Pública Sentido Subjetivo | Espelha o universo de órgãos e pessoas (jurídicas e físicas) que desempenham a função administrativa. |
| Centralização | Prestação do serviço público pelas próprias repartições do Estado (diretamente), ou seja, pela denominada Administração Direta. É o Estado (U, E, DF e M), ao mesmo tempo, titular e prestador do serviço. |
| Descentralização | É quando o Poder público transfere sua titularidade do serviço público, ou apenas a sua execução, para outra pessoa jurídica ou física. Pode ser por outorga, delegação ou ato administrativo unilateral. |
| Descentralização Outorga ou Por Serviços | É quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. *Mediante lei; *Prazo Indeterminado. |
| Descentralização Delegação em sentido estrito | É quando o Estado transfere, por contrato (concessionários e permissionários de serviço público). |
| Descentralização Ato administrativo unilateral | (permissão ou autorização), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome, sob fiscalização do Estado. |
| Desconcentração | É a distribuição entre vários órgãos da mesma entidade, visando a simplificar e acelerar a execução do serviço. #Relação de Hierarquia (subordinação) #Controle (autotutela) |
| Desconcentração na Administração Direta | Desconcentração centralizada ou centralização desconcentrada |
| Desconcentração na Administração Indireta | Desconcentração descentralizada ou descentralização desconcentrada. |
| Concentrar | É o contrário de desconcentrar, ou seja, é agrupamento dos órgãos. |
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