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Description
Flashcards by silvio souza, updated more than 1 year ago
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Created by silvio souza
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Assiduidade | O servidor público deve comparecer com regularidade ao trabalho. O seu não comparecimento compromete a qualidade e continuidade do serviço público. O oposto do assíduo é o ausente, faltoso, sem causa justificada. |
| Pontualidade | O respeito à jornada de trabalho também é um dever funcional. O servidor deve não só ser assíduo, mas também comparecer e respeitar os horários de entrada e saída do trabalho, reuniões e demais atividades relacionadas com o exercício de seu cargo. |
| Discrição | Manter a discrição quanto aos assuntos relacionados ao trabalho que, embora não sigilosos, são evidentemente reservados. |
| Urbanidade | Tratar com polidez, gentileza, respeito e cortesia os cidadãos que procuram pelos serviços públicos e os colegas de trabalho. |
| Observância das normas legais e regulamentares | O cumprimento das normas legais e regulamentares é uma consequência do princípio da legalidade (art. 37, caput, CR/88). Assim, o servidor deve observar em seu trabalho o cumprimento dos mais abrangentes instrumentos normativos, tais como: Constituição Federal e Estadual, leis especiais e gerais, decretos, resoluções, portarias e instruções de serviço. |
| Obediência as normas superiores, exceto quando manifestamente ilegais | O respeito à hierarquia é essencial para o bom funcionamento de qualquer organização. A recusa a de obediência somente pode ocorrer em caso de ordem manifestamente ilegal. |
| Levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo | O servidor tem o dever legal de relatar a notícia de irregularidade à autoridade superior, se ele mesmo não tiver competência para determinar a apuração da conduta funcional irregular. Se o servidor se omitir em caso de ato ilícito que tiver ciência, poderá ser responsabilizado. |
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