PROCEDIMENTO DE OPERAÇÃO COM BATERIAS INSERVÍVEIS NA RBM

Question	Answer
Lei	12.305/10
Política Nacional...	...de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA nº	nº 401/08
Intrução Normativa do Ibama nº	nº 08/12
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias estão obrigados a...	... encaminhar baterias inservíveis para a destinação ambiental adequada.
Requesito 1 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis	1. Termo de Compromisso de Adimplemento de Responsabilidade Ambiental Compartilhada
1. Termo de Compromisso de Adimplemento de Responsabilidade Ambiental Compartilhada	Devolução de baterias inservíveis para cumprimento de obrigação ambiental e destinação final adequada entre o cliente e o Distribuidor RBM.
Requesito 2 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis	2. Termo de Responsabilidade Pós Consumo
2. Termo de Responsabilidade Pós Consumo	Deverá ser assinado pelo cliente e arquivado na empresa até a data de recolhimento da bateria inservível.
Requesito 3 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis	É emitido um débito em kg de baterias inservíveis para o cliente adquirente na mesma proporção do peso das baterias novas adquiridas.
Requesito 4 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis	Emissão pelo cliente de nota fiscal de Outras Saídas – Remessa de baterias inservíveis. A coleta realizada no cliente deve ser documentada também pelo comprovante de coleta.

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