NORMAM 08/3 -Tramitação de informação

Question	Answer
TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESPACHO DE EMBARCAÇÕES Deverá ocorrer em que ordem?	a) via Porto Sem Papel (PSP), b) via SISDESP-WEB, c) via fac-símile; e d) diretamente nas CP/DL/AG,
TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PORTO SEM PAPEL (PSP) De duas formas	Anexos assinados DIGITALMENTE E os seguintes doc DIGITALIZADOS: Certificado Internacional de Proteção de Navios (ISPS Code); Comprovante de pagamento da TUF Relatório de Inspeção do PSC ou FSC Declaração da Vistoria de Condição
No sistema PSP quais são as responsabilidades do OD	Enviar ao representante legal da embarcação, ass digitalmente, os formulários eletrônicos abaixo descritos, Passe de Saída para o Próximo Porto (Anexo 2-H); ou - Passe de Saída por Período (Anexo 2-P).
SISTEMA DE DESPACHO DE EMBARCAÇÕES (SISDESP-WEB) E SUA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS Caracteristicas:	Sistema informatizado da DPC Tem por propósito a desburocratização dos procedimentos de estadia de embarcações Confere aos documentos assinados digitalmente o mesmo valor jurídico
TRÁFEGO EM AJB DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE:	Não compreende o acesso às águas interiores ou quando para elas se dirigirem. Embarcações de pesquisa comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática, com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita às AJB e a portos brasileiros Decreto n° 96.000/1988
FUNDEIO OU PARADA NO MAR TERRITORIAL oque deve ser feito	deverá comunicar o fato, de imediato, à (CP) da área de jurisdição. A comunicação deverá informar: a posição da embarcação, o motivo da parada ou fundeio, a hora estimada de partida e o porto de destino. A partida efetiva, também, deverá ser informada à CP, tão logo ocorra.
ARRIBADAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS NÃO AUTORIZADAS A OPERAR EM AJB	São consideradas não justificadas, tornando obrigatória a instauração de inquérito administrativo, conforme previsto na NORMAM-09/DPC
EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS EM FAINA DE REBOQUE Cumprir quais determinações	1- Alocar áreas para um período máximo de três dias 2- Aderir ao SISTRAM mensagem de posição e intenção de movimento nas próximas vinte e quatro 3-Informar às CP - Nome, Caract, comp, área de trabalho e periodo de ativ. 4- Inf. às CP as inf c ant mínima de 72 h,
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NAVIOS DE BANDEIRA BRASILEIRA A LONGA DISTÂNCIA (LRIT)	tecnologia do WEBService, em intervalos de seis em seis LRIT, assim como o SIMMAP, funciona independentemente do SISTRAM. Não estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para o SISTRAM.
SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP) Caracteristicas:	- incrementar a segurança e a proteção do tráfego contribuir para a fiscalização das atividades da indústria do petróleo - servir como instrumento auxiliar nas investigações
FAINAS NOS PORTOS Uso da Bandeira Nacional	É obrigatório na popa, para embarcações com mais de 5 AB, Na entrada e saída dos portos; quando trafegando a vista de outra embarcação ou de farol de guarnição; (b) no porto: das 08:00 horas ao pôr do sol
Uso da Bandeira Nacional em embarcações estrangeiras,	No porto, içarão a bandeira nacional no topo do mastro de vante
Transporte de Material e Pessoal em embarcação de pequenos porte deverá se proceder de que forma:	Desembarque em terra somente em pontos fiscais, em obediência à regulamentação da Saúde dos Portos e Receita Federal.
FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS Quais são	constituída por fiscais da saúde dos portos, de aduana e imigração, é a primeira exigência
O que é Livre Prática (Free Pratique) e suas formas (2):	É a autorização emitida pelo Órgão de Vigilância Sanitária Federal para que uma embarcação inicie as operações 1) Livre Prática a Bordo: aquela a ser emitida a bordo, após inspeção sanitária; 2) Livre Prática via Rádio: sem inspeção sanitária, a bordo, no momento da sua emissão
Benefícios do SISTRAM	a) Presteza no início das operações SAR. b) Designação de NM que estejam próximos da posição de um navio sinistrado, para que prestem auxílio. c) Assistência médica emergencial ou orientação médica, para os NM que não possuem médico.
Início e fim da participação no SISTRAM Melhor meio p enviar a msg ep quem	inicia quando o navio enviar o seu Plano de Viagem (mensagem Tipo 1) para cada singradura e termina quando enviar a sua Mensagem Final (Tipo 4). e_mail - Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo - COMCONTRAM,
SISTRAM msg tipo 1? e quando manda?	TIPO 1 - Plano de Viagem navio suspende de um porto brasileiro ou, quando procedendo de portos estrangeiros, penetrar em AJB .
SISTRAM msg tipo 2 ? e quanto tempo depois da 1	TIPO 2 - Mensagem de Posição É a informação que permite confirmar que o navio suspendeu ou que a sua posição está de acordo com o Plano de Viagem. Deverá ser enviada dentro das primeiras 24 horas após o início da singradura prevista na mensagem tipo 1.
SISTRAM msg tipo 3 ? e quando é necessária	TIPO 3 - Alteração de Rota É a informação necessária para correções na rota prevista, quando; Mudar o seu porto de destino, Desviar-se mais que 25 milhas da rota original ou *Qualquer outra mudança que altere o seu Plano de Viagem.
SISTRAM msg tipo 4 ? e até quanto mandar?	TIPO 4 - Mensagem Final É a informação que encerra a participação no SISTRAM. Deverá ser enviada até uma hora antes do instante previsto para entrada no porto de destino brasileiro (para navios mercantes nacionais e estrangeiros)
SIMMAP Embarcações devem transmitir automaticamente os dados de posição para a Estação Base, obedecendo a seguinte periodicidade:	I) Apoio marítimo: 1 vez a cada 2h; II) Transporte de petróleo, gás e seus derivados: 1 vez a cada 6h; III) Aquisição de dados relacionados à indústria do petróleo: 1 vez a cada 2h IV) Navio Sonda: 1 vez a cada 12 horas; e V) Plataforma de Perfuração: 1 vez a cada 24 horas.
Proposito do Sistema de Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT)	tendimento à regra 19-1 do Capítulo V da SOLAS.
Aplica-se a quem o LRIT	a) navios de passageiros, inclusive emb. de passageiros de alta velocidade; b) navios de carga, inclusive emb.de alta velocidade, com arqueação bruta superior ou igual a 300; e c) unidades móveis de perfuração “off-shore” (MODU).

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