8636004
Description
Flashcards by CESAR DA SILVA, updated more than 1 year ago
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Created by CESAR DA SILVA
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| OS TRÊS ELEMENTOS DO ESTADO SÃO ? | POVO ,TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO |
| QUAL O RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ? | RAMO DO DIREITO PÚBLICO |
| O QUE REGULA O DIREITO PÚBLICO ? | OS INTERESSES ESTATAIS E SOCIAIS |
| O DIRETO PRIVADO REGULA ? | OS INTERESSES INDIVIDUAIS |
| QUAIS AS TRÊS FUNÇÕES DO ESTADO ? | -FUNÇÃO LEGISLATIVA -FUNÇÃO JURISDICIONAL -FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
| A FUNÇÃO ADM É TIPICA DE QUAL PODER ? | PODER EXECUTIVO |
| QUAL A JURISDIÇÃO ADOTADA PELO BRASIL ? | JURISDIÇÃO UNA - SISTEMA INGLÊS |
| QUAIS AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO ? | - LEI -DOUTRINA -JURISPRUDÊNCIA -COSTUMES |
| QUAL A FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO ADM. ? | LEI ( NO SENTIDO AMPLO ) |
| DEFINA ADM . PÚBLICA NO SEU SENTIDO SUBJETIVO, ORGÂNICO OU FORMAL ? | É O CONJUNTO DE ÓRGÃOS , AGENTES E ENTIDADES QUE EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ESTATAL . |
| DEFINA ADM . PÚBLICA NO SEU SENTIDO OBJETIVO . FUNCIONAL OU MATERIAL ? | ATIVIDADE CONCRETA E IMEDIATA DESEMPENHADA PELO ESTADO , VISANDO SATISFAZER AS NECESSIDADES QUE A COLETIVIDADE POSSUI . |
| O ÓRGÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA ? | NÃO POSSUI |
| SÃO TODAS AS PESSOA FÍSICAS INCUMBIDAS , DEFINITIVA OU TRANSITORIAMENTE , DO EXERCÍCIO DE ALGUMA FUNÇÃO ESTATAL , É O CONCEITO DE ? | AGENTES PÚBLICOS |
| É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta ? | AGENTES PÚBLICOS |
| OS AGENTES PÚBLICOS SÃO CLASSIFICADOS EM ? | Agentes políticos Agentes administrativos Agentes honoríficos Agentes delegados Agentes credenciados |
| SÃO AGENTES POLÍTICOS ? | Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários Estaduais e Municipais), Senadores, Vereadores e Deputados. |
| DEFINA O QUE É UM SERVIDOR ? | É UMA PESSOA LEGALMENTE INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO |
| O QUE É PRECISO PARA TER UM CARGO EFETIVO ? | APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE : PROVAS E PROVAS E TITULOS |
| QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS PARA ADQUIRIR A ESTABILIDADE ? | -APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ; -NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO ; TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO; -AVAL. ESPECIAL DE DESEMPENHO . |
| DE QUE FORMA PODE OCORRER A PERDA DE CARGO PARA O SERVIDOR ESTÁVEL ? | - PROCESSO ADM.(ASSEG. AMPLA DEFESA ); - SENTENÇA JUDICIAL TRANS. EM JULGADO; - AVAL. PERIÓDICA DE DESEMPENHO NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR (ASSEG. AMPLA DEFESA ) |
| PARA FINS PENAIS OS AGENTES HONORÍFICOS SÃO CONSIDERADOS ? | FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS |
| SÃO EXEMPLOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS ? | Servidores Públicos, empregados públicos e temporários |
| SÃO EXEMPLOS DE AGENTES HONORÍFICOS ? | Mesários eleitorais, jurados. |
| SÃO EXEMPLOS DE AGENTES DELEGADOS ? | Leiloeiros, tradutores, intérpretes públicos, notários e registradores. |
| SÃO EXEMPLOS DE AGENTES CREDENCIADOS ? | Artista ou cientista que representa o País em evento internacional. |
| A FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÓ PODE SER EXERCIDA POR QUEM TEM CARGO ? | EFETIVO |
| Sobre os Magistrados, Membros do Ministério Público e Ministros dos Tribunais de Contas, são considerados agentes políticos ? | SIM |
| QUAL A claSSiFicação DoS aGeNteS PúblicoS Conforme posição de Hely Lopes Meirelles ? | Agentes políticos Agentes administrativos Agentes honoríficos Agentes delegados Agentes credenciados |
| QUAIS OS agentes Públicos: Segundo a Profª Di Pietro ? | . agentes políticos . Servidores em sentido amplo . Particulares em colaboração . Militares |
| OS Servidores em sentido amplo SÃO ? | . servidores (estatutários) . empregados públicos . temporários |
| SÃO Particulares em colaboração ? | . requisição, nomeação ou designação .delegados . Gestores de negócios |
| AS SÚMULAS VINCULANTES DE CARÁTER PERDE A SECUNDARIEDADE ? POR QUE ? | SIM , TEM CARÁTER DE LEI |
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