Flashcards
Cap. 3 Sessão Secreta
Flashcards do conjunto (12)
- 1Quem pode convocar sessão secreta?Art. 190
Somente o Presidente, de ofício ou mediante requerimento (o regimento não fala de quem pode apresentar o requerimento) - 2Finalidade da sessão secretaArt. 190, P.U.
Deve figurar expressamente no requerimento, mas não será divulgada.
Também não divulga o nome do requerente. - 3Votação do requerimento para que haja sessão secretaArt. 191
Recebido o requerimento, o Senado passará a funcionar secretamente para a sua votação, se aprovado, e desde que não haja data prefixada, a sessão secreta será convocada para o mesmo dia ou para o dia seguinte. - 4Presença de pessoas nas sessões secretasArt. 192
Antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, tribunas, galerias e respectivas dependências, de todas as pessoas estranhas, inclusive FUNCIONÁRIOS da Casa (salvo servidores que o Presidente julgar necessários) - 5Deliberação sobre se o assunto que motivou a convocação deve ser tratado secreta ou publicamenteArt. 193
No início dos trabalhos da sessão secreta, deliberar-se-á se o assunto que motivou a convocação deverá ser tratado secreta ou publicamente, não podendo esse debate exceder a 15 MINUTOS, sendo permitido a cada orador usar da palavra por 3 MINUTOS, de UMA SÓ VEZ.
Secreta: trabalhos prosseguem secretamente
Pública: os trabalhos são levantados para que o assunto seja, oportunamente, apreciado em sessão pública. - 6Deliberação sobre se o resultado, o nome dos que requereram a convocação e os pareceres e demais documentos constantes do processo (no caso do art. 135 - quando as comissões propõem que seus pareceres sejam apreciados em sessão secreta) deverão ser conservados em sigilo ou publicadosArt. 194
Antes de encerrar-se a sessão secreta, o Plenário resolverá, por SIMPLES VOTAÇÃO e SEM DEBATE. - 7Arquivamento de discurso de Senador com a AtaArt. 195
Ao Senador que houver participado dos debates em sessão secreta é permitido REDUZIR POR ESCRITO o seu DISCURSO, no prazo de 24 HORAS, para ser arquivado com a ata. - 8Duração da sessão secretaARt. 196
4 horas e 30 minutos (igual às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias)
SALVO prorrogação - 9Casos em que uma sessão será transformada em secretaArt. 197
1. Obrigatoriamente, para se manifestar sobre:
1.1 declaração de guerra
1.2 acordo sobre a paz
1.3 escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (CMDCM)
1.4 o requerimento que solicita sessão secreta (art. 191)
2. Por deliberação do Plenário, mediante proposta da Presidência ou a requerimento de qualquer Senador - 10Esgotado o tempo da sessão ou cessado o motivo de sua transformação em secreta, o que acontece?Art. 197, § 1°
A sessão volta a ser pública, para prosseguimento dos trabalhos ou para designação da Ordem do Dia da sessão seguinte. - 11O período em que o Senador funcionar secretamente será descontado da duração total da sessão?Art. 197, §2°
Não.
O período em que o Senado funcionar secretamente nãos será descontado duração total da sessão. - 12Conhecimento de documento de natureza sigilosaArt. 198
Somente em sessão secreta poderá ser dado a conhecer, ao Plenário, documento de natureza sigilosa.
Informações
- Descrição
- RISF (Título VII - Sessões) FlashCards sobre Cap. 3 Sessão Secreta, criado por Lucas Falcão em 28-04-2017.
- Criado por
- Lucas Falcão
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