CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

Description

DIREITO ADMINISTRATIVO
viegas.advogados
Flashcards by viegas.advogados, updated more than 1 year ago
viegas.advogados
Created by viegas.advogados almost 10 years ago
26
1

Resource summary

Question Answer
QUAL A NATUREZA JURÍDICA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA??? PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Qual o modelo adotado para a administração no Brasil? Gerencial criado pela emenda 19.
Qual a competência pode ser convalidada? Privada.
Para convalidar em competências o que precisa? Não pode ser competência exclusiva. Não pode ser em relação a matéria.
O que precisa para convalidar quanto a forma? Que exista outra forma prevista em lei.
Convalidação é? CF, COMPETÊNCIA, FORMA
TODO E QUALQUER ATO COMETIDO COM ABUSO DE PODER É NULO? NEM SEMPRE. SÓ SE ATINGIR FINALIDADE.
O QUE UM ATO COM DESVIO DE PODER ATINGE? FINALIDADE. NÃO CONVALIDA NUNCA.
O QUE O ATO PRATICADO EM EXCESSO DE PODER ATINGE? COMPETÊNCIA.
O QUE É ABUSO DE PODER? PODE SER AÇÃO OU OMISSÃO. DESVIO. EXCESSO.
QUANDO OCORRE CONVALIDAÇÃO? DOS VÍCIOS SANÁVEIS. EFEITOS EX TUNC. NÃO PREJUDICA TERCEIROS. POR ECONOMIA PROCESSUAL-SEGURANÇA JURÍDICA,
O QUE É CADUCIDADE? É A LEI NOVA QUE ALTERA UMA SITUAÇÃO DO PASSADO.
O QUE E CASSAÇÃO DO ATO? CASO EM QUE O PARTICULAR DEIXA DE TER OS REQUISITOS DO ATO.
O QUE É ANULAÇÃO? FEITA POR ILEGALIDADE. POR AUTO TUTELA OU PELO JUDICIÁRIO. PRAZO 5 ANOS.
CONTRATO DE PERMISSÃO PODE SER REVOGADO POR ATO UNILATERAL? PODE
O QUE É AUTORIZAÇÃO? Serviço não essencial precário contrato unilateral remuneração indireta.
o que é delegação por outorga? exercício e titularidade. só para autarquia e fundação pública. funciona por outorga. só por lei. chama-se delegação por serviço.
O que é delegação por lei ou contrato? Quando delega só o exercício. Para pessoas jurídicas de direito privado. Pode ser feita também ao particular. Chama-se descentralização por colaboração. Delegação legal, só por lei.
Qual a classificação dos serviços públicos? a- "ut singule" ou individual. possível saber quanto casa um consumiu. Pagos por taxa ou tarifa. Iluminação pública não pode ser paga por taxa ou tarifa, não insindicalizável. b- "ut universe" serviços gerais universais, toda a coletividade, não individualizáveis, pagos por impostos. c- Exclusivos indelegáveis: atividade do estado indelegável. d- Exclusivos delegáveis: delegáveis. e- Delegação obrigatória: TV E RÁDIO. f- Não exclusivos: estado não é titular.
O que são serviços públicos não exclusivos? IMPRÓPRIOS: SÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARTICULAR PODE FAZER SEM DELEGAÇÃO? EX: EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PPP? SOLIDÁRIA.
EXISTEM MAIS PRINCÍPIOS DO SERVIÇO PÚBLICO? ADAPTABILIDADE, MUTABILIDADE, DEVEM EXISTIR CONFORME A EVOLUÇÃO DA HUMANIDADE. CONTINUIDADE: EM REGRA NÃO PODEM SER PARALISADOS.
SERVIÇO PÚBLICO PODE SER PARALISADO? SIM: EM TRÊS CASOS: 1- EMERGÊNCIA 2-MELHORIA TÉCNICA: TEM DE DAR PRÉVIO AVISO 3-INADIMPLÊNCIA; PRECISA PRÉVIO AVISO, INTERESSE DA COLETIVIDADE.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CONCESSÃO SIMPLES OU PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA? SUBSIDIÁRIA
QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONCESSÃO E PERMISSÃO? CONCESSÃO: LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA-PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE PESSOA JURÍDICA-LEI AUTORIZADORA PERMISSÃO: QUALQUER MODALIDADE, PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA, NÃO PRECISA DE LEI.
EM QUAL MOMENTO É FORMADO O CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS NA CONCORRÊNCIA? ANTES DE ASSINAR O CONTRATO.
QUAIS OS PRINCÍPIOS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO? ART 3 DA LEI 8666 A- JULGAMENTO OBJETIVO B-VEDAÇÃO DA OFERTA DE VANTAGEM C-SIGILO DE PROPOSTAS D- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E-VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Show full summary Hide full summary

Similar

Noções de Direito Administrativo
Alynne Saraiva
Direito Administrativo - Visão Geral
tiago meira de almeida
Processo Administrativo Federal - Quiz I
tiago meira de almeida
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Entidades da Administração Indireta
roberta.dams
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
Direito Adiministrativo
Katiusce Cunha
DIREITO ADMINISTRATIVO.
eldersilva.10
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mateus de Souza