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Description
Flashcards by Andressa Nogueira, updated more than 1 year ago
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Created by Andressa Nogueira
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| Qual a finalidade do direito penal? | garantir a convivência pacífica na sociedade. |
| qual é o pressuposto limitador da finalidade do DP? | só pode ser cominada a pena quando for impossível obter esse fim (garantir a convivencia pacifica) através de outras medidas menos gravosas (ultima ratio) |
| Quais são os bens jurídicos tutelados pelo DP? | dados que são pressupostos de um convívio Pacífico entre os homens, fundado na Liberdade e na igualdade. |
| o que significa a subsidiariedade do DP? | preferência a medida sócio-políticas menos gravosas |
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