Números Do Poder Legislativo

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FlashCards sobre Números, criado por Antônia Barbosa em 19-06-2017.
Antônia Barbosa
Flashcards by Antônia Barbosa, updated more than 1 year ago
Antônia Barbosa
Created by Antônia Barbosa almost 7 years ago
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Resource summary

Question Answer
Quantidade Representação Câmara dos Deputados Mínimo 8 Máximo 70
Cada território pode eleger ... deputados. 4
Quantidade Senadores por estado 3
Ministros de Estado deverão responder as mesas da CD e SF sobre pedidos de informação no prazo de 30 dias
Para autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vice e os ministros de Estado a CD precisará de ... de seus membros 2 terços
A CD tomará as contas do presidente quando não apresentadas ao CN no prazo de 60 dias após abertura da sessão legislativa
Pedido para sustar andamento de ação ocorrida após a diplomação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de 45 dias de seu recebimento pela Mesa Diretora
Quorum para suspender a imunidade durante estado de sítio 2 terços
Datas sessões legislativas 02 de fevereiro a 17 de julho e 1° de agosto a 22 de dezembro
Mandato Mesas CN 2 anos
Para criar CPI a CD e SF - em conjunto ou separadamente - necessitam de Requerimento de um terço dos membros
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