LEGISLAÇÃO MP/GO

Question	Answer
Por que o membro do MP não pode advogar?	Porque só se pode ocupar uma função essencial a justiça (MP e ADV) por vez.
Por que as FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA (MP e ADV) recebem esse nome?	Porque o judiciário é inerte e precisa ser provocado para agir.
O que significa dizer que o MP é órgão de EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL?	Significa dizer que o MP dá concretude aos direitos sociais previstos na CF, transformando, assim, a realidade social brasileira.
Promotor ELEITORAL	Será do MPE, por questão de logística (tem mais pessoal disponível e está na maioria das cidades do país - "mais fácil de achar no meio do povão"), mas atuará em nome do MPF.
Quarentena	É o período de três anos em que o promotor tem que ficar sem advogar, na comarca em que era promotor, depois de sair dos quadros do MP.
MP pode investigar?	Sim. Em Goiás o faz através do PIC - Procedimento Investigativo Criminal.

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	Created by Mariana Marinho over 6 years ago