PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO - PROCESSO PENAL

Hugo Brandao
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- Crimes contra sanção máxima cominada menor a 04 anos

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Hugo Brandao
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INQUÉRITO POLICIAL
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Inquérito policial
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Inquérito Policial
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  • DENÚNCIA OU QUEIXA
  • RECEBIDA
  • CITAÇÃO DO ACUSADO
  • POSSÍVEL IMPETRAÇÃO HC
  • REJEITADA
  • CABÍVEL RSE
  • 10 DIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
  • APRESENTADA A DEFESA
  • NÃO APRESENTA DEFESA
  • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
  • JUIZ NOMEIA DEFENSOR
  • 10 DIAS DE VISTA DOS AUTOS
  • DIA E HORA PARA AUDIÊNCIA EM 30 DIAS
  • AIJ - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1) Declarações do ofendido (vítima) 2) Testemunhas¹ ² de acusação (Máximo 05 testemunhas) 3) Testemunhas¹ ² de defesa (Máximo 05 testemunhas) 4) Esclarecimento dos peritos³ 5) Acareações 6) Reconhecimento de pessoas/coisas 7) Interrogatório do acusado 8) Debates
  • ¹ As partes podem desisitir ² não computados as que não prestam compromisso e as referidas ³ prévio requerimento
  •   Sentença    
  • Alegações finais em 20 minutos, prorrogávies mais 10 minutos ¹ ²
  • ¹ Mais de um acusado - tempo individual ² Assistente MP 10 minutos