Prestação de contas

Roberto Rodrigues Costa
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Fluxograma contendo as principais informações sobre prazos para prestação de contas.

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Roberto Rodrigues Costa
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  • 72 horas depois
  • 15 de setembro
  • Recebimento de recursos em dinheiro para a campanha
  • Divulgação no sítio da J.E.
  • Relatório discriminando transferências do F.P., recursos e gastos
  • 1º Turno Eleições
  • 30 dias depois 
  • Prestação de contas pelos comitês
  • 2º Turno Eleições
  • 20 dias depois
  • Prestação de contas dos 2 turnos
  • Perda do prazo impede a diplomação
  • Notificação para apresentar em 72 horas
  • Diplomação
  • até 3 dias antes
  • Decisão que julga as contas
  • Prazo de 3 dias
  • Recurso para o órgão superior
  • Prazo de 15 dias
  • Representação de qualquer partido ou coligação à J.E., com fatos e provas pedindo investigação
  • Prazo de 3 dias
  • Decisão
  • Recurso
  • Até 180 dias, não havendo processo judicial
  • Conservação dos documentos por candidatos e partidos
  • Decisão final