Procedimento de Ação Monitória

Description

Fluxograma do procedimento da ação monitória, de acordo com o novo código de processo civil.
Natália Oliveira
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Natália Oliveira
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Resource summary

Flowchart nodes

  • Ação Monitória
  • Petição inicial contendo: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
  • Contém as informações?
  • Não
  • Sim
  • Indefere-se a inicial
  • Há dúvida da idoneidade da prova?
  • Sim
  • Não
  • Juiz defere mandado para cumprimento do direito, e o réu tem prazo de 15 dias para cumpri-lo; deve pagar honorários de 5% do valor da causa 
  • Intima-se o autor para emendar a petição inicial, em procedimento comum
  • Réu cumpriu o mandado no prazo?
  • Sim
  • Não
  • Réu será isento do pagamento de custas processuais
  • A prova torna-se título executivo judicial
  • Apresentou embargos no prazo?
  • Não
  • Sim
  • Apontou o valor correto e o demonstrativo?
  • Sim
  • Não
  • Embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso
  • O embargo foi acatado?
  • Não
  • Sim
  • A prova torna-se título executivo judicial
  • Prazo de 15 dias para o autor responder aos embargos
  • Sentença
  • A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa
  • O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor
  • O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa
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