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Direito Civil I
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Iniciação da aulas de Direito Civil I
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direito público; direito privado; fontes do direito; lindb
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BRENO HENRIQUE MENEGUELI
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BRENO HENRIQUE MENEGUELI
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Direito Civil I
Direito Público: trata das relações entre Estado X Estado / Estado X Indivíduo
Direito Privado: trata das relações Indivíduo X Indivíduo
Formais: Originárias da própria Ciência Jurídicas - Lato Sensu (lei, decreto, resolução, medida provisória)
Fontes do Direito:
Materiais: Ciências Sociais não ligadas ás Ciências Jurídicas ( Sociologia, Filosofia, História, etc.)
Não Formais: As doutrinas e jurisprudências dos tribunais (STF)
Analogia; Costumes; Princípios Gerais do Direito.
EX: Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Tributário, TGE
EX: Direito Civil, Comercial, Empresarial, Consumidor, Família, Trabalho, contratos
Súmula simples: serve de parâmetro para decisões posteriores, não constituindo obrigatoriedade em ser seguida, uma vez que não possui força de lei, mas apenas qualidade legal
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