Juizado Especial

Flowchart nodes

• Petição Inicial (oral ou escrita)

• Causas baixa complexidade probatória + até 40 S.M

• Análise de Liminar

• Indeferida nos casos art. 332 CPC

• Designada Conciliação 

• Até 20 S.M sem advogado, dispensadas custas

• Citação réu (exceto por edital)

• Audiência Conciliação

• Não comparecimento

• Autor - extinção processo

• Conciliação - Sentença homologada pelo Juiz Togado

• Opção Juízo Arbitral

• Árbitro (Juiz leigo) escolhido 

• Instrução e julgamento

• Decisão homologada pelo Juiz Tobago

• Instrução na mesma audiência ou até 30 dias depois

• Contestação

• Sentença

• Recurso Inominado (10 dias)

• Turma Recursal

• Tutela Provisória

• = Sentença (cabe execução)

• Embargos de Declaração