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Sistemas / Critérios de Avaliação da Prova no CPP

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Direito Processual Penal > Teoria Geral das Provas
Guilherme Silva
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Guilherme Silva
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Resource summary

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  • SISTEMAS / CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA
  • Sistema da íntima convicção / certeza moral do juiz
  • Sistema da prova legal / prova tarifada / certeza moral do legislador
  • Sistema da LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA / persuasão racional
  • Valoração tarifada da prova. Valor predeterminado na lei. Juiz adstrito ao legislador.
  • Juiz livre para apreciação prova. Porém, DEVE fundamentar > CF, art. 93, IX
  • Livre valoração prova magistrado. Não precisa fundamentar.Só é adotado no Júri
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